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O Partido Novo protocolou, nesta sexta-feira (15), um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, solicitando a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Cristina Yukiko Kusahara Gomes, servidora de carreira do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e atual chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o acusa Cristina Yukiko de agir de forma ilegal e inconstitucional ao transformar a Assessoria Especial de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma esp\u00e9cie de \u00f3rg\u00e3o de persecu\u00e7\u00e3o penal. Segundo o documento, a AEED n\u00e3o teria compet\u00eancia para essa atividade. O desvio de fun\u00e7\u00e3o teria se intensificado a partir de agosto de 2022, quando Moraes assumiu a presid\u00eancia do TSE.<\/p>\n
De acordo com o Partido Novo, a AEED teria atuado como uma estrutura investigativa voltada ao monitoramento de indiv\u00edduos cr\u00edticos a Moraes e alinhados a uma linha pol\u00edtica espec\u00edfica. Relat\u00f3rios gerados pela AEED teriam sido usados para embasar decis\u00f5es judiciais no STF e no TSE, incluindo o “Inqu\u00e9rito das Fake News” e processos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Entre as irregularidades atribu\u00eddas a Cristina Yukiko est\u00e3o a coordena\u00e7\u00e3o n\u00e3o oficial de opera\u00e7\u00f5es de cust\u00f3dia dos presos em 8 de janeiro, press\u00f5es sobre servidores para emitir “certid\u00f5es positivas” que criminalizavam cidad\u00e3os por manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas, ass\u00e9dio moral contra funcion\u00e1rios do TSE, e a infiltra\u00e7\u00e3o de agentes externos em grupos privados de mensagens sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Erros na emiss\u00e3o dessas certid\u00f5es teriam resultado em pris\u00f5es indevidas.<\/p>\n
O Partido Novo sustenta que essas a\u00e7\u00f5es violaram normas legais, c\u00f3digos de \u00e9tica do STF e dispositivos do C\u00f3digo de Processo Penal. Tamb\u00e9m destaca a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, como a liberdade de express\u00e3o e o devido processo legal.<\/p>\n
Eduardo Ribeiro, presidente do partido, afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer a postura do STF diante dessas alega\u00e7\u00f5es. O advogado Sebasti\u00e3o Coelho refor\u00e7ou que “n\u00e3o existe crime de opini\u00e3o no Brasil”. Ao final, o partido pede a demiss\u00e3o da servidora como penalidade ao t\u00e9rmino do processo administrativo.<\/p>\n