A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o pastor Silas Malafaia no inqu\u00e9rito que investiga Jair Bolsonaro (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) provocou forte rea\u00e7\u00e3o de parlamentares, juristas e especialistas. Eles acusam o magistrado de avan\u00e7ar sobre a liberdade de express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de transformar os inqu\u00e9ritos da Corte em instrumentos de intimida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Cr\u00edticos apontam que o caso n\u00e3o apresenta provas concretas de participa\u00e7\u00e3o do l\u00edder religioso em atos supostamente golpistas ou de obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es, restringindo-se a declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contr\u00e1rias ao STF e ao governo federal. A medida tamb\u00e9m gerou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto sobre a comunidade evang\u00e9lica, majoritariamente alinhada \u00e0 direita.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta por Moraes para apurar a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos e a suposta tentativa de obstru\u00e7\u00e3o do processo do golpe. Eduardo e Jair Bolsonaro, Paulo Figueiredo e Silas Malafaia s\u00e3o investigados pelos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u00a0<\/p>\n
O pastor foi o respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o de diversas manifesta\u00e7\u00f5es em apoio a Bolsonaro, inclusive a realizada em 3 de agosto ap\u00f3s ele ser proibido de usar as redes sociais. No dia seguinte, Moraes decretou a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente em meio \u00e0 escalada da crise entre o governo de Donald Trump e o Brasil. O ministro alegou que Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares por cumprimentar, por meio de videochamada, os manifestantes que participavam do ato em Copacabana, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
O advogado Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, alerta que h\u00e1 risco evidente de extrapola\u00e7\u00e3o do conceito de crime, especialmente quando manifesta\u00e7\u00f5es orais s\u00e3o tomadas como elementos centrais de imputa\u00e7\u00e3o penal. \u201cN\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 agora, ind\u00edcios claros de que Malafaia tenha atuado para obstruir qualquer investiga\u00e7\u00e3o ou para coagir agentes p\u00fablicos no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Tampouco se evidencia participa\u00e7\u00e3o dele em qualquer plano articulado de ruptura institucional\u201d, explica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia aponta que o pastor est\u00e1 sendo investigado por falar o que pensa e que essa decis\u00e3o configura a “revoga\u00e7\u00e3o” da liberdade de express\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
\u201cMalafaia est\u00e1 sendo investigado por coa\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o no processo de Bolsonaro por falar o que pensa. Ou seja, qualquer pessoa que fale de Moraes, do STF ou saia em defesa de Bolsonaro, como fez o pastor, pode ser alvo da PF. A liberdade de express\u00e3o foi revogada\u201d, alerta Marsiglia.<\/p>\n
A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada por Luiz Augusto M\u00f3dolo, doutor em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e comentarista pol\u00edtico. Para ele, a inclus\u00e3o do l\u00edder evang\u00e9lico na investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como um novo e preocupante limite ultrapassado no que tange ao cerceamento da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Ele avalia que se trata de mais um epis\u00f3dio que escancara o uso indiscriminado dos inqu\u00e9ritos como ferramenta de intimida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2014 especialmente contra figuras p\u00fablicas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que tenham poder de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de cr\u00edticas ao Supremo.<\/p>\n
Chiarottino salienta tamb\u00e9m que a inclus\u00e3o de Malafaia na investiga\u00e7\u00e3o carece de fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica s\u00f3lida. \u201cAt\u00e9 o momento, o que se tem de concreto s\u00e3o declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas cr\u00edticas ao Supremo Tribunal Federal e ao governo federal. Discursos, ainda que incisivos ou pol\u00eamicos, n\u00e3o podem ser automaticamente enquadrados como crimes graves como os que est\u00e3o sendo apurados no inqu\u00e9rito\u201d, afirma.<\/p>\n
O jurista ressalta que o combate a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o pode servir de pretexto para restringir liberdades fundamentais, como a liberdade de express\u00e3o e a cr\u00edtica pol\u00edtica. \u201cSe come\u00e7armos a criminalizar opini\u00f5es ou discursos cr\u00edticos ao poder estatal, especialmente vindos de figuras p\u00fablicas com forte base social e religiosa, estaremos entrando em um territ\u00f3rio perigoso, onde o dissenso vira motivo de puni\u00e7\u00e3o\u201d, alerta.<\/p>\n
Para ele, o caso exige cautela e respeito aos limites constitucionais. \u201cO Estado de Direito pressup\u00f5e equil\u00edbrio entre os poderes, respeito \u00e0s garantias processuais e zelo pelas liberdades civis. Qualquer investiga\u00e7\u00e3o deve ter base probat\u00f3ria m\u00ednima e n\u00e3o pode ser motivada apenas por posicionamentos pol\u00edticos ou religiosos divergentes\u201d, salienta Chiarottino.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nAssocia\u00e7\u00e3o de juristas acusa OAB de enfraquecer democracia ao relativizar arb\u00edtrios do STF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Silas Malafaia diz que Moraes atenta contra a liberdade e que n\u00e3o tem medo de investiga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/h2>\n
Silas Malafaia afirmou, em um v\u00eddeo postado no X, que h\u00e1 um avan\u00e7o descabido e desproporcional contra a liberdade de express\u00e3o, al\u00e9m de uma espetaculariza\u00e7\u00e3o por seu nome estar entre os investigados. O pastor disse que soube pela imprensa que havia sido inclu\u00eddo por Moraes no inqu\u00e9rito. \u201cEu n\u00e3o recebo notifica\u00e7\u00e3o alguma, que pa\u00eds \u00e9 esse onde a Pol\u00edcia Federal vaza alguma acusa\u00e7\u00e3o contra algu\u00e9m e s\u00f3 depois voc\u00ea vai ficar sabendo?\u201d.<\/p>\n
Malafaia disse n\u00e3o ter medo das investiga\u00e7\u00f5es e que isso prova que as den\u00fancias que t\u00eam feito h\u00e1 quatro anos em mais de 50 v\u00eddeos t\u00eam preocupado os ministros e a Corte. Ele afirma que tem mostrado, com base nas leis e na Constitui\u00e7\u00e3o os crimes que Alexandre de Moraes tem praticado e que o pr\u00f3prio ministro agora \u201cinstituiu o crime de opini\u00e3o\u201d com a \u201cPol\u00edcia Federal promovendo persegui\u00e7\u00e3o\u201d. Ele se referiu ao ministro como \u201cditador da toga\u201d.<\/p>\n
\u201cIsso aqui est\u00e1 caminhando para a venezueliza\u00e7\u00e3o, onde o cidad\u00e3o n\u00e3o pode criticar autoridades. Onde est\u00e1 isso na Constitui\u00e7\u00e3o? \u00c9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e eu n\u00e3o vou me calar porque eu n\u00e3o tenho medo. Muito pelo contr\u00e1rio. Isso para mim soa algo em que vou me posicionar duramente, baseado na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para o pastor, trata-se da prova para onde est\u00e1 indo a democracia brasileira e tamb\u00e9m que querem calar os opositores. \u201cSTF, senadores e deputados, quem vai parar isso? Que pa\u00eds e que democracia \u00e9 essa? E se preparem porque eu vou botar para quebrar. Voc\u00eas n\u00e3o v\u00e3o me calar, n\u00e3o tenho medo de pris\u00e3o e n\u00e3o tenho medo de investiga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de pura persegui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Segundo M\u00f3dolo, desde 2019 os inqu\u00e9ritos abertos pelo STF se transformaram em uma esp\u00e9cie de \u201cburaco sem fim\u201d da vida institucional brasileira. Ele os descreve como um \u201cinstrumento de estigmatiza\u00e7\u00e3o e terror\u201d, que enfraquece a oposi\u00e7\u00e3o, intimida cr\u00edticos e mina o pluralismo pol\u00edtico, valor previsto no artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cQualquer pessoa que incomode pode ser colocada l\u00e1 dentro [do inqu\u00e9rito do STF] \u2014 pol\u00edticos, empres\u00e1rios, jornalistas, influencers, manifestantes, e agora at\u00e9 l\u00edderes religiosos\u201d, critica.<\/p>\n
Para ele, os inqu\u00e9ritos se tornaram uma esp\u00e9cie de \u201ccora\u00e7\u00e3o de m\u00e3e\u201d, nos quais cabe qualquer um que seja rotulado como amea\u00e7a \u00e0 democracia, com base em conceitos vagos e subjetivos. O jurista alerta ainda para o risco de expans\u00e3o do alcance dessas investiga\u00e7\u00f5es, atingindo outros opositores com influ\u00eancia e voz p\u00fablica. \u201cEnquanto esses inqu\u00e9ritos ilegais estiverem abertos, ningu\u00e9m est\u00e1 seguro\u201d, alerta.<\/p>\n
J\u00e1 o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, deputado federal S\u00f3stenes Cavalcante, afirmou que \u201cno Brasil de Alexandre de Moraes, organizar ato pac\u00edfico e criticar o STF \u00e9 crime\u201d. Ele se referia \u00e0s recentes manifesta\u00e7\u00f5es em apoio a Bolsonaro e pelo impeachment de Moraes. \u201cMas roubar dinheiro p\u00fablico, aparelhar o Estado e destruir a economia, pode. Colocar o pastor Silas Malafaia no mesmo inqu\u00e9rito que investiga tentativa de golpe \u00e9 piada de mau gosto\u201d, opina.<\/p>\n
Segundo Cavalcante, Silas \u00e9 um l\u00edder crist\u00e3o respeitado, que h\u00e1 d\u00e9cadas serve ao pa\u00eds e defende valores que o sistema n\u00e3o suporta ouvir. \u201cPerseguir quem ora, prega e fala a verdade virou prioridade. Combater corrupto e criminoso, nem tanto\u201d, afirmou, ao criticar para o avan\u00e7o de a\u00e7\u00f5es contra a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m deles, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decis\u00e3o e disse que, enquanto criminosos de verdade est\u00e3o soltos, Alexandre de Moraes segue gastando tempo e dinheiro p\u00fablico para intimidar quem ousa discordar do sistema. \u201cO novo alvo dele \u00e9 o pastor, um l\u00edder religioso respeitado, homem de f\u00e9 inabal\u00e1vel, voz corajosa em defesa da verdade, que luta pelos valores que sustentam nossa Na\u00e7\u00e3o. Essas injusti\u00e7as n\u00e3o v\u00e3o prevalecer\u201d, comenta.<\/p>\n
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Inqu\u00e9rito causa tens\u00e3o com comunidade evang\u00e9lica<\/h2>\n
Fontes ligadas ao inqu\u00e9rito revelaram preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto que a investiga\u00e7\u00e3o determinada por Moraes sobre Malafaia pode ter na comunidade evang\u00e9lica do Brasil, que est\u00e1 em sua maioria alinhada \u00e0 direita.<\/p>\n
As frentes parlamentares evang\u00e9licas na C\u00e2mara e no Senado divulgaram nota afirmando que acompanhar\u00e3o “com intensa aten\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o” a inclus\u00e3o do nome do pastor. As frentes disseram que o vazamento da informa\u00e7\u00e3o para a imprensa antes da comunica\u00e7\u00e3o aos advogados de Malafaia “configura pr\u00e1tica que compromete a isonomia processual e abala a confian\u00e7a no sistema de Justi\u00e7a”.<\/p>\n
Segundo o jornal O Globo<\/em>, o ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a teria manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o do pastor Silas Malafaia no inqu\u00e9rito. Mendon\u00e7a, que tamb\u00e9m \u00e9 pastor presbiteriano, teria alertado colegas da Corte e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PE), sobre o risco de a decis\u00e3o intensificar a tens\u00e3o com a comunidade evang\u00e9lica e acirrar a polariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDeveriam se revoltar, o pa\u00eds j\u00e1 deveria ter acordado faz tempo. Na pr\u00e1tica, cada brasileiro [cr\u00edtico \u00e0s a\u00e7\u00f5es do STF] j\u00e1 est\u00e1 no inqu\u00e9rito. Basta um dia ter a capacidade de formular ideias que desagradem e se est\u00e1 sujeito a ser investigado\u201d, salienta M\u00f3dolo.<\/p>\n
Segundo o soci\u00f3logo Gustavo Alves, a comunidade evang\u00e9lica, especialmente a que apoia Malafaia e se identifica com a direita, tem mostrado uma postura combativa contra as a\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal, do ministro Alexandre de Moraes e do pr\u00f3prio governo Lula. \u201cA inclus\u00e3o de Malafaia no inqu\u00e9rito pode aumentar a polariza\u00e7\u00e3o e influenciar na forma\u00e7\u00e3o de identidades pol\u00edticas, acirrando as diverg\u00eancias e estimulando novos atos p\u00fablicos e at\u00e9 revolta social\u201d, descreve.<\/p>\n
Ele explica que a identidade religiosa e pol\u00edtica, especialmente no contexto das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, foi fortemente associada a movimentos conservadores. \u201cA cr\u00edtica ao STF e ao governo Lula, que muitos veem como uma amea\u00e7a ao “poder da igreja” e \u00e0 moralidade crist\u00e3, deve se intensificar\u201d, avalia.<\/p>\n
Alves afirma ainda que a figura do STF, e particularmente de Alexandre de Moraes, j\u00e1 tem sido vista por esses grupos como o \u201cinimigo da liberdade de express\u00e3o e religiosa\u201d e da \u201cmoral crist\u00e3\u201d.<\/p>\n
Para muitos l\u00edderes evang\u00e9licos, como Malafaia, o ataque institucional \u00e9 percebido como uma tentativa de minar sua influ\u00eancia e sua capacidade de se expressar livremente. A rea\u00e7\u00e3o de evang\u00e9licos, que deve vir ap\u00f3s a inclus\u00e3o de Malafaia na investiga\u00e7\u00e3o, pode ser interpretada como uma forma de resist\u00eancia \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de que suas cren\u00e7as e convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas est\u00e3o sendo atacadas ou marginalizadas.<\/p>\n
\u201cA religi\u00e3o, neste caso, \u00e9 n\u00e3o apenas uma quest\u00e3o de f\u00e9, mas tamb\u00e9m uma identidade pol\u00edtica que est\u00e1 sendo moldada. L\u00edderes como Malafaia n\u00e3o s\u00e3o apenas guias espirituais, mas tamb\u00e9m influenciadores pol\u00edticos que mobilizam suas congrega\u00e7\u00f5es e se posicionam ativamente contra o que consideram ser abusos do sistema judici\u00e1rio e contra as liberdades\u201d.<\/p>\n
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