O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio no c\u00e1lculo das aposentadorias proporcionais concedidas pelo INSS a segurados enquadrados na regra de transi\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia de 1998.<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada no plen\u00e1rio virtual da Corte, deve ser conclu\u00edda na segunda-feira (18) e, segundo estimativas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), evita um impacto fiscal de R$ 131,3 bilh\u00f5es com revis\u00f5es de benef\u00edcios concedidos de 2016 a 2025.<\/p>\n
O caso que originou o julgamento \u00e9 o de uma segurada do Rio Grande do Sul, aposentada em 2003. Ela entrou na Justi\u00e7a alegando que o c\u00e1lculo do benef\u00edcio feito pelo INSS com base no fator previdenci\u00e1rio era incorreto, mesmo estando na regra de transi\u00e7\u00e3o criada pela Emenda Constitucional n\u00ba 20. A a\u00e7\u00e3o teve decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 aposentada na primeira inst\u00e2ncia, mas o INSS reverteu o resultado no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4). O processo chegou ao STF com repercuss\u00e3o geral reconhecida, o que significa que o entendimento da Corte valer\u00e1 para todos os casos semelhantes no pa\u00eds.<\/p>\n
O fator previdenci\u00e1rio, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.876\/1999, considera a idade do trabalhador, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a expectativa de vida no momento do pedido de aposentadoria, geralmente reduzindo o valor final do benef\u00edcio. O relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, votou a favor do governo e argumentou que a regra \u00e9 constitucional, sendo essencial para garantir o equil\u00edbrio financeiro da Previd\u00eancia Social, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. O voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux.<\/p>\n
Especialistas em direito previdenci\u00e1rio criticam a decis\u00e3o e alertam que o STF tem priorizado os impactos fiscais em detrimento dos direitos sociais e as aposentadorias. \u00a0Analistas j\u00e1 tinham avaliado que a regra prejudica os segurados ao impor exig\u00eancia de idade m\u00ednima na transi\u00e7\u00e3o e aplicar o fator, tornando o c\u00e1lculo ainda mais desfavor\u00e1vel. Ap\u00f3s o encerramento do julgamento, ainda cabem recursos, como embargos de declara\u00e7\u00e3o. No entanto, segundo especialistas, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que o resultado seja revertido.<\/p>\n
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