A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta quarta-feira (13) suas alega\u00e7\u00f5es finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na a\u00e7\u00e3o penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A equipe jur\u00eddica pede a absolvi\u00e7\u00e3o e denuncia um \u201cambiente de massacre\u201d, em que a imprensa j\u00e1 antecipa a pris\u00e3o do ex-mandat\u00e1rio com base \u201cem fontes n\u00e3o identificadas\u201d.<\/p>\n
\u201cOs r\u00e9us s\u00e3o tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do pa\u00eds, a maioria da imprensa n\u00e3o quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n
Os advogados apontaram falta de provas na den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que vinculem Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023. \u201cNeste ambiente de massacre, a defesa, pesa dizer, n\u00e3o teve a amplitude de defesa garantida. Em reiteradas oportunidades foi afirmado e reafirmado que a prova que importa \u00e9 a eleita pela acusa\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 um sinal para o julgamento que se aproxima\u201d, destacaram.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Mauro Cid d\u00e1 novas vers\u00f5es sobre \u201cminuta do golpe\u201d e monitoramento de Moraes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
No m\u00eas passado, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. As penas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
“As a\u00e7\u00f5es de Jair Messias Bolsonaro n\u00e3o se limitaram a uma postura passiva de resist\u00eancia \u00e0 derrota, mas configuraram uma articula\u00e7\u00e3o consciente para gerar um ambiente prop\u00edcio \u00e0 viol\u00eancia e ao golpe”, disse Gonet.<\/p>\n
A defesa alega que os crimes imputados exigem “emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a”, o que n\u00e3o se aplica a discursos ou reuni\u00f5es, e volta a reiterar que Bolsonaro n\u00e3o estava no Brasil durante os atos de 8 de janeiro e condenou a viol\u00eancia, pedindo calma e desobstru\u00e7\u00e3o de rodovias.<\/p>\n
Os advogados negam a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada liderada pelo ex-mandat\u00e1rio, apontando que suas a\u00e7\u00f5es foram “antag\u00f4nicas aos prop\u00f3sitos de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa” e que n\u00e3o h\u00e1 prova de uso efetivo de armas de fogo.<\/p>\n
Os defensores apontam ainda que a “minuta golpista”, que previa pris\u00f5es de autoridades, “n\u00e3o existe nos autos” e “nunca foi encontrada”. Eles argumentam que as discuss\u00f5es sobre minutas seriam, no m\u00e1ximo, “meros atos preparat\u00f3rios”, impun\u00edveis pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
“A falha na acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 profunda. Descortina que essa narrativa sobre um decreto com pris\u00f5es diversas existiu apenas na palavra n\u00e3o corroborada do delator, e exibe o vazio da presun\u00e7\u00e3o de que as minutas teriam sido alteradas pelo ex-presidente”, pontua a defesa.<\/p>\n
Os advogados afirmam que Bolsonaro “determinou e garantiu a efetividade da transi\u00e7\u00e3o entre os governos”, inclusive na \u00e1rea militar, contrariando a tese de tentativa de golpe. Tamb\u00e9m ressaltam que as declara\u00e7\u00f5es do ex-presidente em lives e reuni\u00f5es eram “falas pol\u00edticas e eleitorais” sobre temas como o voto impresso, que estavam em debate p\u00fablico e legislativo.<\/p>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, outros sete r\u00e9us foram formalmente acusados: o ex-ministro Walter Braga Netto; o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nComo Bolsonaro e outros r\u00e9us se defenderam nas alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o do golpe<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Pedidos da defesa de Bolsonaro<\/h2>\n
Bolsonaro pede a anula\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid por considerar o acordo “imprest\u00e1vel” devido \u00e0 falta de voluntariedade. Para os defensores, o militar teria agido sob “amea\u00e7as veladas” envolvendo sua fam\u00edlia. Al\u00e9m disso, eles sustentam que Cid mentiu e omitiu reiteradas vezes durante o processo, indicando uma “mudan\u00e7a abrupta” de “porta-voz” a “instigador”.<\/p>\n
“Mauro Cid \u2013 o instigador e articulador clandestino – aproveitou seu cargo para negociar uma est\u00f3ria que, acusando o ex-presidente, lhe acobertasse”, dizem os advogados sobre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/p>\n
Caso o STF n\u00e3o acolha o pedido de absolvi\u00e7\u00e3o, a defesa pediu a aplica\u00e7\u00e3o de atenuantes \u00e0 pena, como o reconhecimento da desist\u00eancia volunt\u00e1ria de Bolsonaro, argumentando que o ex-presidente tinha meios para prosseguir com medidas de exce\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o o fez, e ativamente desestimulou atos impetuosos de seus apoiadores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, solicita a consun\u00e7\u00e3o do crime de golpe de Estado (Art. 359-M) pelo de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (Art. 359-L), por considerar que um crime est\u00e1 contido no outro e faz parte de um mesmo des\u00edgnio; ou, alternativamente, o concurso formal entre esses dois crimes. A consun\u00e7\u00e3o \u00e9 a absor\u00e7\u00e3o do crime considerado menos grave a outro mais grave, para evitar a dupla puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m solicitou o afastamento das agravantes previstas na Lei 12.850\/2013, que se referem \u00e0 lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e uso de arma de fogo, por entender que n\u00e3o h\u00e1 provas da lideran\u00e7a criminosa de Bolsonaro ou do emprego efetivo de armas na atua\u00e7\u00e3o da suposta organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
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