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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou, nas redes sociais, a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta segunda-feira (18). A decis\u00e3o restringe a validade autom\u00e1tica de leis e san\u00e7\u00f5es estrangeiras no Brasil, incluindo as previstas pela Lei Magnitsky.<\/p>\n
A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos, permite o congelamento de bens, a suspens\u00e3o de vistos e o bloqueio de acesso ao sistema financeiro americano para pessoas acusadas de corrup\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Em julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi alvo dessa legisla\u00e7\u00e3o. Segundo a decis\u00e3o de Dino, no entanto, essas san\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam efeito autom\u00e1tico no Brasil, embora permane\u00e7am v\u00e1lidas no exterior.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro classificou como “\u00f3bvio” que uma lei estrangeira n\u00e3o possa valer diretamente no Brasil. O deputado sugeriu que o ministro Dino encaminhasse sua decis\u00e3o \u00e0s autoridades americanas para verificar se ela seria respeitada nos Estados Unidos.<\/p>\n
“A tentativa do Dino de impedir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky, por uma canetada do STF, \u00e9 materializa\u00e7\u00e3o da crise institucional que o Brasil vive. \u00c9 como tentar revogar a lei da gravidade com uma decis\u00e3o judicial qualquer, o resultado? Caos”, criticou o deputado.
A decis\u00e3o de Dino ocorreu no momento em que munic\u00edpios brasileiros buscavam indeniza\u00e7\u00f5es por meio de a\u00e7\u00f5es no exterior, como nos casos dos desastres de Mariana e Brumadinho.<\/p>\n<\/div>\n