Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> avaliam que o projeto da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que quer impedir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky no Brasil, dificilmente deve prosperar. Eles destacam que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o tem efeito sobre leis estrangeiras e sobre empresas privadas que operam no exterior. Parte deles alerta sobre a possibilidade de a proposta agravar as tens\u00f5es entre Brasil e Estados Unidos.<\/p>\n Batizado pela autora de \u201cPL da Soberania Financeira\u201d, o texto quer proibir bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras de bloquearem, suspenderem ou restringirem contas com base em san\u00e7\u00f5es impostas por governos estrangeiros, sem homologa\u00e7\u00e3o de autoridade nacional.<\/p>\n A Lei Magnitsky, usada pelos EUA em julho para sancionar o ministro Alexandre de Moraes (STF), permite punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos, congelando bens e restringindo neg\u00f3cios nos Estados Unidos ou em d\u00f3lares.<\/p>\n Para o professor Manuel Furriela, especialista em Direito Internacional, o projeto que tenta barrar os efeitos da Lei Magnitsky no Brasil \u201cn\u00e3o tem nenhuma chance de avan\u00e7ar\u201d. Segundo ele, a proposta \u00e9 ineficaz do ponto de vista jur\u00eddico, j\u00e1 que uma lei brasileira n\u00e3o pode alterar uma legisla\u00e7\u00e3o americana \u2014 mesmo que afete institui\u00e7\u00f5es dos EUA que atuem no Brasil.<\/p>\n O especialista lembra que a legisla\u00e7\u00e3o americana determina san\u00e7\u00f5es e penalidades para pessoas que desrespeitam os direitos humanos, o Estado Democr\u00e1tico de Direito, pessoas que n\u00e3o permitem o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Magnitsky aplica san\u00e7\u00f5es dentro dos Estados Unidos de forma direta com bloqueio de contas banc\u00e1rias, proibi\u00e7\u00e3o de entrar no pa\u00eds, entre outras medidas de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Furriela ressalta que, mesmo em casos de efeitos indiretos no Brasil, como o bloqueio de servi\u00e7os prestados por empresas americanas instaladas no pa\u00eds, as regras aplic\u00e1veis seriam as da legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u2014 o que j\u00e1 \u00e9 previsto e n\u00e3o exigiria uma lei adicional, por\u00e9m, essas empresas ficam sob risco de sancionamentos secund\u00e1rios americanos.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, as empresas brasileiras j\u00e1 precisam cumprir a legisla\u00e7\u00e3o nacional. No entanto, podem optar por seguir tamb\u00e9m as determina\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky dos Estados Unidos \u2014 por exemplo, bloqueando um servi\u00e7o ou conta. Nesse caso, a decis\u00e3o continuaria sujeita \u00e0s leis brasileiras, mas colocaria a empresa diante de um dilema: correr o risco de sofrer penalidades no Brasil por causa da medida ou, se n\u00e3o adot\u00e1-la, enfrentar san\u00e7\u00f5es previstas pela lei americana.<\/p>\n Para o doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica Leandro Gabiati, a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei que pretende impedir a aplica\u00e7\u00e3o da Magnitsky no Brasil tem car\u00e1ter essencialmente simb\u00f3lico e n\u00e3o deve gerar impactos concretos nas rela\u00e7\u00f5es entre Brasil e Estados Unidos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 chances de aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta e, portanto, ela n\u00e3o altera a situa\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o bilateral\u201d, afirma Gabiati.<\/p>\n Na quarta-feira (13), a Gazeta do Povo<\/strong> j\u00e1 havia revelado que bancos brasileiros ainda n\u00e3o sabem como agir no caso da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes e est\u00e3o avaliando os poss\u00edveis impactos das san\u00e7\u00f5es impostas pelos Estados Unidos. A inclus\u00e3o de Moraes na lista do Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), acusando de censura e pris\u00f5es abusivas, imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es, como o bloqueio de bens nos EUA e a proibi\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es com empresas e cidad\u00e3os americanos.<\/p>\n Diante disso, institui\u00e7\u00f5es financeiras no Brasil consultam especialistas para entender at\u00e9 que ponto devem seguir as exig\u00eancias da lei americana, considerando o risco das san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias, como multas e perda de acesso ao sistema financeiro internacional \u2014 mesmo em opera\u00e7\u00f5es feitas a partir do Brasil.<\/p>\n H\u00e1 quem defenda que os bancos brasileiros n\u00e3o seriam obrigados a acatar medidas estrangeiras sem respaldo nacional, mas, na pr\u00e1tica, o dom\u00ednio dos EUA sobre o sistema financeiro global dificulta qualquer resist\u00eancia. As discuss\u00f5es agora envolvem poss\u00edveis medidas diplom\u00e1ticas e judiciais para contestar ou minimizar os efeitos das san\u00e7\u00f5es, enquanto Moraes e autoridades pr\u00f3ximas avaliam caminhos pol\u00edticos para reverter ou atenuar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Especialistas avaliam que empresas estrangeiras constitu\u00eddas no Brasil precisam atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mas sob o risco de san\u00e7\u00f5es americanas, no caso de n\u00e3o bloquearem perfis em redes sociais de big techs <\/em>americanas, de limitarem acessos e transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, assim como opera\u00e7\u00f5es em d\u00f3lares.<\/p>\n Para o especialista em Direito Internacional Manuel Furriela, mesmo sem chances reais de aprova\u00e7\u00e3o, a mera tramita\u00e7\u00e3o do projeto pode aumentar o atrito diplom\u00e1tico entre Brasil e Estados Unidos. \u201c<\/p>\n A iniciativa pode ser vista como mais um obst\u00e1culo nas rela\u00e7\u00f5es bilaterais, somando-se a tens\u00f5es j\u00e1 existentes. O diferencial \u00e9 que agora o desgaste n\u00e3o viria apenas do Executivo, mas tamb\u00e9m do Legislativo, o que pode potencializar o impacto pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n Segundo Furriela, o que pode ser discutido \u00e9 se a Magnitsky deve ser aplicada a determinados casos, como o do ministro Alexandre de Moraes. \u201cNo meu entendimento, n\u00e3o se trata de hip\u00f3tese prevista na lei americana. Mas isso \u00e9 diferente de querer extinguir, por completo, a efic\u00e1cia de uma norma moralizadora\u201d, afirma.<\/p>\n O doutor em Direito Internacional pela Universidade de S\u00e3o Paulo Luiz Augusto M\u00f3dolo explica que, ao adotar san\u00e7\u00f5es internacionais, como as impostas recentemente ao ministro Alexandre de Moraes, o governo americano j\u00e1 considerava previamente todos os poss\u00edveis efeitos e rea\u00e7\u00f5es de pa\u00edses estrangeiros.<\/p>\n \u201cQuando come\u00e7aram as san\u00e7\u00f5es, eles j\u00e1 fizeram sua “precifica\u00e7\u00e3o” pol\u00edtica e econ\u00f4mica. Ou seja, j\u00e1 calcularam os custos e poss\u00edveis respostas. Esse tipo de projeto n\u00e3o muda o quadro e n\u00e3o preocupa os Estados Unidos\u201d, avalia.<\/p>\n M\u00f3dolo refor\u00e7a que, embora o texto em debate no Congresso possa gerar discuss\u00f5es internas e at\u00e9 algum desgaste pol\u00edtico no plano diplom\u00e1tico, ele n\u00e3o altera o n\u00facleo de poder das san\u00e7\u00f5es, que seguem sendo aplicadas dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o americana e no \u00e2mbito de sua rede de influ\u00eancia internacional.<\/p>\n Leandro Gabiati lembra que o Congresso Nacional n\u00e3o atua de forma coesa ou homog\u00eanea, e que a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei como essa s\u00f3 teria relev\u00e2ncia se o Parlamento realmente chegasse a um consenso para implement\u00e1-la.<\/p>\n \u201cNesse caso, haveria mais uma vari\u00e1vel a aumentar a j\u00e1 complexa rela\u00e7\u00e3o bilateral entre Brasil e EUA. Mas, como se trata apenas de um projeto apresentado por um partido minorit\u00e1rio, sem chances de prosperar, a a\u00e7\u00e3o se torna menos relevante em termos pol\u00edticos e fica apenas no plano simb\u00f3lico\u201d, opina.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Moraes est\u00e1 na companhia de 16 criminosos do Brasil sancionados pelos EUA; saiba quem s\u00e3o<\/li>\n Gilmar Mendes admite conversas sobre efeitos das san\u00e7\u00f5es da Magnitsky<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Manuel Furriela afirma que a Lei Magnitsky \u00e9 relevante para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e que tentar eliminar a efic\u00e1cia da norma, com uma lei brasileira, gera um debate sobre a import\u00e2ncia da medida. \u201cVejo como algo que n\u00e3o deva prosperar, porque ela \u00e9 uma lei, ela \u00e9 uma norma moralizadora\u201d.<\/p>\n Na rede social X, a deputada Fernanda Melchionna afirmou que a proposta \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o a \u201cataques imperialistas\u201d e que o Brasil n\u00e3o deve se submeter a imposi\u00e7\u00f5es unilaterais de pot\u00eancias estrangeiras.<\/p>\n M\u00f3dolo afirma que a rea\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos ao projeto de lei deve ser de completa indiferen\u00e7a. Segundo ele, a iniciativa n\u00e3o afeta de forma concreta o alcance das san\u00e7\u00f5es americanas e dificilmente provocar\u00e1 qualquer altera\u00e7\u00e3o na postura de Washington.<\/p>\n \u201cOs EUA s\u00f3 v\u00e3o rir dessa iniciativa. Eles sabem do pr\u00f3prio poder\u201d, afirma M\u00f3dolo.<\/p>\n J\u00e1 Leandro Gabiati avalia que o PL tem mais um posicionamento simb\u00f3lico do que operacional. Ele avalia que, no campo da diplomacia, o ator central sempre ser\u00e1 o Poder Executivo, respons\u00e1vel por conduzir as negocia\u00e7\u00f5es e o di\u00e1logo com outros pa\u00edses. \u201c\u00c9 muito mais relevante, por exemplo, o di\u00e1logo entre ministros de ambos os pa\u00edses\u201d, pontua.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Carla Zambelli passa mal em audi\u00eancia de cust\u00f3dia e \u00e9 hospitalizada<\/li>\nPoss\u00edveis efeitos e aumento das tens\u00f5es entre Brasil e EUA com tramita\u00e7\u00e3o de PL<\/h2>\n
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![\"Gilmar](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/12155608\/Marcelo-Camargo-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nLei Magnitsky \u00e9 fundamental para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es contra liberdades e democracias<\/h2>\n
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![\"Carla](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/13104138\/carla-zambelli-foto-bruno-spada-camara-380x214.jpg.webp\")
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/12213855\/ft.brasil.eua_-380x214.jpg.webp\")
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