Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> avaliam que as den\u00fancias contra deputados envolvidos na ocupa\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado para obstru\u00e7\u00e3o f\u00edsica de vota\u00e7\u00f5es t\u00eam poucas chances de resultar em puni\u00e7\u00f5es graves e efetivas, mas os processos podem se arrastar por meses.<\/p>\n Apesar da press\u00e3o da base governista por \u201csan\u00e7\u00f5es exemplares\u201d, o corregedor da C\u00e2mara, Diego Coronel (PSD-BA), tem sinalizado que os processos ser\u00e3o analisados caso a caso em procedimentos que podem se estender, reduzindo o impacto imediato pol\u00edtico das medidas.<\/p>\n O corregedor teve um prazo de 48 horas, a partir da comunica\u00e7\u00e3o oficial, para emitir um parecer sobre os pedidos de suspens\u00e3o de mandato por at\u00e9 seis meses. Ele expira nesta quarta-feira (13), mas Coronel pode pedir amplia\u00e7\u00e3o de data.<\/p>\n Se aceitar as solicita\u00e7\u00f5es, o corregedor deve encaminhar o caso \u00e0 Mesa Diretora, que por sua vez repassa ao Conselho de \u00c9tica para decis\u00e3o final. A Gazeta do Povo<\/strong> tentou contato com o deputado corregedor, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n Para o doutor em Direito Constitucional Alessandro Chioratino, a ocupa\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica da Mesa da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o justifica medidas severas como a suspens\u00e3o de mandatos por at\u00e9 seis meses. \u201cCertamente \u00e9 um exagero. N\u00e3o houve viol\u00eancia. Foi um ato demonstrativo de inconformismo, nada al\u00e9m disso\u201d, avalia.<\/p>\n A mobiliza\u00e7\u00e3o de deputados de oposi\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00faltimo dia 5 ap\u00f3s mais uma decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o levou \u00e0 pris\u00e3o domiciliar. Deputados do PL lideraram o ato e foram denunciados pelo PT, PSB e PSOL.<\/p>\n Sem acordo para retomar as sess\u00f5es, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB),amea\u00e7ou aplicar suspens\u00e3o de mandato com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis meses para quem mantivesse a obstru\u00e7\u00e3o. A Pol\u00edcia Legislativa refor\u00e7ou a seguran\u00e7a, mas Motta s\u00f3 conseguiu chegar \u00e0 cadeira da presid\u00eancia s\u00f3 duas horas depois de chegar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n Ainda na sexta, Motta oficializou as den\u00fancias contra os deputados ap\u00f3s analisar imagens da ocupa\u00e7\u00e3o da Mesa no plen\u00e1rio e decidiu atender pedidos de deputados governistas de mandar o caso para o corregedor. Alessandro Chioratino considera que o epis\u00f3dio pode resultar em advert\u00eancia ou algum tipo de censura, mas n\u00e3o em penalidades como suspens\u00e3o de mandatos.<\/p>\n Segundo o especialista, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura quebra de decoro parlamentar, que, para ser caracterizada, exige conduta de maior gravidade. \u201cMesmo n\u00e3o sendo a forma usual de manifesta\u00e7\u00e3o dos deputados, n\u00e3o houve viol\u00eancia e n\u00e3o se trata de algo que justifique a cassa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o prolongada. N\u00e3o \u00e9 quebra de decoro\u201d.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n C\u00e2mara publica novo regimento para dificultar obstru\u00e7\u00e3o e acelerar vota\u00e7\u00f5es<\/li>\n Renan Calheiros e Cid Gomes sugeriram \u201cporrada\u201d para retirar aliados de Bolsonaro do plen\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Na sexta-feira (8), a Mesa Diretora da C\u00e2mara encaminhou \u00e0 Corregedoria os pedidos de apura\u00e7\u00e3o contra 14 parlamentares. Entre os citados est\u00e3o: S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ); Nikolas Ferreira (PL-MG); Zucco (PL-RS); Bia Kicis (PL-DF); Allan Garc\u00eas (PP-MA); Pr. Marco Feliciano (PL-SP); Domingos S\u00e1vio (PL-MG); Marcel Van Hatten (Novo-RS); Julia Zanatta (PL-SC); Marcos Pollon (PL-MS); Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC); Carlos Jordy (PL-RJ); Carol De Toni (PL-SC) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). Todos s\u00e3o integrantes da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O deputado Alberto Fraga (PF-DF) defendeu os colegas em discurso no plen\u00e1rio na ter\u00e7a-feira (12) e disse ser injusto que os 14 sejam punidos. Ele disse que tamb\u00e9m participou do protesto, embora antes da chegada de Motta, e exigiu que seu nome tamb\u00e9m fosse colocado na lista.<\/p>\n As penalidades previstas no C\u00f3digo de \u00c9tica variam de censura verbal ou escrita \u00e0 perda definitiva do mandato, passando por suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do exerc\u00edcio parlamentar por at\u00e9 seis meses.<\/p>\n Chioratino acredita que, passado o momento de tens\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 puni\u00e7\u00f5es severas e que a situa\u00e7\u00e3o deve ser resolvida internamente, preservando o direito de manifesta\u00e7\u00e3o dos parlamentares dentro dos limites regimentais.<\/p>\n Para o doutor em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e comentarista pol\u00edtico Luiz Augusto M\u00f3dolo, a a\u00e7\u00e3o dos deputados ao ocupar a Mesa n\u00e3o configura um ato grave a ponto de justificar suspens\u00f5es prolongadas ou cassa\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 o exagero de interromper funcionamento de poderes ou crime grave como se tem dito\u201d, afirmou.<\/p>\n M\u00f3dolo critica a proposta de Hugo Motta, de suspender mandatos por meses, mas lamentou que parte de l\u00edderes da direita tenha utilizado m\u00e9todos que, segundo ele, s\u00e3o historicamente articulados pela esquerda para obstruir os trabalhos. Ele defende que a obstru\u00e7\u00e3o deveria ocorrer dentro das regras regimentais, como o uso extensivo da palavra ou outros mecanismos previstos no Regimento da Casa.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n PGR recorre para limitar alcance de amplia\u00e7\u00e3o do foro privilegiado<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o menciona de forma literal a \u201cocupa\u00e7\u00e3o f\u00edsica da Mesa Diretora\u201d, apesar de estabelecer regras para manter a ordem e o funcionamento regular das sess\u00f5es da C\u00e2mara. \u201cQuando parlamentares ocupam a Mesa ou impedem fisicamente a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, esse tipo de conduta pode ser enquadrado como uma viola\u00e7\u00e3o e \u00e9 pass\u00edvel de san\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o puni\u00e7\u00f5es severas porque n\u00e3o configuram crimes graves\u201d, descreve o doutor em direito penal M\u00e1rcio Nunes.<\/p>\n O artigo 73 do Regimento Interno prev\u00ea que o presidente da C\u00e2mara pode interromper a sess\u00e3o em casos de tumulto grave ou sempre que for necess\u00e1rio para garantir a liberdade e a dignidade da Casa. J\u00e1 o artigo 75 d\u00e1 ao presidente o poder de manter a ordem no plen\u00e1rio, inclusive solicitando o uso da for\u00e7a policial legislativa, caso seja necess\u00e1rio para conter desordens. Al\u00e9m disso, o artigo 287 classifica como atos atentat\u00f3rios ao decoro parlamentar pr\u00e1ticas como abuso das prerrogativas constitucionais e irregularidades graves no desempenho do mandato, o que pode incluir a obstru\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou tumulto proposital entre deputados.<\/p>\n O advogado avalia que foram atos lament\u00e1veis e refor\u00e7a que h\u00e1 mecanismos para obstru\u00e7\u00f5es regimentais como uso de requerimentos, destaques ou pedidos de verifica\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum. Segundo ele, s\u00e3o mecanismos leg\u00edtimos de atua\u00e7\u00e3o parlamentar. \u201cNo entanto, a ocupa\u00e7\u00e3o f\u00edsica da Mesa Diretora, bloqueio de vota\u00e7\u00f5es ou tumulto que comprometam a condu\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o amparados pelas normas da Casa nem pela Constitui\u00e7\u00e3o, podendo ser considerados afrontas \u00e0 ordem institucional, mas n\u00e3o vejo a necessidade nem espa\u00e7o de graves puni\u00e7\u00f5es porque em situa\u00e7\u00f5es anteriores isso nunca se aplicou\u201d.<\/p>\n Luiz Augusto M\u00f3dolo avalia que o epis\u00f3dio exp\u00f5e a necessidade de amadurecimento pol\u00edtico e de mudan\u00e7as na condu\u00e7\u00e3o das Casas Legislativas, com presidentes menos centralizadores e maior transpar\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o de pauta em comum acordo com os deputados.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Valdemar afirma que ocupa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara foi \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n M\u00f3dolo avalia que, havendo puni\u00e7\u00f5es exageradas a deputados de oposi\u00e7\u00e3o, se caracterize persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 precedentes semelhantes contra parlamentares da esquerda que j\u00e1 se utilizaram de pr\u00e1ticas similares.<\/p>\n \u201cN\u00e3o deveria acontecer nada, mas precisa de um aviso para o futuro e o compromisso de que o Congresso funcionar\u00e1 de forma transparente e democr\u00e1tica\u201d, alerta.<\/p>\n O especialista lembra que embates e exageros podem fazer parte da vida parlamentar e que um representante do povo tem que ter \u201ccasca grossa\u201d. \u201cS\u00e3o ossos do of\u00edcio. N\u00e3o \u00e9 para virar um ringue de vale tudo, mas um esbarr\u00e3o ou outro pode ocorrer. O que n\u00e3o pode \u00e9 ter quebra de compostura\u201d, concluiu, prevendo que a crise deve acabar em um acordo pol\u00edtico.<\/p>\n O constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia avalia que \u00e9 pouco prov\u00e1vel que os deputados acusados de participar da ocupa\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica da Mesa da C\u00e2mara sejam efetivamente punidos. Segundo ele, o processo para aplicar san\u00e7\u00f5es \u00e9 longo e politicamente desgastante.<\/p>\n \u201cIsso vai para a Corregedoria, de l\u00e1 para a Mesa, da Mesa pode voltar \u00e0 Corregedoria, depois para o Conselho de \u00c9tica, onde precisa haver delibera\u00e7\u00e3o. E, para que haja puni\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que a maioria dos parlamentares vote a favor \u2014 algo que n\u00e3o deve acontecer\u201d, afirma.<\/p>\n O especialista destaca que h\u00e1 um pedido cautelar para suspens\u00e3o imediata dos mandatos de deputados, que ser\u00e1 analisado pelo corregedor, mas considera improv\u00e1vel que avance. \u201cSe essa suspens\u00e3o n\u00e3o for aplicada agora, acredito que o caso vai morrer na gaveta de algu\u00e9m. Politicamente, \u00e9 muito dif\u00edcil que prospere\u201d, diz.<\/p>\n Para o constitucionalista, a iniciativa de Hugo Motta tem mais car\u00e1ter simb\u00f3lico do que pr\u00e1tico. \u201cMe parece que ele quis dar um recado, prestar uma satisfa\u00e7\u00e3o, mais do que realmente buscar uma puni\u00e7\u00e3o efetiva\u201d, conclui.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Press\u00e3o por anistia e impeachment de Moraes escalam crise no Congresso<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n No documento que formaliza a den\u00fancia contra os deputados, apesar de n\u00e3o descrever detalhadamente as a\u00e7\u00f5es dos 14 parlamentares, Hugo Motta ressalta que o direito de obstru\u00e7\u00e3o parlamentar, embora leg\u00edtimo, encontra limites claros na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Regimento Interno. A ocupa\u00e7\u00e3o f\u00edsica da Mesa Diretora e a tentativa de interfer\u00eancia no funcionamento regular da Casa, configuram segundo ele, \u201cabuso de direito e grave ofensa ao decoro parlamentar, comprometendo a dignidade do mandato e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n Segundo o documento, precedentes do STF corroboram que \u201ca imunidade parlamentar n\u00e3o serve como salvo-conduto para condutas antidemocr\u00e1ticas ou que violem a independ\u00eancia dos Poderes\u201d. Entre os deputados com a\u00e7\u00f5es descritas no documento est\u00e3o:<\/p>\n Ap\u00f3s tomar conhecimento do processo, o l\u00edder do PL na C\u00e2mara,\u00a0S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que ser representado ao Conselho de \u00c9tica pela esquerda \u00e9, no m\u00ednimo, “um distintivo de honra\u201d. Segundo ele, a medida \u00e9 uma \u201cprova incontest\u00e1vel\u201d de que a oposi\u00e7\u00e3o tem \u201cincomodado muito aqueles que, no passado, n\u00e3o hesitaram em usar das mesmas armas contra n\u00f3s\u201d.<\/p>\n \u201cEspero uma an\u00e1lise de equil\u00edbrio, serenidade e justi\u00e7a do nosso Corregedor e apresentaremos nossa defesa com a firme convic\u00e7\u00e3o de que o arquivamento imediato \u00e9 o \u00fanico desfecho poss\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1, no Regimento Interno desta Casa, qualquer dispositivo que pro\u00edba o ato leg\u00edtimo que realizamos nesta semana\u201d, disse S\u00f3stenes.\u00a0<\/p>\n Em nota, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Zucco (PL-RS), classificou as den\u00fancias como infundadas e acusou o l\u00edder do PT, Lindbergh Farias, de \u201catuar como verdadeiro agente da ditadura em curso no Brasil\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201c<\/em>A hipocrisia \u00e9 evidente: o pr\u00f3prio Lindbergh, ao lado de sua companheira Gleisi Hoffmann, comandou a ocupa\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora do Senado Federal, em epis\u00f3dio semelhante ao ocorrido na semana passada. Naquele momento, n\u00e3o houve indigna\u00e7\u00e3o seletiva nem discursos inflamados contra \u2018atos antidemocr\u00e1ticos\u2019\u201d, declarou Zucco.<\/p>\n Para o l\u00edder do Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS), a den\u00fancia do PT e dos partidos do governo \u00e9 um \u201cabsurdo\u201d. Ele ressalta que se trata de uma medida para \u201csilenciar a oposi\u00e7\u00e3o\u201d por uma \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica\u201d. \u201cA Mesa Diretora tomou a \u00fanica atitude poss\u00edvel ao encaminhar o caso \u00e0 Corregedoria da Casa, para que ela arquive imediatamente todas essas representa\u00e7\u00f5es. Continuarei firme no exerc\u00edcio do meu mandato, defendendo meus ideais e o Brasil, como sempre fiz\u201d, refor\u00e7ou em nota.<\/p>\n O deputado\u00a0Marcos Pollon (PL-MS)\u00a0tem alegado em entrevistas e nas redes sociais que sua condi\u00e7\u00e3o de autista o impediu de compreender a situa\u00e7\u00e3o no momento da ocupa\u00e7\u00e3o, e acusou a imprensa de distorcer seu depoimento. Segundo ele, havia um \u201crito combinado\u201d para desocupar o espa\u00e7o, que n\u00e3o foi cumprido, e sua perman\u00eancia estava ligada \u00e0 cobran\u00e7a pela pauta da anistia aos presos de 8 de janeiro.<\/p>\n A deputada\u00a0Bia Kicis (PL-DF)\u00a0afirmou que \u201cn\u00e3o existem precedentes na Casa para puni\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o da Mesa\u201d, classificando o ato como resist\u00eancia leg\u00edtima. Ela disse que a oposi\u00e7\u00e3o mant\u00e9m obstru\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de cinco meses para tentar pautar o projeto da anistia, al\u00e9m de defender o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. \u201cSeremos punidos por isso? Ent\u00e3o a democracia realmente \u00e9 s\u00f3 uma palavra na boca daqueles que a prostitu\u00edram neste Pa\u00eds\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"Renan](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2021\/04\/26174446\/7fd0593e-773d-11e9-b0fc-00505697492c-wp-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nDen\u00fancia pede puni\u00e7\u00e3o a 14 deputados: de advert\u00eancia \u00e0 suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o do mandato<\/h2>\n
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![\"PGR](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/11183445\/gonet-pgr-stf-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nO que prev\u00ea o Regimento Interno<\/h2>\n
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![\"O](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2022\/11\/22221813\/pl_coletiva_vac_abr_2211222196-1-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nPuni\u00e7\u00f5es \u201cexagerada\u201d a parlamentares da direita podem caracterizar persegui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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![\"Hugo](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/07005141\/obstrucao-380x214.jpeg.webp\")
<\/picture><\/div>\nVeja quais epis\u00f3dios est\u00e3o descritos nas den\u00fancias<\/h2>\n
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Den\u00fancias infundadas e provas incontest\u00e1veis, diz oposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n