\n<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), a notifica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal da Fl\u00f3rida, nos Estados Unidos. O documento refere-se ao processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A notifica\u00e7\u00e3o marca o in\u00edcio do procedimento para que o ministro seja formalmente convocado a se manifestar na a\u00e7\u00e3o judicial que tramita nos EUA.<\/p>\n
O documento est\u00e1 sob an\u00e1lise do presidente do STJ, Herman Benjamin, que decidir\u00e1 se autoriza a execu\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o. Se aceita, um juiz ser\u00e1 designado para intimar Moraes. O ministro tamb\u00e9m pode optar por informar diretamente ao STJ sua vontade de receber a notifica\u00e7\u00e3o. Caso a autoriza\u00e7\u00e3o \u2014 conhecida juridicamente como “exequatur” \u2014 n\u00e3o seja concedida, isso significar\u00e1 que o Estado brasileiro n\u00e3o reconhece a validade da a\u00e7\u00e3o, o que pode interromper o andamento do processo. Alternativamente, o assunto pode ser encaminhado a um relator do STJ para an\u00e1lise mais aprofundada.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) devem se manifestar no caso, que tem potencial para gerar debates no STJ e intensificar o j\u00e1 conturbado relacionamento entre Brasil e Estados Unidos.<\/p>\n
As plataformas digitais Rumble e Truth Social querem responsabilizar civilmente Alexandre de Moraes em decorr\u00eancia de decis\u00f5es que ele proferiu contra elas. Entre os pedidos est\u00e1 o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos, j\u00e1 que as empresas caracterizam as ordens judiciais do ministro como “morda\u00e7a” e \u201ccensura\u201d.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o de Moraes levou ao encerramento da conta do jornalista Allan dos Santos na Rumble, com aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento e at\u00e9 suspens\u00e3o da plataforma no Brasil. Posteriormente, houve ordem para suspens\u00e3o da conta do jornalista Rodrigo Constantino, tamb\u00e9m com aplica\u00e7\u00e3o de multas di\u00e1rias.<\/p>\n
Os advogados das plataformas alegam que essas determina\u00e7\u00f5es ferem o Tratado de Assist\u00eancia Jur\u00eddica M\u00fatua entre Brasil e Estados Unidos. Eles pedem que as decis\u00f5es n\u00e3o tenham validade nos EUA e que o ministro seja impedido de exigir a remo\u00e7\u00e3o dos aplicativos em lojas como a da Apple.<\/p>\n<\/div>\n