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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (19), o pedido de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2.628\/2022, que ficou conhecido como \u201cPL da Adultiza\u00e7\u00e3o\u201d. O projeto estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais, como as redes sociais.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito do PL est\u00e1 prevista para esta quarta-feira (20), conforme desejo do presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e j\u00e1 aprovado no Senado, determina a retirada imediata de conte\u00fados ofensivos a crian\u00e7as e adolescentes das redes sociais, mesmo sem decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
O texto tem amplo apoio da base governista e rejei\u00e7\u00e3o pela oposi\u00e7\u00e3o. Cr\u00edticos chamam a proposta de “PL da Morda\u00e7a”, alegando que ela pode resultar em censura disfar\u00e7ada e afetar debates pol\u00edticos leg\u00edtimos.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o acusou o governo Lula de usar a pauta para conseguir a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais. \u201cUsam crian\u00e7as e adolescentes como escudo para censurar as redes sociais\u201d, afirmou o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS). A oposi\u00e7\u00e3o tentou realizar a vota\u00e7\u00e3o nominal, mas Hugo Motta afirmou que o assunto j\u00e1 estava encerrado e n\u00e3o permitiu discuss\u00f5es.<\/p>\n
“Hugo Motta covardemente atropelou a urg\u00eancia e mandou um aprovado simbolicamente com o plen\u00e1rio vazio, o projeto que jura defender as crian\u00e7as em ambientes digitais, mas n\u00e3o passa de mais censura”, criticou a deputa J\u00falia Zanatta (PL-SC).<\/p>\n
Sem a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, o projeto n\u00e3o poderia ser pautado nesta quarta-feira (20), j\u00e1 que ainda estava na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o. Motta busca aproveitar a efervesc\u00eancia do tema da “adultiza\u00e7\u00e3o” de crian\u00e7as nas redes sociais, impulsionado pelas den\u00fancias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre explora\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o precoce de menores.<\/p>\n
O Projeto de Lei 2.628\/2022 tamb\u00e9m \u00e9 chamado de \u201cECA Digital\u201d, uma refer\u00eancia ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O projeto estabelece a obrigatoriedade de ferramentas de controle parental que permitam aos respons\u00e1veis gerir, monitorar e limitar o uso de plataformas digitais por menores de idade. Prev\u00ea a restri\u00e7\u00e3o de contato direto entre crian\u00e7as e adolescentes e adultos desconhecidos em ambientes virtuais, com o objetivo de aumentar a seguran\u00e7a desse p\u00fablico.<\/p>\n
Um dos pontos mais pol\u00eamicos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da \u201cautoridade nacional”. Faltam informa\u00e7\u00f5es ou debates sobre como esta entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 criada ou quem ser\u00e3o seus membros. Esta autoridade ser\u00e1 respos\u00e1vel por regular e fiscalizar o cumprimento da lei. Em nota nas redes sociais, o PL declarou que o projeto “\u00e9 um decreto de morte \u00e0 liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n
O texto determina a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados impr\u00f3prios, abusivos ou nocivos a crian\u00e7as e adolescentes das plataformas digitais. Tamb\u00e9m regula a publicidade dirigida a menores, proibindo pr\u00e1ticas que explorem sentimentos de inferioridade, incentivem a viol\u00eancia ou promovam comportamentos potencialmente prejudiciais.<\/p>\n
As empresas respons\u00e1veis por servi\u00e7os digitais ser\u00e3o obrigadas a monitorar, identificar e retirar publicidade abusiva, conforme as normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O descumprimento das regras sujeitar\u00e1 as empresas a multas e \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de corrigir falhas para evitar reincid\u00eancias. As plataformas tamb\u00e9m devem conservar dados relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o infantil para eventuais investiga\u00e7\u00f5es e den\u00fancias.<\/p>\n
O PL da Adultiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define que as plataformas devem promover educa\u00e7\u00e3o digital, focando no desenvolvimento da cidadania digital e do pensamento cr\u00edtico. Inclui medidas para proteger a privacidade, a sa\u00fade mental e f\u00edsica de crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de proibir a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que incentivem automutila\u00e7\u00e3o e jogos de aposta online.<\/p>\n<\/div>\n