Os bancos brasileiros ainda estudam o alcance das san\u00e7\u00f5es da Lei Global Magnitsky impostas pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Analistas do setor financeiro ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> admitem que consultas jur\u00eddicas sobre os impactos em produtos e servi\u00e7os banc\u00e1rios est\u00e3o em curso. Al\u00e9m do ineditismo do caso, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que nem mesmo juristas nos Estados Unidos t\u00eam clareza sobre todos os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Lei Magnitsky \u2014 aprovada em 2016, durante o governo de Barack Obama \u2014 autoriza san\u00e7\u00f5es contra estrangeiros acusados de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e corrup\u00e7\u00e3o, sem necessidade de condena\u00e7\u00e3o em processo judicial.<\/p>\n Moraes foi inclu\u00eddo na lista da Ofac (Office of Foreign Assets Control), \u00f3rg\u00e3o do Tesouro dos EUA, acusado de liderar uma \u201ccampanha opressiva de censura\u201d e autorizar pris\u00f5es abusivas de r\u00e9us da invas\u00e3o do Congresso em 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n As san\u00e7\u00f5es contra o magistrado, segundo a nota do Tesouro Americano, incluem o bloqueio de seus bens nos Estados Unidos, a proibi\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es com cidad\u00e3os e empresas americanas e a exclus\u00e3o do sistema banc\u00e1rio internacional vinculado ao d\u00f3lar.<\/p>\n Moraes minimizou o impacto, afirmando n\u00e3o possuir bens ou investimentos nos EUA. Mas os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o v\u00e3o al\u00e9m. Na pr\u00e1tica, a medida \u00e9 considerada uma esp\u00e9cie de \u201cpena de morte financeira\u201d.<\/p>\n Como a maior parte das transa\u00e7\u00f5es globais passa pelo sistema americano, bancos, pessoas ou institui\u00e7\u00f5es que, mesmo n\u00e3o sendo americanos, mantenham rela\u00e7\u00f5es comerciais ou financeiras com o alvo podem ser atingidos por san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias.<\/p>\n Nesse sentido, um banco brasileiro que processe transa\u00e7\u00f5es para Moraes poderia, em tese, sofrer multas milion\u00e1rias, ter ativos congelados nos EUA ou at\u00e9 perder o acesso ao sistema banc\u00e1rio americano. Por isso, as institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o sob alerta.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Disputa \u201csem precedentes\u201d entre EUA e Brasil pode se agravar, afirma Financial Times<\/li>\n Deputada do PSOL apresenta projeto para tornar lei Magnitsky sem efeito no Brasil<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n No meio financeiro, h\u00e1 uma leitura de que a nota sobre a inclus\u00e3o de Moraes na lista de sancionados \u00e9 vaga e que as opera\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas \u2014 feitas em real \u2014 continuam permitidas, ou seja, o ministro poderia manter contas banc\u00e1rias no Brasil. J\u00e1 transa\u00e7\u00f5es internacionais \u2014 inclusive cart\u00f5es de cr\u00e9dito \u2014 e opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, por outro lado, podem esbarrar nas regras americanas.<\/p>\n Mas tamb\u00e9m h\u00e1 quem acredite que institui\u00e7\u00f5es financeiras com as quais Moraes tem rela\u00e7\u00e3o precisariam encerrar o contrato com o ministro, sob pena de sofrerem puni\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que t\u00eam opera\u00e7\u00f5es nos EUA e fazem transa\u00e7\u00f5es em d\u00f3lar.<\/p>\n A d\u00favida \u2014 que tem consumido os especialistas em contencioso e compliance do sistema financeiro \u2014 \u00e9 at\u00e9 que ponto as institui\u00e7\u00f5es brasileiras precisar\u00e3o ir para cumprir as determina\u00e7\u00f5es de Washington.<\/p>\n A Gazeta do Povo<\/strong> questionou os tr\u00eas maiores bancos brasileiros sobre o assunto. A manifest\u00e7\u00e3o do Ita\u00fa foi objetiva: \u201cO Ita\u00fa Unibanco cumpre rigorosamente as legisla\u00e7\u00f5es em todos os pa\u00edses em que atua. O banco n\u00e3o comenta casos espec\u00edficos, independentemente de estarem relacionados a clientes ou n\u00e3o, em respeito irrestrito ao sigilo banc\u00e1rio\u201d.<\/p>\n O Banco do Brasil. \u2014 por onde o ministro recebe seus proventos como servidor p\u00fablico \u2014 pontuou: “Em cumprimento \u00e0 lei do sigilo banc\u00e1rio, o BB n\u00e3o comenta sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de clientes.” O Bradesco n\u00e3o respondeu aos questionamentos at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) disse que n\u00e3o iria se manifestar.<\/p>\n Em meio \u00e0s incertezas, uma alternativa em particular preocupa: a judicializa\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es da Magnitisky. Para uma das fontes do setor, a contesta\u00e7\u00e3o pelo magistrado criaria uma situa\u00e7\u00e3o \u201cconstrangedora\u201d. \u201cSeria um problema s\u00e9rio a\u00ed\u201d, diz. \u201cO cumprimento da lei americana pode trazer problemas graves para uma figura de peso interno, que tem poder de influ\u00eancia sobre as institui\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n Outro executivo, no entanto, acredita no pragmatismo dos bancos. \u201cNo fim das contas, n\u00e3o h\u00e1 muito espa\u00e7o para manobra. Quem opera l\u00e1 fora, tem neg\u00f3cios e ativos nos Estados Unidos, sabe que precisa seguir o que vem de fora\u201d, resumiu. \u201cDe forma muito clara, \u00e9 algo que tem que ser cumprido, independentemente de haver constrangimentos ou n\u00e3o.\u201d<\/p>\n O advogado criminalista Berlinque Cantelmo, s\u00f3cio do RCA Advogados, avalia que Moraes pode contestar judicialmente a medida no Brasil, alegando que institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a cumprir determina\u00e7\u00f5es de um pa\u00eds estrangeiro.<\/p>\n \u201cNo entanto, a realidade do mercado global, que depende do sistema financeiro dos EUA, pode tornar essa contesta\u00e7\u00e3o pouco eficaz na pr\u00e1tica\u201d, disse. Segundo ele, os bancos devem avaliar riscos legais e reputacionais, buscar \u201cpareceres especializados e possivelmente restringir opera\u00e7\u00f5es para evitar envolvimento com algu\u00e9m listado nas san\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Guilherme Barcelos, doutor em Direito Constitucional e s\u00f3cio do Barcelos Alarcon Advogados, acha leg\u00edtima a disputa judicial \u201ccaso bancos brasileiros se sintam pressionados a cortar rela\u00e7\u00f5es com o ministro Moraes\u201d.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de seguir restri\u00e7\u00f5es impostas pelos EUA, sem respaldo de autoridade nacional competente, poderia ser apontada como ato inconstitucional e atentado \u00e0 soberania\u201d, afirma. \u201cIsso sem contar os mecanismos executivos, como a medida provis\u00f3ria, que tamb\u00e9m, ao menos em tese, poderia ser acionada.\u201d<\/p>\n Para ele, no entanto, tr\u00eas caminhos s\u00e3o mais claramente fact\u00edveis: via Itamaraty; pela esfera administrativa e institucional, diretamente no Departamento de Estado dos EUA; e na via judicial, ainda nos EUA. Mas ele destaca que, at\u00e9 hoje, no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio dos EUA, \u201cnenhum afetado que buscou a via judicial para desconstituir a san\u00e7\u00e3o obteve \u00eaxito\u201d.<\/p>\n Outro executivo v\u00ea espa\u00e7o para a diplomacia brasileira tentar negociar uma \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o\u201d junto aos EUA, alegando que a situa\u00e7\u00e3o de Moraes n\u00e3o se enquadra na finalidade original da Magnitsky \u2014 criada para atingir traficantes, corruptos internacionais e violadores de direitos humanos. \u201cH\u00e1 inclusive juristas americanos que compartilham essa leitura\u201d, afirma.<\/p>\n Moraes, por sua vez, j\u00e1 declarou que quer que o governo atue de forma pol\u00edtica, incluindo o cancelamento dos vistos e as san\u00e7\u00f5es da Magnitsky nos protestos e manifesta\u00e7\u00f5es que o Itamaraty vier a fazer sobre as medidas do governo Trump.<\/p>\n O tema tem sido debatido em encontros reservados. No in\u00edcio de agosto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ofereceu um jantar em apoio ao magistrado. Dias depois, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin participaram de um almo\u00e7o com o banqueiro Andr\u00e9 Esteves (BTG Pactual), o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, e representantes de outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n Nesse encontro, em Bras\u00edlia, na casa de Rodrigo Maia, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF), foi apresentado em detalhes como funcionam os mecanismos autom\u00e1ticos de verifica\u00e7\u00e3o que bloqueiam opera\u00e7\u00f5es de clientes listados na lei, impossibilitando qualquer tentativa de drible.<\/p>\n At\u00e9 agora, no entanto, as san\u00e7\u00f5es contra Moraes n\u00e3o atingem o n\u00edvel m\u00e1ximo. Segundo um banqueiro, a situa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 \u201ccorrig\u00edvel\u201d, apurou o Globo<\/em>, mas n\u00e3o se descarta que sua esposa, a advogada Viviane Barci, tamb\u00e9m seja inclu\u00edda.<\/p>\n Um outro encontro, desta vez em Washington, promete trazer novidades. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo v\u00e3o participar, nesta quarta (13) e quinta (14), de uma nova rodada de conversas com autoridades americanas e assessores diretos da Casa Branca.<\/p>\n Al\u00e9m de articular a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra Moraes, ser\u00e1 discutida a possibilidade de san\u00e7\u00f5es contra outros magistrados da Corte. A ideia, segundo Paulo Figueiredo, tamb\u00e9m \u00e9 “conversar com autoridades americanas para que o Ofac esclare\u00e7a e n\u00e3o deixe sombra de d\u00favidas sobre a extens\u00e3o\u00a0das\u00a0san\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n Mesmo sem o detalhamento, num primeiro momento juristas entendem que o cumprimento da Magnitsky ser\u00e1 inevit\u00e1vel.<\/p>\n \u201cObviamente que esses bancos v\u00e3o obedecer \u00e0quela lei e bloquear as contas de Moraes. N\u00e3o h\u00e1 outra alternativa\u201d, afirma a constitucionalista Vera Chemim. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 complexa em qualquer seara \u2014 diplom\u00e1tica, administrativa ou judicial \u2014 e, a julgar pela acusa\u00e7\u00e3o pela qual Moraes est\u00e1 sendo sancionado, acho dif\u00edcil a sua revers\u00e3o no curto prazo.\u201d<\/p>\n Para Chemim, a aplica\u00e7\u00e3o da lei deve se tornar mais rigorosa, dependendo da conduta futura de Moraes. A \u201ccrise pol\u00edtico-ideol\u00f3gica de graves propor\u00e7\u00f5es\u201d que est\u00e1 na raiz de todo o imbr\u00f3glio, segundo ela, ainda vai persistir por um tempo. \u201cPosteriormente, a situa\u00e7\u00e3o pode ser aliviada espontaneamente, com o restabelecimento da crise diplom\u00e1tica. Do m\u00e9dio ao longo prazo, talvez haja uma luz no fim do t\u00fanel.\u201d<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"Fernanda](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/12143043\/zeca-ribeiro-camara-dos-deputados-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nAt\u00e9 onde a Magnitsky pode ir? <\/h2>\n
Judicializa\u00e7\u00e3o pode ser “constrangedora” <\/h2>\n
Magnitsky no almo\u00e7o, no jantar e em Washington <\/h2>\n