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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) est\u00e1 finalizando a cria\u00e7\u00e3o de uma lista nacional de pessoas que ser\u00e3o proibidas de realizar apostas em plataformas de cota fixa \u2013 as chamadas \u201cbets\u201d. A medida ser\u00e1 implementada pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA-MF) e deve alcan\u00e7ar diferentes categorias de impedidos, incluindo casos previstos em lei, decis\u00f5es judiciais e pedidos volunt\u00e1rios de autoexclus\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a pasta informou \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, a chamada Lista dos Impedidos de Apostar j\u00e1 tem uma plataforma em fase final de constru\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todos os operadores do setor. As empresas dever\u00e3o impedir as tentativas de cadastro de pessoas com nomes na lista.<\/p>\n \u201cOs agentes dever\u00e3o recusar cadastro, dep\u00f3sitos e apostas de quem constar na lista\u201d, afirmou a secretaria.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n STF faz manobra com influenciadores digitais e figurinhas de whatsapp para lidar com crise<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n De acordo com o governo, o objetivo \u00e9 ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, reduzir riscos de manipula\u00e7\u00e3o de resultados e oferecer mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social aos jogadores. A reportagem procurou o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), que representa as bets, para se pronunciar sobre a lista de pessoas proibidas de apostar e aguarda retorno.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos das apostas nas bets na sa\u00fade p\u00fablica entrou no radar do governo no ano passado em meio \u00e0 discuss\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o, e chegou a ter uma amea\u00e7a do presidente de suspender a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cSe n\u00e3o der resultado regulamentando, n\u00f3s acabaremos com isso. […] Eu n\u00e3o terei nenhuma d\u00favida de acabar definitivamente com isso. Eu n\u00e3o quero impedir o povo de fazer aposta, porque o povo gosta de apostar. Agora, o que eu n\u00e3o posso \u00e9 permitir que as apostas se transformem em uma doen\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n O petista seguiu e afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de proteger os apostadores de problemas como o endividamento e o v\u00edcio, que considera ser tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de sa\u00fade. \u201cIsso [v\u00edcio em jogos] \u00e9 uma doen\u00e7a que n\u00f3s temos que tratar tamb\u00e9m com o aspecto da sa\u00fade\u201d, explicou.<\/p>\n A primeira categoria \u00e9 composta por pessoas que est\u00e3o proibidas por lei, conforme o artigo 26 da Lei 14.790\/2023. O grupo inclui menores de 18 anos, indiv\u00edduos diagnosticados com ludopatia (compuls\u00e3o em jogos de azar) e profissionais que possam interferir direta ou indiretamente nos resultados das apostas.<\/p>\n Est\u00e3o nesse rol atletas, dirigentes esportivos, \u00e1rbitros, empres\u00e1rios do setor, t\u00e9cnicos, integrantes de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e at\u00e9 agentes p\u00fablicos ligados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o barradas pessoas com acesso privilegiado aos sistemas informatizados das casas de apostas ou que exer\u00e7am cargos de confian\u00e7a em entidades de administra\u00e7\u00e3o esportiva. O objetivo \u00e9 minimizar qualquer possibilidade de fraude ou favorecimento.<\/p>\n A segunda categoria re\u00fane as pessoas proibidas por decis\u00e3o judicial, caso em que os operadores dever\u00e3o cumprir as determina\u00e7\u00f5es. A inclus\u00e3o desse grupo, no entanto, depender\u00e1 de decis\u00f5es transitadas que apontem a impossibilidade do cidad\u00e3o participar desse mercado.<\/p>\n J\u00e1 o terceiro grupo \u00e9 formado por pessoas que, por iniciativa pr\u00f3pria, desejem se afastar do jogo. A ferramenta oferecer\u00e1 uma Lista de Autoexclus\u00e3o, em que o pr\u00f3prio apostador poder\u00e1 definir o per\u00edodo de afastamento. Durante esse tempo, as empresas ficam proibidas de liberar o acesso e at\u00e9 mesmo de enviar publicidade ou mensagens promocionais. Encerrado o prazo, caso n\u00e3o haja renova\u00e7\u00e3o, o usu\u00e1rio poder\u00e1 voltar a apostar.<\/p>\n A secretaria defende que esse mecanismo deve refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou que desejem controlar sua rela\u00e7\u00e3o com as apostas. A iniciativa segue modelos j\u00e1 adotados em pa\u00edses como Reino Unido e Espanha, onde a autoexclus\u00e3o se consolidou como pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade preventiva.<\/p>\n No Reino Unido, por exemplo, o sistema GamStop foi lan\u00e7ado em 2018 e \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os operadores de apostas online licenciados, permitindo que o usu\u00e1rio se bloqueie de forma centralizada.<\/p>\n E, na Espanha, o Registro Geral de Interdi\u00e7\u00e3o de Acesso ao Jogo (RGIAJ) permite aos apostadores exclu\u00edrem seus perfis tanto nas plataformas online como em estabelecimentos f\u00edsicos por per\u00edodos de um a seis meses, com possibilidade de retomada ap\u00f3s o t\u00e9rmino.<\/p>\n<\/div>\n\n
Categorias de proibi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n