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A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a validade de leis e decis\u00f5es judiciais estrangeiras no Brasil, gerou rea\u00e7\u00f5es de surpresa, indigna\u00e7\u00e3o e ironia entre opositores ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Divulgada nesta segunda-feira (18), a medida determina que essas leis s\u00f3 ter\u00e3o validade no pa\u00eds se forem previamente homologadas pela Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
\u201c\u00c9 dif\u00edcil de acreditar. O STF jogou o Brasil no buraco. (Alexandre de) Moraes e Dino acabam de nos jogar na lata de lixo do sistema financeiro mundial. Nem uma guerra conseguiria fazer tamanho estrago\u201d, disparou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).<\/p>\n
O ministro Dino estabeleceu que estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem buscar decis\u00f5es em tribunais internacionais sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Al\u00e9m disso, bancos e empresas no Brasil n\u00e3o devem cumprir ordens estrangeiras sem aval do STF. A decis\u00e3o reafirma que apenas a Justi\u00e7a brasileira pode autorizar atos que afetem pessoas, contratos e bens no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia aumentou por envolver a Lei Magnitsky, lei americana usada para impor san\u00e7\u00f5es contra pessoas acusadas de corrup\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. A decis\u00e3o de Dino foi vista por oposicionistas como uma “declara\u00e7\u00e3o de guerra contra os EUA” e uma amea\u00e7a ao sistema financeiro nacional.<\/p>\n
\u201cEle determinou que leis e atos de outros pa\u00edses n\u00e3o produzem efeitos no Brasil. Ou seja, se os bancos brasileiros acatarem a Lei Magnitsky \u2014 utilizada no mundo inteiro contra corruptos e ditadores \u2014 estar\u00e3o cometendo um crime. Dino escolheu proteger Moraes e colocar em risco todo o sistema banc\u00e1rio nacional\u201d, opinou o deputado Luciano Zucco (PL-RS).<\/p>\n
A origem da decis\u00e3o est\u00e1 em uma a\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), que questionou a atua\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios brasileiros em processos judiciais no exterior, como os relacionados ao desastre da barragem de Mariana, que tramitam na Justi\u00e7a da Inglaterra. A decis\u00e3o estabelece que senten\u00e7as e medidas estrangeiras n\u00e3o produzem efeitos no Brasil sem ratifica\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias superiores nacionais.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Dino \u00e9 um verdadeiro atentado ao sistema financeiro nacional, amea\u00e7ando jog\u00e1-lo no caos. Al\u00e9m de flagrantemente inconstitucional, j\u00e1 que o Congresso \u00e9 quem deveria tratar disso, \u00e9 uma medida absurdamente irrespons\u00e1vel, digna de amadores brincando com o futuro do pa\u00eds\u201d, declarou o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cFl\u00e1vio Dino est\u00e1 brincando com coisa s\u00e9ria: tenta driblar a Lei Magnitsky e blindar o STF das san\u00e7\u00f5es internacionais. Mas n\u00e3o adianta: quem perseguiu advers\u00e1rios e violou direitos humanos vai pagar\u201d, disse o deputado Giovani Cherini (PL-RS).<\/p>\n
J\u00e1 o jornalista, empres\u00e1rio e influenciador Paulo Figueiredo preferiu usar de ironia para comentar a decis\u00e3o do ministro. \u201c(Dino) parece at\u00e9 que voc\u00ea t\u00e1 trabalhando pra gente\u201d, comentou. Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) s\u00e3o citados como os principais articuladores de san\u00e7\u00f5es do governo de Donald Trump contra o Brasil.<\/p>\n
J\u00e1 os defensores alegam que a medida protege a soberania jur\u00eddica do Brasil. Um dos primeiros a se manifestar foi o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), ex-ministro dos Esportes nos governos Lula e Dilma Rousseff. \u201cFl\u00e1vio Dino inicia a rea\u00e7\u00e3o em defesa da soberania jurisdicional brasileira contra a absurda e ilegal imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a autoridades brasileiras por governos estrangeiros. Lei Magnitsky aqui, n\u00e3o! Brasil Soberano!\u201d, comentou.<\/p>\n<\/div>\n