Lula defende regula\u00e7\u00e3o das big techs e cobra a\u00e7\u00e3o conjunta contra crimes digitais<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nEm nota, o PT destacou que a postagem do PL trata-se de “fake news” para atacar petistas e que a decis\u00e3o “reconheceu abuso da liberdade de express\u00e3o e risco de dano \u00e0 imagem do partido”. A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com o PL, mas ainda n\u00e3o obteve retorno. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\nO PT moveu a a\u00e7\u00e3o contra o Partido Liberal e a Meta, respons\u00e1vel pelo Instagram. Publicado no dia 12 de julho, o v\u00eddeo simulava entrevistas fict\u00edcias com indiv\u00edduos cujas fisionomias e falas foram criadas por intelig\u00eancia artificial. Para dar uma apar\u00eancia de veracidade, foram inseridos nomes fict\u00edcios como \u201cF\u00e1bio Oliveira\u201d, \u201cJ\u00falia Teixeira\u201d e \u201cM\u00e1rcio Gomes\u201d.<\/p>\n
Os personagens relatam como deixaram de ser “viciados em PT”, fazendo uma compara\u00e7\u00e3o com usu\u00e1rios de subst\u00e2ncias entorpecentes. O PL identificou o v\u00eddeo como uma “esquete feita por IA”, acompanhada da seguinte legenda: “Chega de defender quem s\u00f3 destr\u00f3i o Brasil! A verdade liberta. O pa\u00eds est\u00e1 em colapso. A CULPA \u00c9 DO LULA. *Este conte\u00fado \u00e9 uma s\u00e1tira. Para caso real de depend\u00eancia qu\u00edmica, busque ajuda pelo 132”.<\/p>\n
Os personagens criados para a pe\u00e7a do PL diziam: <\/strong><\/p>\n“Fui usu\u00e1rio de PT por 10 anos. Estou h\u00e1 seis meses limpo. \u00c9 complicado. O petismo acaba com a vida das pessoas\u201d.<\/em><\/p>\n\u201cVoc\u00ea come\u00e7a falando coisas como ele, n\u00e3o, n\u00e3o passar\u00e3o. A\u00ed quando voc\u00ea v\u00ea, voc\u00ea t\u00e1 defendendo aborto, legaliza\u00e7\u00e3o de drogas\u201d.<\/em><\/p>\n\u201cEu j\u00e1 fui viciada em tigrinho, em cigarro, mas o pior foi o v\u00edcio em PT. Ficava apoiando falar todes, ficava apoiando aumento de imposto para popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n\u201cEu defendi o MST, eu defendia bandido como v\u00edtima da sociedade e da\u00ed para pior. Mas com PL e o capit\u00e3o, eu comecei a ver as coisas com mais clareza e t\u00f4 largando essa droga, gra\u00e7as a Deus.<\/em><\/p>\n\u201cT\u00e1 na hora de parar de ficar defendendo corrup\u00e7\u00e3o, aumento do IOF, roubo da aposentadoria de idosos. Largue essa porcaria e venha com PL que acredita e luta pelos valores que o brasileiro defende\u201d.<\/em><\/p>\nO PT alegou que o v\u00eddeo induzia os usu\u00e1rios a erro quanto \u00e0 sua veracidade, dada a apar\u00eancia realista dos depoimentos. A publica\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou ampla repercuss\u00e3o, com cerca de 90 mil visualiza\u00e7\u00f5es em tr\u00eas dias e veiculada em um perfil com mais de um milh\u00e3o de seguidores.<\/p>\n
Para o PT, a veicula\u00e7\u00e3o desse tipo de conte\u00fado extrapolava os limites da liberdade de express\u00e3o, configurando abuso de direito, desinforma\u00e7\u00e3o e discurso difamat\u00f3rio, em preju\u00edzo da imagem p\u00fablica da agremia\u00e7\u00e3o. A legenda argumentou que o v\u00eddeo causou danos \u00e0 sua honra objetiva e que a perman\u00eancia do conte\u00fado online ampliaria os efeitos nocivos.<\/p>\n
Liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta, diz juiz<\/h2>\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado refor\u00e7ou que, embora a liberdade de express\u00e3o seja um direito fundamental garantido pelo artigo 5\u00ba, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ela n\u00e3o \u00e9 absoluta. Direitos individuais como a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5\u00ba, X) atuam como balizas.<\/p>\n
O juiz enfatizou seu papel em distinguir manifesta\u00e7\u00f5es l\u00edcitas de relatos e opini\u00f5es de condutas il\u00edcitas que incitam viol\u00eancia ou ofendem direitos da personalidade. Na an\u00e1lise do caso, ele considerou “clara e inequ\u00edvoca a associa\u00e7\u00e3o dos partid\u00e1rios do requerente a uma defesa\/incita\u00e7\u00e3o\/apologia \u00e0 pr\u00e1tica de condutas penalmente t\u00edpicas \u2013 ‘corrup\u00e7\u00e3o’ e ‘roubo da aposentadoria de idosos'”.<\/p>\n
“E mais, uma clara correla\u00e7\u00e3o\/equipara\u00e7\u00e3o entre os apoiadores daquele partido e dependentes qu\u00edmicos, como se fosse um ‘v\u00edcio no v\u00eddeo’, termo inclusive utilizado em mais de uma oportunidade”, acrescentou.<\/p>\n
Com isso, o magistrado deferiu a tutela de urg\u00eancia e determinou que a Meta exclua de seus servidores a publica\u00e7\u00e3o. Foi fixado um prazo m\u00e1ximo de 3 dias para a exclus\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 2 mil, limitada a R$ 40 mil (20 dias).<\/p>\n
A responsabilidade civil da Meta, em princ\u00edpio, se restringiria ao eventual descumprimento da ordem, conforme o artigo 19, do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965\/2014). Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais por publica\u00e7\u00f5es de terceiros ao declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n
A Meta j\u00e1 foi citada e intimada eletronicamente para apresentar sua resposta. O Partido Liberal ser\u00e1 citado por via postal. Ambos ter\u00e3o um prazo de 15 dias para resposta, comum e simples, com in\u00edcio a partir da \u00faltima data de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n