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A Justi\u00e7a da It\u00e1lia decidiu manter a pris\u00e3o cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de convers\u00e3o para pris\u00e3o domiciliar. A decis\u00e3o foi divulgada nesta ter\u00e7a (19) pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ap\u00f3s ter sido decidida e publicada na semana passada pelo Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es de Roma.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o brasileiro, a Justi\u00e7a italiana acatou os documentos e manifesta\u00e7\u00f5es apresentados pelo governo brasileiro para confirmar a legalidade da pris\u00e3o com fins de extradi\u00e7\u00e3o. A deputada est\u00e1 detida na penitenci\u00e1ria feminina de Rebibbia, na capital italiana, desde o final do m\u00eas de julho.<\/p>\n
\u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, a defesa Carla Zambelli afirmou que o m\u00e9rito do pedido n\u00e3o foi discutido nesta audi\u00eancia e ser\u00e1 tratado em uma nova sess\u00e3o no dia 27. Ela chegou a ser hospitalizada ap\u00f3s passar mal durante a audi\u00eancia, mas depois retornou.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n 15 Minutos: blindar Moraes da Lei Magnitsky \u00e9 destruir a economia brasileira<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A defesa de Carla Zambelli havia sustentado tr\u00eas pontos principais para converter a pris\u00e3o cautelar em domiciliar: problemas de sa\u00fade que impediriam sua perman\u00eancia no c\u00e1rcere, aus\u00eancia de um pedido internacional v\u00e1lido de pris\u00e3o e inexist\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o formal de extradi\u00e7\u00e3o por parte do Brasil. No entanto, o tribunal seguiu a posi\u00e7\u00e3o da AGU e considerou infundadas as alega\u00e7\u00f5es da parlamentar.<\/p>\n Um dos principais questionamentos levantados pela defesa foi a validade da Difus\u00e3o Vermelha da Interpol, que, segundo os advogados, n\u00e3o poderia ser tratada como mandado internacional de pris\u00e3o. A Corte, por\u00e9m, rejeitou esse entendimento e afirmou que a pris\u00e3o da deputada pela pol\u00edcia italiana foi leg\u00edtima, j\u00e1 que cumpriu ordem expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente transformada em Difus\u00e3o Vermelha.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da Corte, a Difus\u00e3o Vermelha \u00e9 suficiente para caracterizar um pedido internacional de pris\u00e3o provis\u00f3ria, como previsto em diversos tratados, incluindo o acordo de extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia. Al\u00e9m disso, foram reconhecidos como v\u00e1lidos os documentos enviados pelo Brasil, que demonstraram a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades italianas para localiza\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o de Zambelli conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds europeu.<\/p>\n A \u00fanica quest\u00e3o que segue em aberto \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o da defesa sobre as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade da parlamentar. Para tratar do assunto, a Justi\u00e7a italiana determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica oficial. O resultado do laudo ser\u00e1 apresentado em nova audi\u00eancia no dia 27, quando o tribunal decidir\u00e1 se mant\u00e9m a pris\u00e3o cautelar ou autoriza a convers\u00e3o para pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n \u201cA deputada tem diversos problemas de sa\u00fade, que obviamente s\u00e3o agravados pelo encarceramento\u201d, afirmou o advogado F\u00e1bio Pagnozzi \u00e0 reportagem.<\/p>\n Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de pris\u00e3o por uma suposta invas\u00e3o aos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com o hacker Walter Delgatti Neto. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde foi detida em julho por meio de coopera\u00e7\u00e3o entre autoridades brasileiras e italianas.<\/p>\n<\/div>\n\n