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O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) condenou o ex-diretor-geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) Silvinei Vasques por improbidade administrativa. A decis\u00e3o foi tomada pela 8\u00aa Turma na quinta-feira (14), revertendo senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro, que havia rejeitado a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o colegiado, Vasques utilizou a estrutura da PRF para promover a candidatura do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022, violando os princ\u00edpios de impessoalidade, legalidade e moralidade. Entre os epis\u00f3dios citados no processo est\u00e1 a entrega de uma camisa de futebol com o n\u00famero 22, n\u00famero de urna de Bolsonaro, a um ministro do governo.<\/p>\n
“A atua\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, \u00e0 \u00e9poca Diretor-Geral da PRF, envolveu manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, entrevistas e postagens nas redes sociais com uso reiterado da imagem institucional e recursos funcionais da PRF, em contexto eleitoral, para enaltecer o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o”, diz trecho da den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
Vasques foi condenado ao pagamento de multa de R$ 546 mil \u2013 o \u00e9 valor equivalente a 24 vezes seu \u00faltimo sal\u00e1rio no cargo. Atualmente o ex-diretor da PRF \u00e9 secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Inova\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 (SC), munic\u00edpio pr\u00f3ximo a Florian\u00f3polis, com um sal\u00e1rio bruto de R$ 18 mil. Silvinei tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de firmar contratos ou receber benef\u00edcios do poder p\u00fablico por quatro anos.<\/p>\n
O ex-diretor-geral da PRF ficou preso preventivamente durante um ano, sem haver den\u00fancia formal, por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso em agosto de 2023 por suposta interfer\u00eancia no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022.<\/p>\n
Moraes justificou a decis\u00e3o alegando que de acordo com investiga\u00e7\u00f5es, agentes da PRF teriam realizado blitze para dificultar o tr\u00e2nsito de eleitores no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. As a\u00e7\u00f5es teriam ocorrido principalmente no Nordeste, onde o ent\u00e3o candidato Lula (PT) aparecia em vantagem nas pesquisas eleitorais em rela\u00e7\u00e3o ao ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Ao revogar a pris\u00e3o, um ano depois, Moraes disse que os elementos que levaram \u00e0 pris\u00e3o de Silvinei n\u00e3o se aplicavam mais ao caso.<\/p>\n<\/div>\n