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A decis\u00e3o emitida nesta segunda-feira (18) pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es estrangeiras no Brasil sem aval da Corte, interpretada tamb\u00e9m como uma tentativa de blindar o ministro Alexandre de Moraes dos efeitos da Lei Magnitsky, deixou perplexos os executivos de grandes bancos que atuam no pa\u00eds.<\/p>\n
Diretores do setor classificaram \u00e0 coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, <\/em>a medida como \u201cincumpr\u00edvel\u201d, j\u00e1 que institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras dependem de provedores de infraestrutura americanos e mant\u00eam opera\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos, o que as obriga a seguir determina\u00e7\u00f5es do Tesouro dos EUA, que foi quem aplicou san\u00e7\u00f5es contra Moraes.<\/p>\n Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, momentos ap\u00f3s a decis\u00e3o de Dino, a Embaixada dos EUA no Brasil foi clara ao especificar que \u201cpessoas e entidades sob jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA est\u00e3o proibidas de manter qualquer rela\u00e7\u00e3o comercial\u201d com o ministro Moraes e que \u201cnenhum tribunal estrangeiro pode anular as san\u00e7\u00f5es impostas pelos EUA ou proteger algu\u00e9m das severas consequ\u00eancias de descumpri-las.\u201d<\/p>\n Caso se vejam obrigadas a seguirem as ordens do STF e tentem driblar as san\u00e7\u00f5es americanas, institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam em solo brasileiro, mas que possuem escrit\u00f3rios ou sistemas sob jurisdi\u00e7\u00e3o americana, poderiam enfrentar san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias ou at\u00e9 mesmo multas bilion\u00e1rias, como j\u00e1 ocorreu com algumas das maiores institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do mundo.<\/p>\n A experi\u00eancia mostra que o Departamento do Tesouro e o Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos n\u00e3o hesitam em aplicar multas pesadas contra institui\u00e7\u00f5es financeiras que tentam burlar san\u00e7\u00f5es americanas. Entre os casos mais emblem\u00e1ticos est\u00e3o:<\/p>\n Em 2014, o banco franc\u00eas aceitou pagar US$ 8,9 bilh\u00f5es ap\u00f3s admitir que processou transa\u00e7\u00f5es ilegais de cerca de US$ 30 bilh\u00f5es com Cuba, Ir\u00e3 e Sud\u00e3o entre 2004 e 2012. Al\u00e9m da multa recorde, o BNP recebeu pena de cinco anos de liberdade condicional para empresas e foi proibido temporariamente de realizar determinadas opera\u00e7\u00f5es em d\u00f3lar. Foi o primeiro grande banco condenado criminalmente nos EUA por violar san\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n Em 2012, o banco brit\u00e2nico foi multado em mais de US$ 1 bilh\u00e3o por falhas sist\u00eamicas em seus controles de compliance. Segundo os EUA, o banco permitiu tanto a lavagem de dinheiro de cart\u00e9is de drogas quanto transa\u00e7\u00f5es com pa\u00edses sancionados pelo governo norte-americano, como Ir\u00e3, L\u00edbia e Sud\u00e3o. O acordo incluiu um plano de monitoramento independente por cinco anos e profundas reformas internas.<\/p>\n Em 2015, o banco alem\u00e3o aceitou pagar US$ 1,45 bilh\u00e3o por processar transa\u00e7\u00f5es em nome de entidades sancionadas pelos EUA no Ir\u00e3 e no Sud\u00e3o, al\u00e9m de falhar em controles internos contra lavagem de dinheiro. O banco tamb\u00e9m se comprometeu a adotar medidas de compliance mais rigorosas.<\/p>\n Em 2019, a institui\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica foi punida pelos EUA e Reino Unido em US$ 1,1 bilh\u00e3o por violar san\u00e7\u00f5es relacionadas ao Ir\u00e3, Sud\u00e3o, S\u00edria, Cuba e Mianmar. Segundo o governo americano, o banco teria permitido a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras para esses pa\u00edses, que teriam ocorrido por meio de sua unidade em Dubai. O banco teria tentado ocultar os clientes que eram ligados aos pa\u00edses sancionados.<\/p>\n Em 2012, o banco holand\u00eas foi multado em US$ 619 milh\u00f5es por manipular registros e omitir informa\u00e7\u00f5es de mais de 20 mil transa\u00e7\u00f5es, em sua maioria ligadas a Cuba, Ir\u00e3, Mianmar, L\u00edbia e Sud\u00e3o, todos alvos de san\u00e7\u00f5es dos EUA.<\/p>\n Em 2009, o Credit Suisse aceitou pagar US$ 536 milh\u00f5es em multas por processar centenas de milh\u00f5es de d\u00f3lares em opera\u00e7\u00f5es para entidades sancionadas pelos EUA do Ir\u00e3 e do Sud\u00e3o. Segundo o governo americano, o banco chegou a admitir que treinava clientes iranianos para mascarar transfer\u00eancias, de forma a escapar dos filtros do sistema financeiro americano.<\/p>\n Em 2015, o Deutsche Bank recebeu uma multa de US$ 258 milh\u00f5es por disfar\u00e7ar mais de 27 mil transa\u00e7\u00f5es com pa\u00edses sancionados, entre eles o Ir\u00e3, S\u00edria, Sud\u00e3o e L\u00edbia. Como parte do acordo, o banco foi obrigado a demitir executivos envolvidos e a instalar um monitor independente de compliance.<\/p>\n Esses precedentes deixam evidente que nenhum banco internacional, por mais for\u00e7a que tenha, conseguiu escapar das consequ\u00eancias ao tentar burlar san\u00e7\u00f5es americanas. Para o Tesouro dos EUA, qualquer institui\u00e7\u00e3o que utilize o d\u00f3lar ou mantenha opera\u00e7\u00f5es sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0s regras do OFAC.<\/p>\n No caso brasileiro, a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino pode ter peso pol\u00edtico, mas, diante da pr\u00e1tica internacional, o risco de san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias e multas bilion\u00e1rias torna praticamente imposs\u00edvel que os bancos ignorem ordens vindas de Washington.<\/p>\n<\/div>\nAs puni\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias aplicadas pelos EUA<\/h2>\n
BNP Paribas (Fran\u00e7a)<\/h2>\n
HSBC (Reino Unido)<\/h2>\n
Commerzbank (Alemanha)<\/h2>\n
Standard Chartered (Reino Unido)<\/h2>\n
ING Bank (Holanda)<\/h2>\n
Credit Suisse (Su\u00ed\u00e7a)<\/h2>\n
Deutsche Bank (Alemanha)<\/h2>\n
O poder americano<\/h2>\n