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O ministro Cristiano Zanin, do STF, analisa uma a\u00e7\u00e3o que pede para impedir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky no Brasil. O processo, apresentado pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), busca proteger Alexandre de Moraes das san\u00e7\u00f5es impostas pelos Estados Unidos. Zanin ainda ouvir\u00e1 todas as partes antes de tomar uma decis\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o deve refor\u00e7ar a decis\u00e3o do ministro Flavio Dino, que limita efeitos internos das san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 dever do STF, como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jur\u00eddicos dentro do territ\u00f3rio nacional por decis\u00e3o estrangeira n\u00e3o homologada e sem amparo no ordenamento interno\u201d, escreveu o deputado na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (18), Fl\u00e1vio Dino determinou que leis e ordens estrangeiras s\u00f3 produzem efeitos no Brasil se a Justi\u00e7a brasileira validar. Ele comunicou a decis\u00e3o ao Banco Central, \u00e0 Febraban e a entidades financeiras para evitar interfer\u00eancias externas em opera\u00e7\u00f5es nacionais. O despacho partiu de um processo do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram).<\/p>\n
\u201cLeis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares n\u00e3o produzem efeitos em rela\u00e7\u00e3o a pessoas naturais por atos em territ\u00f3rio brasileiro, rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas aqui celebradas, bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n
Ele completou: \u201cTransa\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transfer\u00eancias para o exterior (ou oriundas do exterior) por determina\u00e7\u00e3o de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decis\u00e3o, dependem de expressa autoriza\u00e7\u00e3o desta Corte\u201d.<\/p>\n
Ministros ouvidos nos bastidores avaliam que Zanin precisar\u00e1 levar a a\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio para discutir a aplica\u00e7\u00e3o direta da Lei Magnitsky. O debate deve definir limites para a influ\u00eancia de san\u00e7\u00f5es estrangeiras em territ\u00f3rio nacional e o posicionamento do STF como institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No final de julho, o governo dos Estados Unidos anunciou san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A legisla\u00e7\u00e3o americana permite que os EUA apliquem medidas econ\u00f4micas a acusados de corrup\u00e7\u00e3o ou graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n
Donald Trump incluiu Moraes na lista devido \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A lei bloqueia contas banc\u00e1rias e bens em solo norte-americano. Pro\u00edbe a entrada do alvo no pa\u00eds e imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es a bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras que mantiverem rela\u00e7\u00f5es comerciais com pessoas atingidas\u00a0pelas\u00a0san\u00e7\u00f5es. Trump n\u00e3o descarta em colocar outros ministros e pessoas ligadas a Moraes na lista.<\/p>\n
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