O Tesouro Nacional pagou, em julho, R$ 505,26 milh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 188,21 milh\u00f5es, \u00e9 relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais. <\/strong>Em seguida, vieram o pagamento de d\u00e9bitos de R$ 89,45 milh\u00f5es do Rio Grande do Norte e de R$ 79,74 milh\u00f5es do estado do Rio de Janeiro. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m cobriu, no m\u00eas passado, d\u00edvidas de R$ 74,71 milh\u00f5es do Rio Grande do Sul e de R$ 73,16 milh\u00f5es de Goi\u00e1s<\/strong>. Em julho, o governo federal honrou R$ 72,75 mil de d\u00e9bitos atrasados do munic\u00edpio de Santan\u00f3polis (BA).<\/p>\n Os dados est\u00e3o no Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, divulgado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias s\u00e3o executadas pelo governo federal quando um estado ou munic\u00edpio fica\u00a0inadimplente em alguma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas ret\u00e9m repasses da Uni\u00e3o para o ente devedor at\u00e9 quitar a diferen\u00e7a, cobrando multa e juros.<\/p>\n No acumulado do ano, a Uni\u00e3o quitou R$ 6,392 bilh\u00f5es de d\u00edvidas em atraso de entes subnacionais<\/strong>. Desse total, R$ 2,387 bilh\u00f5es couberam ao estado do Rio de Janeiro, R$ 2,378 bilh\u00f5es a Minas Gerais, R$ 899,34 milh\u00f5es ao Rio Grande do Sul, R$ 518,21 milh\u00f5es a Goi\u00e1s e R$ 209,09 mil ao Rio Grande do Norte.<\/p>\n Em 2025, o Tesouro Nacional honrou R$ 59,85 milh\u00f5es de quatro munic\u00edpios: Taubat\u00e9 (SP), com R$ 33,27 milh\u00f5es; S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante (RN), com R$ 15,18 milh\u00f5es; Igatu (CE), com R$ 2,47 milh\u00f5es; e Santan\u00f3polis (BA), com R$ 500 mil.<\/strong><\/p>\n As garantias honradas pelo Tesouro s\u00e3o descontadas dos repasses da Uni\u00e3o aos entes federados \u2013 como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dentre outros. Sobre as obriga\u00e7\u00f5es em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao per\u00edodo entre o vencimento da d\u00edvida e a efetiva honra dos valores pela Uni\u00e3o.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execu\u00e7\u00e3o das contragarantias de v\u00e1rios estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a Corte mediou negocia\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o ou a continuidade de governos estaduais no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal (RRF), que prev\u00ea o parcelamento e o escalonamento das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos \u00faltimos anos, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.<\/p>\n No in\u00edcio da pandemia de covid-19, a Corte concedeu liminar para suspender a execu\u00e7\u00e3o de garantias em diversos estados.<\/strong> Algumas contragarantias de Minas Gerais tamb\u00e9m n\u00e3o foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.<\/p>\n Com a ades\u00e3o do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado p\u00f4de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, mesmo estando inadimplente.<\/strong> No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar\u00a0mantendo o Rio de Janeiro no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o para continuar no RRF.<\/p>\n Tamb\u00e9m em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a Uni\u00e3o\u00a0e teve o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal homologado<\/strong>. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a d\u00edvida da Uni\u00e3o, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo ga\u00facho dever\u00e1 executar um programa de ajuste fiscal que prev\u00ea desestatiza\u00e7\u00f5es e reformas para reduzir os gastos locais.<\/p>\n Por causa das enchentes no estado, em maio, a Uni\u00e3o suspendeu o pagamento da d\u00edvida por 36 meses.<\/strong> Al\u00e9m disso, os juros que corrigem a d\u00edvida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a infla\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o perdoados pelo mesmo per\u00edodo. O estoque da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o est\u00e1 em cerca de R$ 100 bilh\u00f5es atualmente e, com a suspens\u00e3o das parcelas, o estado dispor\u00e1 de R$ 11 bilh\u00f5es a serem utilizados em a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recupera\u00e7\u00e3o fiscal em troca da ado\u00e7\u00e3o de um teto de gastos estadual<\/strong>. Em dezembro de 2021, Goi\u00e1s assinou a ades\u00e3o ao RRF, que permite a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos.<\/p>\n O \u00faltimo estado a aderir ao RRF foi Minas Gerais. O regime especial entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro e vai at\u00e9 31 de dezembro de 2033. Desde outubro de 2024, o estado vinha quitando as parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o nos termos do RRF, ap\u00f3s um acordo homologado no pelo ministro Nunes Marques, do STF.<\/p>\n O governo mineiro deve adotar medidas estruturantes de corte de gastos, conforme os requisitos previstos na lei complementar que criou o RRF<\/strong>. A Uni\u00e3o fica autorizada a emitir o contrato com o envio do valor consolidado da parcela da d\u00edvida mineira e o compromisso firmado pelo estado de cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es decorrentes do RRF.<\/p>\n De 15 de abril at\u00e9 31 de dezembro deste ano, os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da D\u00edvida dos Estados (Propag). O programa prev\u00ea uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es, como venda de ativos \u00e0 Uni\u00e3o e um plano de corte de gastos para a libera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es em investimentos pelos estados.\u00a0<\/strong><\/p>\n O Propag prev\u00ea descontos nos juros e parcelamento do saldo das d\u00edvidas estaduais em at\u00e9 30 anos. Em troca, os estados que aderirem v\u00e3o aportar recursos para o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF), que distribuir\u00e1 dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que n\u00e3o tiverem d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, para investimento em educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, transportes e outras \u00e1reas.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1654594&o=node\")
<\/p>\nRegime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h2>\n
Rio Grande do Sul<\/h2>\n
Goi\u00e1s e Minas Gerais<\/h2>\n
Programa de pagamento de d\u00edvidas<\/h2>\n