Recebido com algum al\u00edvio pelos setores afetados pelo tarifa\u00e7o americano, o pacote de ajuda anunciado pelo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) traz \u00e0 tona novamente o uso da contabilidade criativa. Diferente do que havia prometido o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Planalto decidiu retirar parte dos gastos da meta do arcabou\u00e7o fiscal, recorrendo \u00e0 dispensa prevista para despesas urgentes.<\/p>\n
As medidas \u2014 que incluem cr\u00e9dito subsidiado, compras p\u00fablicas sem licita\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o das empresas e apoio direto a produtores \u2014 consumir\u00e3o R$ 30 bilh\u00f5es do Fundo Garantidor de Exporta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a prorroga\u00e7\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o do chamado \u201cdrawback<\/em>\u201d, que restitui impostos cobrados sobre os insumos para a produ\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O impacto no resultado prim\u00e1rio \u00e9 estimado em R$ 9,5 bilh\u00f5es: R$ 4,5 bilh\u00f5es dos fundos garantidores para financiamento e at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es do Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios (Reintegra), que devolve cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pagos pelos exportadores.<\/p>\n A nova tentativa do governo de driblar a meta fiscal \u2014 que ainda dever\u00e1 ser chancelada pelo Congresso \u2014 \u00e9 vista por economistas e analistas do mercado financeiro como mais um golpe na credibilidade do combalido arcabou\u00e7o. O mecanismo j\u00e1 contempla uma margem de 0,25% para acomodar imprevistos e emerg\u00eancias \u2014 como as enchentes do Rio Grande do Sul e as queimadas no Centro-Oeste \u2014 e eventos extraordin\u00e1rios, como o atual tarifa\u00e7o americano.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Lula descarta retalia\u00e7\u00e3o, mas volta a criticar Trump ao anunciar plano contra tarifa\u00e7o<\/li>\n Lula reconhece que popula\u00e7\u00e3o tem raz\u00e3o pela insatisfa\u00e7\u00e3o com o governo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n \u201cIsso [a retirada da meta], em tese, deveria servir justamente para que voc\u00ea pudesse acomodar diferentes tipos de choque sem necessariamente ter uma penaliza\u00e7\u00e3o do administrador p\u00fablico\u201d, diz Jo\u00e3o Pedro Paes Leme, da Consultoria Tend\u00eancias. \u201cEles [o governo] poderiam ter se beneficiado da flexibilidade que existe, mas o \u00edmpeto de achar caminhos subalternos vai acabar sendo problem\u00e1tico.\u201d<\/p>\n Para ele, o maior problema \u00e9 o precedente que se cria. \u201c\u00c9 muito preocupante\u201d, diz. \u201cSe voc\u00ea tem toda essa cadeia de incentivos para sempre excluir as coisas da meta, sempre recorrer a esse tipo de instrumenta\u00e7\u00e3o do waiver<\/em> [licen\u00e7a formal para descumprir a regra], voc\u00ea faz com que a pr\u00f3pria regra fiscal perca um pouco de credibilidade.\u201d<\/p>\n Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, o \u201cideal seria n\u00e3o excluir tais valores [da ajuda ao tarifa\u00e7o] do c\u00f4mputo da meta, mas sim utilizar a banda de toler\u00e2ncia de 0,25% do PIB para absorver tais choques.\u201d<\/p>\n Mas a pr\u00f3pria margem de toler\u00e2ncia \u00e9 questionada. \u201cTeoricamente faz sentido, mas \u00e9 ruim mirar apenas o piso da regra\u201d, diz Paes Leme. Ele lembra que o pr\u00f3prio Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 se manifestou contra a interpreta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento e da Fazenda de que basta contingenciar recursos do Or\u00e7amento at\u00e9 alcan\u00e7ar o piso.<\/p>\n \u201cSeria melhor demonstrar maior dilig\u00eancia e conten\u00e7\u00e3o em algumas despesas. Mesmo com o discurso de cumprir a meta, [o governo] ainda mostra falta de comprometimento real. O ministro Fernando Haddad, por exemplo, fala sobre obstina\u00e7\u00e3o, mas aparenta mais uma disposi\u00e7\u00e3o de passar raspando no final do ano, como 4,95 no lugar de 5.\u201d<\/p>\n Al\u00e9m de gerar d\u00favidas sobre o compromisso do governo com a credibilidade do arcabou\u00e7o fiscal, o cerne da discuss\u00e3o do pacote do tarifa\u00e7o diz respeito ao aumento da press\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas. \u201cO fato de [as medidas] estarem fora da meta fiscal, n\u00e3o resolve o problema da d\u00edvida p\u00fablica, que tem risco de eleva\u00e7\u00e3o via redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz Jo\u00e3o M\u00e1rio de Fran\u00e7a, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre).<\/p>\n Isso significa que estar inclu\u00eddo ou n\u00e3o na meta do arcabou\u00e7o \u00e9 \u201cmero detalhe\u201d, porque, no fim do dia, o d\u00e9ficit total vai aumentar e estrangular os cofres p\u00fablicos. A rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/Produto Interno Bruto (PIB) est\u00e1 em torno de 78% e em trajet\u00f3ria de alta desde 2022.<\/p>\n \u201cO mecanismo do arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o est\u00e1 conseguindo fazer essa rela\u00e7\u00e3o diminuir\u201d, afirma o pesquisador. \u201cEle serve para impedir um crescimento descontrolado, mas \u00e9 insuficiente para reverter a tend\u00eancia. Desde 2022, j\u00e1 s\u00e3o tr\u00eas anos de aumento.\u201d<\/p>\n Al\u00e9m disso, Fran\u00e7a destaca que ren\u00fancias fiscais como o Reintegra e drawback<\/em>, se prorrogadas por tempo excessivo, podem levar a mais queda de receitas do governo \u201csem contrapartidas efetivas em ganhos de competitividade da nossa ind\u00fastria\u201d.<\/p>\n O pacote inclui tamb\u00e9m efeitos monet\u00e1rios: \u201cToda vez que o governo injeta dinheiro na economia, pode haver expans\u00e3o de demanda e consumo\u201d, explica. \u201cA economia j\u00e1 est\u00e1 muito aquecida \u2014 o desemprego est\u00e1 no menor n\u00edvel da s\u00e9rie hist\u00f3rica. Isso pode atrasar a redu\u00e7\u00e3o da Selic pelo Banco Central\u201d e, consequentemente, aumentar o custo do Tesouro com a rolagem da d\u00edvida.\u201d<\/p>\n As proje\u00e7\u00f5es do mercado e do pr\u00f3prio governo j\u00e1 mostram que a evolu\u00e7\u00e3o dos gastos \u00e9 incompat\u00edvel com a sustentabilidade das contas p\u00fablicas. O pacote antitarifa\u00e7o s\u00f3 veio agravar a situa\u00e7\u00e3o. O valor das despesas obrigat\u00f3rias j\u00e1 est\u00e1 consumindo praticamente todo o or\u00e7amento federal, diminuindo recursos para investimentos e at\u00e9 para a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n O n\u00f3 da regra fiscal \u00e9 que o percentual das despesas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o obedece a pisos m\u00ednimos estipulados pela Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser reduzido. Outras despesas importantes, como Previd\u00eancia e benef\u00edcios sociais, est\u00e3o atreladas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, que tem ganho real acima da infla\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, acima do limite estabelecido pelo arcabou\u00e7o.<\/p>\n Para este ano, a expectativa \u00e9 de que o governo cumpra a meta lan\u00e7ando m\u00e3o de receitas n\u00e3o recorrentes, como distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, venda dos barris excedentes de petr\u00f3leo e o leil\u00e3o de campos de pr\u00e9-sal. Mas a necessidade de nova regra j\u00e1 est\u00e1 contratada.<\/p>\n Para Paes Leme, o problema \u00e9 que, apesar das previs\u00f5es de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, pela falta de \u201cdilig\u00eancia\u201d atual, a nova regra vai precisar ser mais dura. \u201cQuando voc\u00ea descredibiliza a regra fiscal, as coisas ficam mais dif\u00edceis para futuras reformas. Regras ter\u00e3o que ser mais rigorosas e diretas, como j\u00e1 vimos no caso do teto de gastos. Sem isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio convencer cada vez mais a popula\u00e7\u00e3o e os agentes de mercado de que h\u00e1 uma busca real por sustentabilidade fiscal.\u201d<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"Lula\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/13075647\/lula-foto-reproducao-canal-gov-23-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nManobras de pacote do tarifa\u00e7o minam credibilidade da regra fiscal<\/h2>\n
Nova regra fiscal dever\u00e1 ser mais dura, ap\u00f3s tarifa\u00e7o<\/h2>\n