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Indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para ocupar a diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), o servidor Ant\u00f4nio Mathias Nogueira Moreira j\u00e1 foi alvo de um processo por irregularidades quando atuava como gerente de uma unidade da Caixa Econ\u00f4mica Federal na Bahia. Ele ser\u00e1 sabatinado nesta ter\u00e7a (19) no Senado.<\/p>\n
De acordo com uma apura\u00e7\u00e3o publicada na edi\u00e7\u00e3o do dia da Folha de S. Paulo <\/em>e confirmada pela Gazeta do Povo<\/strong> em of\u00edcios, Moreira teria falsificado assinaturas e inserido dados falsos em documentos e sistemas de informa\u00e7\u00e3o para conceder empr\u00e9stimos banc\u00e1rios a uma empresa da qual ele pr\u00f3prio era s\u00f3cio-propriet\u00e1rio. Por conta disso, um inqu\u00e9rito policial foi aberto contra ele.<\/p>\n O caso aconteceu na ag\u00eancia da Caixa na cidade de Am\u00e9lia Rodrigues (BA), a cerca de 100 quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia de Salvador, no ano de 2020 segundo documento da Procuradoria da Rep\u00fablica no estado da Bahia. O ato mostra, ainda, a abertura de um procedimento administrativo para um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n \u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, a Caixa afirmou que a indica\u00e7\u00e3o de Moreira \u201cseguiu rigorosamente procedimentos previstos\u201d em lei e estatutos internos, e que foram verificadas as exig\u00eancias legais, estatut\u00e1rias e de governan\u00e7a, \u201cincluindo pr\u00e9-requisitos, veda\u00e7\u00f5es e impedimentos\u201d (veja na \u00edntegra mais abaixo).<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Governo atrasa repasse e gest\u00e3o Tarc\u00edsio ter\u00e1 que custear casas prometidas por Lula<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Moreira ocupa atualmente o cargo de diretor-executivo de Governan\u00e7a, Integridade e Riscos da Caixa Cart\u00f5es, subsidi\u00e1ria do banco estatal, onde tamb\u00e9m assumiu interinamente a Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, Rela\u00e7\u00f5es com Investidores e Finan\u00e7as em 2024.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da estatal Infra S.A., vinculada ao Minist\u00e9rio dos Transportes, e membro do Conselho Fiscal da BRF, uma das maiores companhias do setor aliment\u00edcio do pa\u00eds.<\/p>\n A indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Anac foi formalizada em julho e chegou ao Senado para preencher a vaga aberta com o fim do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant.<\/p>\n Segundo constam nos documentos oficiais, Moreira assinou um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal para encerrar o processo na Caixa, pagando dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2014 o equivalente a R$ 2.424 em valores de 2022 \u2014 e comprometendo-se a n\u00e3o mudar de endere\u00e7o sem comunicar previamente \u00e0 Justi\u00e7a. O caso n\u00e3o impediu sua continuidade na carreira, e ele avan\u00e7ou para cargos de maior relev\u00e2ncia dentro do sistema Caixa e em conselhos de grandes empresas.<\/p>\n \u201cNo caso em quest\u00e3o existe a possibilidade, em tese, de firmar acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, j\u00e1 que, al\u00e9m de n\u00e3o cab\u00edvel a transa\u00e7\u00e3o, se trata de delito cometido por agente de bons antecedentes, sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, com pena m\u00ednima inferior a quatro anos e n\u00e3o praticado no \u00e2mbito de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar\u201d, escreveu o procurador Clayton Ricardo de Jesus Santos.<\/p>\n Apesar do processo instaurado contra ele pela Procuradoria da Rep\u00fablica na Bahia, as certid\u00f5es apresentadas na mensagem de indica\u00e7\u00e3o a Anac n\u00e3o possuem pend\u00eancias internas ou obje\u00e7\u00f5es oficiais. Na carta de apresenta\u00e7\u00e3o aos senadores, ele cita o ingresso na Caixa atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico em 2012 e o exerc\u00edcio de diversos cargos at\u00e9 o momento.<\/p>\n \u201cEm 2012, por meio de concurso p\u00fablico, tornei-me empregado da Caixa Econ\u00f4mica Federal, tendo exercido, ao longo dessa trajet\u00f3ria, diversas fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, inclusive em posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a. Essa viv\u00eancia me proporcionou uma compreens\u00e3o abrangente sobre o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e suas exig\u00eancias quanto \u00e0 gest\u00e3o eficiente, \u00e9tica e respons\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n No entanto, n\u00e3o cita no documento que \u00e9 membro do Conselho Fiscal da BRF. A empresa n\u00e3o se pronunciou. J\u00e1 a Infra S.A. diz que ele assumiu o cargo em 2023 e que n\u00e3o houve qualquer registro de \u201ccondutas, manifesta\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es que comprometam sua integridade ou deveres fiduci\u00e1rios inerentes ao cargo\u201d.<\/p>\n Veja abaixo o que disse a Caixa <\/strong>sobre a indica\u00e7\u00e3o de Moreira:<\/p>\n A CAIXA informa que Antonio Mathias Nogueira Moreira \u00e9 empregado concursado do banco desde 2012 e atualmente exerce o cargo de Diretor Executivo.<\/em><\/p>\n Sua nomea\u00e7\u00e3o seguiu rigorosamente procedimentos previstos na Lei n 13.303\/2016, no Estatuto Social e nas normas internas. Foram verificadas as exig\u00eancias legais, estatut\u00e1rias e de governan\u00e7a, incluindo pr\u00e9-requisitos, veda\u00e7\u00f5es e impedimentos.<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n