O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns de seus principais ministros de governo contestaram, ponto a ponto, as diversas acusa\u00e7\u00f5es feitas contra eles, pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), no processo sobre a suposta tentativa de golpe em 2022. Nesta quarta-feira (13), as defesas de Bolsonaro e dos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justi\u00e7a), Augusto Heleno (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional), Paulo S\u00e9rgio Nogueira (Defesa), e do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem apresentaram as alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o penal em curso Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Trata-se da \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o escrita dos r\u00e9us do chamado \u201cn\u00facleo 1\u201d da suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa que, segundo a PGR, teria tentado reverter a derrota de Bolsonaro na elei\u00e7\u00e3o de 2022 e impedir a posse do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Com a apresenta\u00e7\u00e3o desse documento, o processo fica pronto para julgamento.<\/p>\n
Caber\u00e1 agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pedir a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, para marcar uma data para julgar o caso. Al\u00e9m deles, votar\u00e3o pela condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o os ministros Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux. A previs\u00e3o \u00e9 de que essa sess\u00e3o ocorra em setembro.<\/p>\n
Nas alega\u00e7\u00f5es, as defesas reiteraram problemas apontados desde o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es: incompet\u00eancia do STF para supervisionar o inqu\u00e9rito, uma vez que os investigados n\u00e3o t\u00eam foro privilegiado; suspei\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes, por aparecer como v\u00edtima de um suposto plano para assassin\u00e1-lo; cerceamento de defesa, em diversos atos de Moraes que dificultaram o acesso e an\u00e1lise das provas; al\u00e9m da falta de voluntariedade de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja dela\u00e7\u00e3o premiada embasou a den\u00fancia da PGR.<\/p>\n
Todas essas quest\u00f5es foram rejeitadas pela Primeira Turma no recebimento da den\u00fancia, em mar\u00e7o. No julgamento final, poder\u00e3o ser novamente analisadas, mas a tend\u00eancia \u00e9 de que sejam novamente refutadas pela maioria dos ministros.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Mauro Cid d\u00e1 novas vers\u00f5es sobre \u201cminuta do golpe\u201d e monitoramento de Moraes<\/li>\n
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![\"Jair](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/06\/09220549\/Jair-Bolsonaro-Mauro-Cid-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nCid tenta aliviar situa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e complica Braga Netto no caso do golpe<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Bolsonaro se queixa de “ambiente de massacre”<\/h2>\n
Os advogados de Bolsonaro afirmaram, nas alega\u00e7\u00f5es finais, que foi criado um \u201cambiente de massacre\u201d em torno do processo, no qual a imprensa j\u00e1 noticia, antes do julgamento final, que ele ser\u00e1 condenado e preso.<\/p>\n
\u201cOs r\u00e9us s\u00e3o tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do pa\u00eds, a maioria da imprensa n\u00e3o quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta. Neste ambiente de massacre, a defesa, pesa dizer, n\u00e3o teve a amplitude de defesa garantida\u201d, diz o documento.<\/p>\n
A defesa rebate a acusa\u00e7\u00e3o da PGR de que, desde 2021, Bolsonaro teria lan\u00e7ado d\u00favidas sobre a integridade das urnas eletr\u00f4nicas com o objetivo de ganhar ades\u00e3o popular para reverter a elei\u00e7\u00e3o em caso de derrota. A defesa diz que seus discursos e pronunciamentos sobre o assunto eram manifesta\u00e7\u00f5es de opini\u00e3o pol\u00edtica e que, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, ele defende o voto impresso, mudan\u00e7a que foi debatida e aprovada no Congresso, mas depois declarada inconstitucional pelo STF.<\/p>\n
\u201cOs discursos e falas do ex-presidente eram p\u00fablicos e, contudo n\u00e3o h\u00e1 pr\u00e9via tentativa de incriminar o seu teor. Deles pode-se discordar, mas s\u00e3o opini\u00f5es livres, que refletem parte do que n\u00e3o s\u00f3 a sociedade, mas tamb\u00e9m o corpo pol\u00edtico defende ainda hoje\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
Outro argumento baseia-se no fato de que, na lei que definiu os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, foi exclu\u00edda tipifica\u00e7\u00e3o do ato de promover \u201ccampanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inver\u00eddicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral\u201d. Assim, as falas de Bolsonaro n\u00e3o seriam crime, por aus\u00eancia de previs\u00e3o legal.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m diz que, no processo, provou-se que Bolsonaro contribuiu ativamente para a transi\u00e7\u00e3o de governo, inclusive nomeando antecipadamente comandantes das For\u00e7as Armadas escolhidos por Lula.<\/p>\n
Os advogados tamb\u00e9m recha\u00e7aram as acusa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 chamada \u201cminuta do golpe\u201d, texto de um decreto que teria sido discutido por Bolsonaro com os chefes do Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica para decretar um estado de defesa, de s\u00edtio, ou uma opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ap\u00f3s o segundo turno da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Estas conversas \u2013 ou \u201cbrainstorm\u201d<\/em>, para usar a descri\u00e7\u00e3o da principal testemunha da acusa\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o passaram, quando muito, de cogita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe prova que retire o tema deste espa\u00e7o distante e dissociado de qualquer ato de execu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a defesa. No Brasil, n\u00e3o se pune a cogita\u00e7\u00e3o de um crime, apenas sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m diz que n\u00e3o h\u00e1 provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento ou controle sobre planos, encontrados na investiga\u00e7\u00e3o, que previam a pris\u00e3o e assassinato de autoridades (Moraes, Lula e o vice Geraldo Alckmin) e a instala\u00e7\u00e3o de um gabinete de crise para impedir a posse de Lula.<\/p>\n
Por fim, tamb\u00e9m diz que n\u00e3o h\u00e1 prova que vincule Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023. \u201cA PGR sempre soube que o ex-presidente n\u00e3o foi aos acampamentos, n\u00e3o teve contato com nenhum dos manifestantes e, portanto, n\u00e3o orientou ou manteve com eles qualquer interlocu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"Bolsonaro](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/08\/13215218\/bolsonaro-alegacoes-finais-stf-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nBolsonaro pede absolvi\u00e7\u00e3o e alega \u201cmassacre\u201d processual<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Braga Netto aponta coa\u00e7\u00e3o e mentira de Mauro Cid em dela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A defesa de Walter Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro, classificou como \u201caberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d a colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, base da acusa\u00e7\u00e3o. Os advogados disseram que as declara\u00e7\u00f5es dele foram fruto de \u201ccoa\u00e7\u00e3o\u201d por parte da Pol\u00edcia Federal, que teria o for\u00e7ado a confirmar as hip\u00f3teses acusat\u00f3rias com amea\u00e7as que envolviam sua fam\u00edlia e perda de benef\u00edcios.<\/p>\n
A defesa aponta que \u201cvers\u00f5es foram modificadas\u201d e \u201cnarrativas acusat\u00f3rias foram encaixadas\u201d para incriminar o general, inclusive sobre um suposto plano de atentado contra Moraes, o qual Cid alegou s\u00f3 ter tomado conhecimento pela imprensa.<\/p>\n
Os advogados disseram que uma reuni\u00e3o ocorrida na casa de Braga Netto com militares que teriam planejado o atentado foi uma \u201csimples visita de cortesia\u201d. A defesa tamb\u00e9m argumentou que n\u00e3o h\u00e1 provas de que Braga Netto tenha entregado dinheiro para Mauro Cid repassar aos executores do plano, sustentando que a lei pro\u00edbe a condena\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m apenas com base nas declara\u00e7\u00f5es de um delator.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1, para al\u00e9m da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ci\u00eancia, elaborado ou financiado qualquer opera\u00e7\u00e3o clandestina com intuito golpista\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
Augusto Heleno diz que n\u00e3o se afastou de Bolsonaro no fim do mandato<\/h2>\n
Em sua defesa, Augusto Heleno buscou explicar declara\u00e7\u00f5es numa reuni\u00e3o de julho de 2022 com Bolsonaro para discutir a elei\u00e7\u00e3o. As express\u00f5es \u201cdar soco na mesa\u201d e \u201cvirar a mesa\u201d, segundo seus advogados, foram ditas em um contexto de \u201cdiscuss\u00e3o pol\u00edtica\u201d, no \u201ccalor do momento\u201d, e n\u00e3o indicam a inten\u00e7\u00e3o de um golpe. Heleno reconheceu que \u201cse excedeu nas palavras\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o afirmou, em nenhum momento, que deveria dar golpe de estado ou algo similar. Sua fala foi em sentido figurado e mal interpretada. Em discuss\u00f5es pol\u00edticas, muitas vezes os \u00e2nimos acabam exaltados e palavras s\u00e3o ditas no calor do momento, mas em nenhum momento foi empreendido algo no sentido de alguma a\u00e7\u00e3o n\u00e3o republicana\u201d, disseram os advogados.<\/p>\n
A defesa ainda alegou que, na segunda metade do mandato de Bolsonaro, per\u00edodo em que se concentram os fatos da den\u00fancia, Heleno teria se afastado do cora\u00e7\u00e3o do governo ap\u00f3s o ingresso do Centr\u00e3o, perdendo espa\u00e7o no dia a dia de Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cNenhuma das testemunhas chegou a pontuar que o r\u00e9u informou que participou de alguma reuni\u00e3o na qual foi abordado o tema de Estado de Exce\u00e7\u00e3o\u201d, escreveram os advogados. \u201cSua vida inteira, pessoal e profissional, foi pautada pelo estrito cumprimento do dever e absoluto respeito ao ordenamento jur\u00eddico, \u00e0 democracia e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es republicanas\u201d, afirmaram ainda nas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Anderson Torres diz que minuta encontrada em sua casa estava no Google<\/h2>\n
Anderson Torres alegou, em sua defesa, que o documento apreendido em sua casa em 12 de janeiro de 2023 \u2013 a minuta de um decreto para realizar novas elei\u00e7\u00f5es \u2013 estava dispon\u00edvel na internet desde dezembro e podia ser encontrada no Google. Os advogados dizem que o papel foi deixado l\u00e1 por \u201cmero esquecimento material\u201d.<\/p>\n
\u201cMesmo diante da apreens\u00e3o de documento de conte\u00fado aberrante em sua resid\u00eancia, n\u00e3o se pode concluir pela ci\u00eancia ou ades\u00e3o do r\u00e9u, mas sim por uma rotina de ac\u00famulo documental pr\u00f3pria do exerc\u00edcio de uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de alta complexidade, sem controle pr\u00e9vio absoluto sobre a origem ou o conte\u00fado de todos os pap\u00e9is que lhe eram entregues\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
Os advogados tamb\u00e9m negam que ele tenha sido omisso no 8 de janeiro de 2023. Provam que suas f\u00e9rias estavam marcadas desde julho de 2022 e que, no dia 6, se reuniu com a equipe de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal e aprovou um plano que previa o impedimento de manifestantes na Esplanada dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n
A defesa argumenta que, mesmo ausente, Anderson Torres manteve comunica\u00e7\u00e3o constante com seu substituto, inclusive com a mensagem \u201cn\u00e3o deixe chegar no Supremo\u201d.<\/p>\n
\u201cA bem da verdade, cuida-se de um paradoxo insofism\u00e1vel. Afinal, n\u00e3o faria sentido que Anderson Torres, por omiss\u00e3o dolosa, tenha incentivado a aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito ou mesmo a propaga\u00e7\u00e3o de um golpe de estado, mas, a contrario sensu<\/em>, tenha buscado preservar a integridade do STF\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
Alexandre Ramagem aponta erro da PGR na den\u00fancia<\/h2>\n
A defesa de Alexandre Ramagem apontou que a PGR errou na den\u00fancia ao afirmar que ele operava o sistema FirstMile, que localizava celulares, ainda em 2019, \u00e9poca em que ainda n\u00e3o comandava a Abin. Segundo os advogados, o \u00f3rg\u00e3o usou dados de entrada de Ramagem no pr\u00e9dio da ag\u00eancia, dizendo que eram de entrada no sistema.<\/p>\n
Tamb\u00e9m rebate a acusa\u00e7\u00e3o de que ele teria influenciado Bolsonaro na descredibiliza\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas. A defesa diz que documentos encontrados pela PF em seu celular com cr\u00edticas ao sistema era uma \u201cmera reitera\u00e7\u00e3o\u201d e \u201ccompilado\u201d de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas anteriores do ex-presidente, que j\u00e1 vinha criticando o sistema eleitoral e defendendo o voto impresso desde 2015. N\u00e3o havia \u201cnada de novo, nenhum acr\u00e9scimo de argumento ou ineditismo nos fundamentos\u201d.<\/p>\n
Paulo S\u00e9rgio Nogueira disse que tentou convencer Bolsonaro a n\u00e3o tomar medida de exce\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A defesa final de Paulo S\u00e9rgio Nogueira afirmou que ele atuou para demover Bolsonaro da ideia de adotar qualquer medida de exce\u00e7\u00e3o. Segundo seus advogados, ele temia que grupos radicais levassem o ex-presidente a assinar uma \u201cdoideira\u201d.<\/p>\n
Por isso, ele tamb\u00e9m teria sido alvo de \u201cataques virtuais\u201d, de militantes que o chamavam de \u201cmelancia\u201d, \u201cfrouxo\u201d e traidor.<\/p>\n
Lembra ainda que ele, como ministro da Defesa, prop\u00f4s a Bolsonaro um discurso de pacifica\u00e7\u00e3o que reconhecia o resultado das elei\u00e7\u00f5es e conclamava a desmobiliza\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es, que, no entanto, n\u00e3o foi adotado pelo ent\u00e3o presidente.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o cabe a ila\u00e7\u00e3o trazida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de que o General Paulo S\u00e9rgio apregoava uma \u2018guerra pol\u00edtica\u2019. Ali\u00e1s, ele jamais empregou essa express\u00e3o\u201d, dizem os advogados.<\/p>\n<\/div>\n
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