A situa\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras federais administradas pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve ser destaque na pauta do Congresso Nacional nas pr\u00f3ximas semanas. As ag\u00eancias s\u00e3o pilares essenciais para a vida dos cidad\u00e3os brasileiros, mas alegam viver um cen\u00e1rio de sucateamento, escassez de profissionais, al\u00e9m de baixa ou quase nenhuma estrutura de apoio. Por outro lado, elas v\u00eam sendo palco de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, falta de transpar\u00eancia e inefici\u00eancia. Segundo parlamentares, elas estariam pr\u00f3ximas de um colapso.<\/p>\n
As ag\u00eancias reguladoras tentam fazer com que servi\u00e7os fundamentais, como energia el\u00e9trica, sa\u00fade, transporte, telecomunica\u00e7\u00f5es, saneamento e petr\u00f3leo, funcionem de forma eficiente, segura e com qualidade. Analistas alertam que o bom ou mau funcionamento afeta a vida de todos os brasileiros. Quando funcionam mal, criam entraves burocr\u00e1ticos, fazem vistas grossas para irregularidades e geram corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o essas institui\u00e7\u00f5es que definem regras para tarifas, fiscalizam contratos, imp\u00f5em padr\u00f5es de qualidade e protegem os direitos dos consumidores, impactando diretamente o valor da conta de luz, a qualidade da internet, o pre\u00e7o dos rem\u00e9dios e a seguran\u00e7a dos transportes\u201d, alerta a professora e doutora em Direito P\u00fablico Clarisse Andrade.<\/p>\n
Outro ponto de vista \u00e9 o de que as ag\u00eancias reguladoras s\u00e3o um problema e n\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o, pois a coloca\u00e7\u00e3o de mais dinheiro e funcion\u00e1rios p\u00fablicos nesses \u00f3rg\u00e3os significa retirar recursos do setor produtivo, segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC).<\/p>\n
“Qual \u00e9 o projeto, atitude que qualquer ag\u00eancia reguladora fez que voc\u00ea teve orgulho de pagar imposto para ela? Pelo contr\u00e1rio, o que aparece nos jornais \u00e9 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 regula\u00e7\u00e3o, \u00e9 dificuldade, \u00e9 reserva de mercado. Qual \u00e9 o incentivo de uma ag\u00eancia reguladora resolver o problema espec\u00edfico da sociedade? Se acaso resolver aquele problema, n\u00e3o precisa mais da ag\u00eancia. Esse que \u00e9 o grande problema”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
Recentemente representantes das ag\u00eancias participaram de um debate na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado e descreveram um cen\u00e1rio de colapso. Segundo eles, com a falta cr\u00f4nica de or\u00e7amento e a escassez de pessoal, as estruturas reguladoras passam por um cen\u00e1rio de sucateamento, o que compromete sua capacidade de atua\u00e7\u00e3o. Para parlamentares que participaram do debate, esse cen\u00e1rio, por si s\u00f3, abre um espa\u00e7o preocupante para corrup\u00e7\u00e3o e atos ilegais.<\/p>\n
As ag\u00eancias s\u00e3o mantidas, em grande parte, por receitas pr\u00f3prias, geradas por taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, multas aplicadas e fundos setoriais vinculados aos setores que regulam (como energia, sa\u00fade, telecomunica\u00e7\u00f5es entre outros). Embora sejam vinculadas ao governo federal, n\u00e3o dependem exclusivamente do Tesouro Nacional, mas precisam da libera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria aprovada pelo Executivo para utilizar esses recursos e, com frequ\u00eancia, t\u00eam sofrido cortes ou contingenciamentos.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Minist\u00e9rio aprova contrato bilion\u00e1rio com usina de SC ligada a sobrinho de Kassab; pasta nega rela\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Congresso vai debater o futuro das ag\u00eancias reguladoras<\/h2>\n
A situa\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras promete ser um dos destaques do Congresso Nacional neste semestre. Parte do alegado caos foi exposta a congressistas durante uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Infraestrutura no Senado ainda em julho.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> procurou o governo federal para questionar sobre os problemas envolvendo essas estruturas, a libera\u00e7\u00e3o de recursos e o risco de colapsarem, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n
Para o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura, \u00e9 essencial tratar do assunto, dos reflexos sobre a capacidade regulat\u00f3ria do Estado e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n
Segundo ele, os grandes investimentos de infraestrutura dependem delas. \u201cSem o papel das ag\u00eancias, o desafio de construir uma infraestrutura adequada para o Brasil fica comprometido\u201d, disse.<\/p>\n
O senador considerou que a m\u00e1xima da independ\u00eancia e autonomia das ag\u00eancias \u00e9 “escancaradamente desmentida” quando o or\u00e7amento est\u00e1 atrelado a outro poder e mencionou que as ag\u00eancias arrecadam muitos recursos, cerca de R$ 200 bilh\u00f5es por ano, mas n\u00e3o disp\u00f5em de um or\u00e7amento desvinculado. Sendo assim, elas ficam sujeitas a contingenciamentos do governo que comprometem cerca de um ter\u00e7o de seus recursos discricion\u00e1rios.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nConta de luz mais cara: Aneel aciona bandeira vermelha n\u00edvel 2 para agosto<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Ag\u00eancias reguladoras se queixam de falta de pessoal; algumas s\u00e3o investigadas por corrup\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Representantes das ag\u00eancias reguladoras relataram em audi\u00eancia no Senado que os n\u00fameros evidenciam uma escassez de servidores se comparada \u00e0s necessidades estabelecidas por lei, \u00e0 crescente demanda de trabalho e \u00e0 falta de recursos.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), por exemplo, opera atualmente com apenas 30% do quadro previsto legalmente.<\/p>\n
Conforme relatado pelo diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Souza, aos senadores, mesmo com 220 vagas aprovadas em concurso, a ag\u00eancia enfrenta um cen\u00e1rio preocupante: cerca de 200 servidores est\u00e3o em abono de perman\u00eancia – quando j\u00e1 completaram todos os requisitos para se aposentar, mas optaram por continuar trabalhando – e pr\u00f3ximos da aposentadoria, enquanto apenas quatro pessoas s\u00e3o respons\u00e1veis por toda a arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de royalties<\/em> de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds \u2014 tarefa monumental diante de cerca de 40 mil frentes de lavra em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ag\u00eancia foi alvo de investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) por ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o de uma mineradora em Minas Gerais neste ano.<\/p>\n
Na Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), a conselheira substituta Cristiana Camarate informou que o quadro ativo conta com 570 especialistas, dos quais 76 (13%) est\u00e3o tamb\u00e9m em abono de perman\u00eancia. H\u00e1 508 vagas em aberto, e, embora um concurso recente tenha aprovado 49 servidores, a ag\u00eancia pretende convocar todo o cadastro de reserva, com 170 aprovados, al\u00e9m de planejar um novo certame para 50 t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) tamb\u00e9m disse enfrentar um quadro funcional comprometido. Segundo a diretora substituta Agnes Maria de Arag\u00e3o da Costa, a for\u00e7a de trabalho da Aneel est\u00e1 cerca de 28% abaixo do autorizado em sua lei de cria\u00e7\u00e3o. Os cortes or\u00e7ament\u00e1rios teriam agravado a situa\u00e7\u00e3o, resultando na demiss\u00e3o de 145 colaboradores terceirizados – muitos deles da \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o – e na redu\u00e7\u00e3o da capacidade de treinamento dos servidores restantes.<\/p>\n
A Aneel chegou a ser classificada neste ano como um dos dez \u00f3rg\u00e3os governamentais menos transparentes do Brasil em um ranking elaborado pela CGU. Mas, depois disso, afirmou ter feito corre\u00e7\u00f5es na divulga\u00e7\u00e3o de dados que a tiraram dessa coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antac), a diretora substituta Fl\u00e1via Tacafas destacou que o n\u00famero de vagas n\u00e3o preenchidas tem impacto direto sobre as atividades-fim da ag\u00eancia. Apesar de um concurso p\u00fablico em andamento, ela alertou que faltam recursos at\u00e9 mesmo para aquisi\u00e7\u00e3o de computadores para os novos servidores. A posse coletiva, por sua vez, est\u00e1 condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, n\u00e3o prevista no momento.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seria similar. De acordo com o diretor substituto Felipe Fernandes Queiroz, das 1.705 vagas previstas por lei, apenas 918 est\u00e3o ocupadas \u2014 ou seja, 46% do quadro est\u00e1 vago. Como reflexo direto da limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, metade da for\u00e7a de trabalho terceirizada foi colocada em aviso pr\u00e9vio, redu\u00e7\u00e3o que s\u00f3 n\u00e3o foi total por conta de uma recomposi\u00e7\u00e3o parcial do Minist\u00e9rio dos Transportes, que manteve 40% da equipe contratada.<\/p>\n
Servidores da ag\u00eancia tamb\u00e9m j\u00e1 foram investigados em diversas ocasi\u00f5es por suspeita de corrup\u00e7\u00e3o. A mais recente culminou com a pris\u00e3o de um suspeito e o cumprimento de mandados de busca, em 2024, no Rio de Janeiro. O esc\u00e2ndalo envolveu a cobran\u00e7a de propina de empresas de transporte que deveriam ser fiscalizadas pela ANTT.<\/p>\n
ANP diz viver cen\u00e1rio mais cr\u00edtico em termos or\u00e7ament\u00e1rios<\/h2>\n
Na Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), o cen\u00e1rio foi descrito pelo diretor substituto Bruno Conde Caselli como o mais cr\u00edtico j\u00e1 vivenciado em termos or\u00e7ament\u00e1rios. A ANP teve que dispensar parte de sua equipe de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e enfrenta limita\u00e7\u00f5es em suas a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento.<\/p>\n
S\u00f3 no atual governo Lula, a ANP foi alvo de ao menos duas opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. O envolvimento de servidores do \u00f3rg\u00e3o com ao menos tr\u00eas quadrilhas que atuavam no ramo de adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis foi alvo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento foi procurado pela reportagem, mas tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu aos questionamentos relacionados aos entraves e engessamento das ag\u00eancias.<\/p>\n
Assim, al\u00e9m dos problemas estrat\u00e9gicos e estruturais, o risco de corrup\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias reguladoras brasileiras continua sendo uma amea\u00e7a significativa ao interesse p\u00fablico. Segundo Clarisse Andrade, um dos mecanismos mais comuns \u00e9 a chamada teoria da captura<\/em>, quando setores regulados passam a influenciar ou dominar as decis\u00f5es das pr\u00f3prias ag\u00eancias, beneficiando grupos privados em detrimento da sociedade.<\/p>\n
\u201cQuando a l\u00f3gica de funcionamento de uma ag\u00eancia deixa de priorizar o interesse coletivo e passa a atender a interesses econ\u00f4micos espec\u00edficos, abre-se espa\u00e7o para suborno, influ\u00eancia pol\u00edtica indevida e decis\u00f5es que podem comprometer a seguran\u00e7a, a qualidade e o custo dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a especialista.<\/p>\n
Entre as medidas para conter o problema, Clarisse destaca a necessidade de ampliar a transpar\u00eancia – com a divulga\u00e7\u00e3o integral de decis\u00f5es, contratos e relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o -, fortalecer os mecanismos de controle e criar inst\u00e2ncias independentes para investigar e punir atos il\u00edcitos. Capacitar servidores e estimular a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o estrat\u00e9gias consideradas essenciais.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nBrasileiros pagar\u00e3o R$ 47 bilh\u00f5es para bancar subs\u00eddios na conta de luz<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Ag\u00eancias reguladoras arrecadam bilh\u00f5es, mas veem recursos desviados para outros fins<\/h2>\n
Al\u00e9m do Senado, uma reuni\u00e3o conjunta de comiss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio de agosto envolveu parlamentares e dirigentes das principais ag\u00eancias reguladoras. Eles tamb\u00e9m trataram de medidas para o fortalecimento dessas institui\u00e7\u00f5es. O encontro, mediado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), abriu espa\u00e7o para relatos sobre cortes or\u00e7ament\u00e1rios, falta de pessoal e realoca\u00e7\u00e3o de recursos arrecadados para o Tesouro Nacional.<\/p>\n
Representante das ag\u00eancias alertaram que todas as 11 s\u00e3o superavit\u00e1rias, mas sofrem contingenciamentos e redesigna\u00e7\u00e3o de recursos para outros fins.<\/p>\n
Parlamentares como Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), Keniston\u00a0Braga (MDB-PA) e J\u00falio Lopes (PP-RJ) defenderam a reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema regulat\u00f3rio e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de investimento espec\u00edfico para as ag\u00eancias.<\/p>\n
Segundo representantes da Anatel, apenas 5% da arrecada\u00e7\u00e3o foi usada pela pr\u00f3pria ag\u00eancia nos \u00faltimos cinco anos; a Anac teve queda real de 66% no or\u00e7amento; a Anvisa teve bloqueio de R$ 59 milh\u00f5es somente em 2025; a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) disse repassar R$ 1 bilh\u00e3o ao SUS sem reter nada.<\/p>\n
Parlamentares denunciaram que, apesar de arrecadarem muito mais do que precisam para operar, as ag\u00eancias reguladoras brasileiras destinam grande parte de seus recursos ao Tesouro Nacional e para o super\u00e1vit prim\u00e1rio, mas ficam sem recursos para manuten\u00e7\u00e3o e cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Somente a ANP arrecadou cerca de R$ 300 bilh\u00f5es em royalties<\/em> e participa\u00e7\u00e3o especial nos \u00faltimos tr\u00eas anos, mas n\u00e3o viu os valores refletidos em seu or\u00e7amento. A Anac gerou R$ 3,71 bilh\u00f5es em taxas e multas, al\u00e9m de R$ 10 bilh\u00f5es em outorgas para a Uni\u00e3o no mesmo per\u00edodo, enquanto a Aneel tamb\u00e9m \u00e9 superavit\u00e1ria, mas sofre cortes que afetam a regula\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n
A ANTT arrecadou R$ 356 milh\u00f5es em taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2024, mas n\u00e3o recebe integralmente esses recursos e na Anatel apenas 5% da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada no pr\u00f3prio or\u00e7amento \u2014 e empresas j\u00e1 venceram a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a alegando que n\u00e3o h\u00e1 motivo para pagar taxas que n\u00e3o cumprem sua finalidade.<\/p>\n
Segundo parlamentares que participaram da reuni\u00e3o na C\u00e2mara, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o tem previsto em lei um repasse de 7% da Compensa\u00e7\u00e3o pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral, mas o \u00edndice real nunca passou de 1,5%.<\/p>\n
Para parlamentares e diretores, essa retirada de recursos para destina\u00e7\u00e3o a outros setores enfraquece o papel das ag\u00eancias, reduz sua autonomia e cria obst\u00e1culos para que cumpram suas miss\u00f5es legais, prejudicando diretamente a sociedade e a economia.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o no Senado, em julho, o senador Marcos Rog\u00e9rio disse estar preocupado com a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente diante de cortes constantes e sugeriu \u00e0 comiss\u00e3o buscar uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para a recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das ag\u00eancias neste segundo semestre.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nPara onde os estados brasileiros mais exportam<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Ag\u00eancias n\u00e3o podem virar cabides de emprego<\/h2>\n
Analistas tamb\u00e9m alertam que as ag\u00eancias n\u00e3o devem se tornar \u201cilhas or\u00e7ament\u00e1rias\u201d protegidas, alheias \u00e0 conten\u00e7\u00e3o fiscal exigida do restante da m\u00e1quina p\u00fablica ou abarrotadas de profissionais que n\u00e3o sejam efetivamente operantes.<\/p>\n
\u201cSe \u00e9 preciso de gente, precisam ser profissionais altamente qualificados e adequados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se pode usar isso como uma desculpa ou uma artimanha para virar mais um enorme cabide de empregos dentro da estrutura federal como se v\u00ea em diversos setores\u201d, alerta a professora Clarisse Andrade.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o passaria apenas pela contrata\u00e7\u00e3o de mais pessoal, mas por uma reestrutura\u00e7\u00e3o profunda, que envolva investimento em tecnologia e gest\u00e3o eficiente, segundo alertam especialistas.<\/p>\n
O professor Guilherme Neves destaca a import\u00e2ncia do investimento em integra\u00e7\u00e3o de dados, conformidade com normas de seguran\u00e7a cibern\u00e9ticas e alinhamento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es governamentais, al\u00e9m do treinamento e conscientiza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. \u201cA moderniza\u00e7\u00e3o e a digitaliza\u00e7\u00e3o de processos s\u00e3o cruciais para que as ag\u00eancias possam fazer mais com menos, eliminando fun\u00e7\u00f5es obsoletas e substituindo tarefas repetitivas por solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas\u201d, afirma.<\/p>\n
O debate no Congresso Nacional ser\u00e1 fundamental para definir o futuro das ag\u00eancias reguladoras, avalia a economista, especialista em gest\u00e3o p\u00fablica e consultora independente Regina Martins. \u201c\u00c9 um momento crucial para o pa\u00eds decidir se continuar\u00e1 com um modelo que faz menos com mais dinheiro e mais gente, ou se buscar\u00e1 uma reestrutura\u00e7\u00e3o que garanta a efici\u00eancia, a autonomia e a capacidade de atua\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es vitais para a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/p>\n
O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) acredita que o debate sobre o or\u00e7amento das ag\u00eancias foi o “mais importante do primeiro semestre no Legislativo”, na Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Senado, e sugeriu que os representantes das ag\u00eancias apresentassem quanto falta financeiramente e quais objetivos espec\u00edficos seriam alcan\u00e7ados com esses recursos, focando na entrega do servi\u00e7o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aprimoramento. Ou seja, com o objetivo n\u00e3o de “gastar mais”, mas de estruturar de forma efetiva os servi\u00e7os.<\/p>\n
Crescimento das ag\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o torna o Estado mais pesado, diz deputado<\/h2>\n
J\u00e1 o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) criticou as propostas discutidas no Congresso para ampliar o quadro de servidores e os recursos das ag\u00eancias reguladoras. Para ele, a l\u00f3gica de que mais dinheiro e mais funcion\u00e1rios resolveriam os problemas \u00e9 um \u201cc\u00edrculo vicioso\u201d, que penaliza o setor produtivo e n\u00e3o garante resultados \u00e0 sociedade.<\/p>\n
\u201cSempre que se fala em resolver problemas, a resposta \u00e9 a mesma: mais dinheiro e mais gente. E quando isso n\u00e3o resolve \u2014 como n\u00e3o resolve \u2014, pedem mais dinheiro de novo, o que significa mais impostos. O setor p\u00fablico n\u00e3o gera recursos, s\u00f3 retira do setor produtivo. Mais estrutura estatal significa menos pessoas e menos dinheiro na economia real\u201d, afirmou.<\/p>\n
Projeto de lei quer mais autonomia \u00e0s ag\u00eancias<\/h2>\n
O Projeto de Lei Complementar 73 quer alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir maior autonomia financeira \u00e0s ag\u00eancias reguladoras federais. A proposi\u00e7\u00e3o estabelece que as despesas relacionadas \u00e0s atividades-fim dessas ag\u00eancias, quando custeadas por receitas pr\u00f3prias (como taxas e fundos regulat\u00f3rios), fiquem exclu\u00eddas das limita\u00e7\u00f5es de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira impostas em per\u00edodos de contingenciamento.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 assegurar que essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o tenham seu funcionamento comprometido por bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios por determina\u00e7\u00e3o do governo, o que fortaleceria a regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade, energia, transportes e telecomunica\u00e7\u00f5es. Atualmente, o projeto aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado, o que pode ocorrer nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
O deputado Gilson Marques tamb\u00e9m se posicionou contra a ideia de conceder maior autonomia financeira \u00e0s ag\u00eancias, que hoje arrecadam recursos por meio de multas, mas dependem do or\u00e7amento da Uni\u00e3o para execut\u00e1-los.<\/p>\n
\u201cDizem que t\u00eam recursos pr\u00f3prios, mas esses recursos v\u00eam de multas \u2014 ou seja, do bolso do cidad\u00e3o, muitas vezes aplicadas de forma injusta e desproporcional. Se derem mais autonomia, ser\u00e1 um incentivo para aumentarem ainda mais o volume de multas, quebrando empresas e prejudicando a sociedade. Precisamos de menos poder, menos atribui\u00e7\u00e3o e menos dinheiro para as ag\u00eancias, n\u00e3o o contr\u00e1rio\u201d, argumentou.<\/p>\n
Uma coaliz\u00e3o formada por 16 frentes parlamentares do Congresso Nacional, ligadas ao setor produtivo, promete lan\u00e7ar nesta semana um manifesto em apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC das ag\u00eancias reguladoras. O texto, em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, prop\u00f5e ampliar o controle do Legislativo sobre esses \u00f3rg\u00e3os. No manifesto, os parlamentares destacam a import\u00e2ncia hist\u00f3rica das ag\u00eancias para a estabilidade econ\u00f4mica, mas criticam o que chamam de interfer\u00eancias pol\u00edticas e decis\u00f5es desalinhadas com o interesse p\u00fablico. O documento \u00e9 assinado tamb\u00e9m pelo autor da proposta, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n<\/div>\n
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