\n<\/p>\n
O governo dos Estados Unidos respondeu nesta segunda-feira (18) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, que decidiu que medidas tomadas por governos estrangeiros n\u00e3o podem atingir brasileiros sem respaldo na legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida em uma senten\u00e7a monocr\u00e1tica referente ao Acordo de Mariana, mas com clara sinaliza\u00e7\u00e3o contra a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky no pa\u00eds, que visou o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Em publica\u00e7\u00e3o no X, o Escrit\u00f3rio de Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental do Departamento de Estado da gest\u00e3o Donald Trump mencionou o caso de Moraes e disse que tribunais de outros pa\u00edses n\u00e3o podem invalidar san\u00e7\u00f5es impostas pelos Estados Unidos.<\/p>\n
\u201cAlexandre de Moraes \u00e9 t\u00f3xico para todas as empresas e indiv\u00edduos leg\u00edtimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos \u2014 ou poupar algu\u00e9m das consequ\u00eancias graves de viol\u00e1-las\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cPessoas e entidades sob jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA est\u00e3o proibidos de fazer transa\u00e7\u00f5es com ele e cidad\u00e3os de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos tamb\u00e9m enfrentam o risco de san\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou o escrit\u00f3rio.<\/p>\n
No final de julho, o Departamento do Tesouro americano imp\u00f4s san\u00e7\u00f5es contra Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legisla\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar san\u00e7\u00f5es contra acusados de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e corrup\u00e7\u00e3o em todo o mundo.<\/p>\n
\u201cMoraes abusou de sua autoridade ao se envolver em uma a\u00e7\u00e3o direcionada e politicamente motivada, destinada a silenciar cr\u00edticos pol\u00edticos por meio da emiss\u00e3o de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de m\u00eddia social dos EUA, a banir as contas de indiv\u00edduos que postassem discursos protegidos. Moraes abusou ainda mais de sua posi\u00e7\u00e3o ao autorizar pris\u00f5es preventivas injustas e minar a liberdade de express\u00e3o\u201d, afirmou o governo americano na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
As medidas do Departamento do Tesouro contra Moraes incluem bloqueio de todos os bens dele que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; bloqueio de empresas ou outras organiza\u00e7\u00f5es que tenham participa\u00e7\u00e3o de 50% ou mais do ministro; e proibi\u00e7\u00e3o de pessoas nos Estados Unidos ou em tr\u00e2nsito no territ\u00f3rio americano de fazer transa\u00e7\u00f5es financeiras e comerciais com o juiz, exceto em caso de licen\u00e7a emitida pelo Ag\u00eancia de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n
Antes, tamb\u00e9m no m\u00eas passado, o Departamento de Estado americano havia anunciado a revoga\u00e7\u00e3o dos vistos de Moraes, de \u201caliados dele\u201d no STF e seus familiares, que ficam assim impedidos de entrar nos Estados Unidos.<\/p>\n<\/div>\n