Nas alega\u00e7\u00f5es finais apresentadas no processo sobre a suposta tentativa de golpe em 2022, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid tentou eximir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do cometimento de crimes contra a democracia. Trata-se da \u00faltima pe\u00e7a da defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que, para tentar se livrar de uma puni\u00e7\u00e3o, fechou um acordo com a Pol\u00edcia Federal para contar o que sabia, delatando outros investigados.<\/p>\n
O documento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de julho, antes das alega\u00e7\u00f5es finais de outros sete r\u00e9us do mesmo processo, que devem ser protocoladas nesta semana. Depois disso, o processo estar\u00e1 pronto para o julgamento final. Caber\u00e1 ao relator, Alexandre de Moraes, pedir uma data para o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, colegiado tamb\u00e9m formado por Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux. S\u00e3o eles que votar\u00e3o pela condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.<\/p>\n
Todos os r\u00e9us, incluindo Cid, s\u00e3o acusados de cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado da Uni\u00e3o. As penas, somadas, podem chegar a 43 anos de pris\u00e3o, em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Mauro Cid d\u00e1 novas vers\u00f5es sobre \u201cminuta do golpe\u201d e monitoramento de Moraes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Nessa \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o escrita, os advogados de Cid afirmam que, como colaborador no processo, ele apenas relatou fatos que presenciou como ajudante de ordens de Bolsonaro, mas enfatiza que n\u00e3o imputou qualquer crime ao ex-chefe \u2013 distanciando-se, assim, das acusa\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso deixar muito claro […] que Mauro Cid em momento algum imputou crime ao ex-Presidente da Rep\u00fablica ou qualquer outra pessoa que comp\u00f5e o rol de denunciados; at\u00e9 porque isso cumpre ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica e n\u00e3o ao Colaborador. Relatou, isso sim, e como n\u00e3o poderia ser diferente diante do acordo que celebrou e o compromisso que tem com a verdade, os fatos que presenciou ou soube em fun\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de Ajudante de Ordem da Presid\u00eancia\u201d, diz a defesa de Cid.<\/p>\n
Na dela\u00e7\u00e3o, Cid confirmou que, ap\u00f3s a derrota na elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2022, Bolsonaro tinha convic\u00e7\u00e3o que \u201co pleito eleitoral foi viciado\u201d e que, por isso, teria recebido e discutido com comandantes das For\u00e7as Armadas o texto de um decreto \u2013 a tal \u201cminuta do golpe\u201d, nas palavras da PGR \u2013 para aplicar uma opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou um estado de s\u00edtio, al\u00e9m da pris\u00e3o de autoridades, para ent\u00e3o realizar nova elei\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de \u201cposs\u00edvel fraude nas urnas eletr\u00f4nicas\u201d.<\/p>\n
A defesa de Cid, no entanto, diz \u201cdiscordar da acusa\u00e7\u00e3o ou pelo menos da capitula\u00e7\u00e3o atribu\u00edda pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica quanto aos fatos narrados e sua autoria\u201d.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o sinaliza endosso \u00e0 tese apresentada por Bolsonaro e outros r\u00e9us de que a mera discuss\u00e3o da decreta\u00e7\u00e3o de uma medida permitida pela Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura crime. No Brasil, exceto em casos muito espec\u00edficos e descritos no C\u00f3digo Penal, uma pessoa s\u00f3 pode ser acusada de iniciar a execu\u00e7\u00e3o de um crime, ainda que n\u00e3o ele n\u00e3o seja consumado. Em regra, n\u00e3o se pune a cogita\u00e7\u00e3o nem a prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tese da PGR, no entanto, \u00e9 que desde 2021 Bolsonaro \u201catacava\u201d, em discursos e entrevistas, o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletr\u00f4nicas para descredibilizar uma derrota na elei\u00e7\u00e3o e, ent\u00e3o, tentar reverter o resultado com uma medida de for\u00e7a. A execu\u00e7\u00e3o do golpe teria se materializado, na vis\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o, em dist\u00farbios em Bras\u00edlia em 12 de dezembro (dia da diploma\u00e7\u00e3o de Lula no TSE) e no 8 de janeiro de 2023, com a invas\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, Congresso e STF.<\/p>\n
Nas alega\u00e7\u00f5es finais, Mauro Cid ainda diz que n\u00e3o teve conhecimento de alguma ordem de Bolsonaro para direcionar a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal ou da Pol\u00edcia Federal no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o \u2013 trata-se de uma parte importante da den\u00fancia, em que a PGR acusa o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques de tentar impedir eleitores do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de votar, especialmente no Nordeste.<\/p>\n
A defesa de Cid ainda acusa a PGR de deslealdade processual, em raz\u00e3o do pedido para que ele tenha a pena reduzida em apenas um ter\u00e7o. Os advogados dizem que a colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica, necessariamente, na confiss\u00e3o de crimes, exigindo t\u00e3o somente a revela\u00e7\u00e3o de fatos de que o colaborador tenha conhecimento.<\/p>\n
\u201c\u00c9 sim obriga\u00e7\u00e3o contratual do Colaborador […] esclarecer os fatos que t\u00eam conhecimento, assim como tamb\u00e9m, esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento do \u00e2mbito do acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, tal como aconteceu, n\u00e3o lhe obrigando, evidentemente, confessar o que n\u00e3o praticou apenas para agradar \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e assim sustentar sua tese acusat\u00f3ria\u201d, dizem os advogados de Cid.<\/p>\n
O ex-ajudante de ordens se defende das acusa\u00e7\u00f5es alegando que apenas intermediava contatos de Bolsonaro com outras pessoas, al\u00e9m de auxili\u00e1-lo em tarefas administrativas, mas n\u00e3o participava das conversas nem das decis\u00f5es.<\/p>\n
Mais \u00e0 frente, a defesa busca dar maior valor \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o ao afirmar que foi gra\u00e7as a Cid que a investiga\u00e7\u00e3o soube da reuni\u00e3o de Bolsonaro com os chefes militares para discutir uma medida que revertesse a elei\u00e7\u00e3o de Lula, \u201cque \u00e9 a principal acusa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na mesma linha de valorizar a colabora\u00e7\u00e3o, a defesa destaca que \u201ca natureza dos fatos revelados por Mauro Cid […] constitui uma das mais graves agress\u00f5es j\u00e1 registradas contra a ordem constitucional desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d e que ela \u201cconferiu densidade, narrativa interna e autenticidade a diversos aspectos estruturais da organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d \u2013 nesse ponto, os advogados parecem concordar com as acusa\u00e7\u00f5es da PGR, mas n\u00e3o atribuem esses crimes a qualquer pessoa.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"Decis\u00e3o](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2020\/09\/24215530\/cd98d440-7713-11e9-8781-00505697492c-wp-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nMinistro Edson Fachin \u00e9 eleito para presid\u00eancia do STF e Alexandre de Moraes ser\u00e1 vice<\/li>\n
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![\"Mauro](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/06\/24071759\/mauro-cid-foto-andre-borges-efe-2-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nMarcelo C\u00e2mara refor\u00e7a pedido de liberdade provis\u00f3ria em acarea\u00e7\u00e3o com Mauro Cid no STF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Cid implica Braga Netto de forma mais grave na vers\u00e3o final da dela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao general Walter Braga Netto, a defesa de Mauro Cid apresenta, nas alega\u00e7\u00f5es finais, um relato mais contundente, embora tamb\u00e9m evite imputar crimes.<\/p>\n
O motivo de a PGR pedir uma redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima da pena para Cid \u00e9 o fato de ele ter omitido, nos primeiros depoimentos, que teria recebido de Braga Netto uma sacola de vinho com dinheiro \u2013 relato que s\u00f3 foi feito em novembro do ano passado, ap\u00f3s avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es da PF. Em raz\u00e3o da omiss\u00e3o, Cid quase teve a dela\u00e7\u00e3o anulada.<\/p>\n
No documento entregue ao STF, a defesa reafirma essa \u00faltima vers\u00e3o, que atribui a Braga Netto participa\u00e7\u00e3o ativa numa opera\u00e7\u00e3o, conhecida como \u201cCopa 2022\u201d, cuja finalidade seria prender ou matar Alexandre de Moraes. Era a execu\u00e7\u00e3o do \u201cPlano Punhal Verde e Amarelo\u201d, documento encontrado com outro general, M\u00e1rio Fernandes, que detalhava armamento pesado que seria necess\u00e1rio para a \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o\u201d do ministro.<\/p>\n
Em sua defesa, Cid contou que, na \u00e9poca, achava que o dinheiro seria para trazer manifestantes a Bras\u00edlia para o acampamento em frente ao Quartel-General do Ex\u00e9rcito, n\u00e3o para uma a\u00e7\u00e3o violenta \u2013 por isso n\u00e3o teria contado o caso inicialmente.<\/p>\n
Nas alega\u00e7\u00f5es, Cid confirma o relato, dizendo que, em 12 de novembro de 2022, levou dois militares de For\u00e7as Especiais \u2013 o major Rafael de Oliveira e o coronel H\u00e9lio Ferreira Lima \u2013 para uma reuni\u00e3o na casa de Braga Netto, mas que n\u00e3o participou. O general teria pedido a ele que \u201cse retirasse que eles iam come\u00e7ar a falar de planos operacionais\u201d, e que, por causa de sua proximidade com Bolsonaro, \u201cn\u00e3o seria bom\u201d que participasse da conversa. Nessa reuni\u00e3o, segundo a PGR, o “Copa 2022” foi tramado.<\/p>\n
\u201cNo que tange \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o e da necessidade e solicita\u00e7\u00e3o do dinheiro \u00e9 um ponto incontroverso, pois ambos confirmam. Divergem, por\u00e9m, acerca da efetiva entrega do dinheiro, ao passo que Mauro Cid afirma ter recebido \u2018…em uma sacola de vinho…\u2019, o General Braga Neto nega ter entregado sob qualquer forma valores\u201d, diz a defesa de Cid no documento entregue ao STF.<\/p>\n
Al\u00e9m de negar a entrega do dinheiro, a defesa de Braga Netto diz que n\u00e3o h\u00e1, no processo, qualquer prova disso.<\/p>\n
J\u00e1 a defesa de Cid rebate alegando que \u201ca prova \u00e9 complexa: ningu\u00e9m assina um recebido de valores assim, filma ou testemunha sua entrega\u201d. Para confirmar isso, deve-se, na vis\u00e3o dos advogados do ex-ajudante de ordens, considerar \u201cse os valores foram utilizados, ou ainda, se ap\u00f3s a reuni\u00e3o, os envolvidos se encontraram dentro da din\u00e2mica dos fatos\u201d. Nesse ponto, a defesa de Cid \u00e9 confusa e destaca a presen\u00e7a de Braga Netto e dos militares do Pal\u00e1cio da Alvorada, onde Bolsonaro se recolhia.<\/p>\n
Ainda assim, mais \u00e0 frente, os advogados de Cid buscam se isentar nas acusa\u00e7\u00f5es da PGR. Dizem, por exemplo, que \u201ca prova produzida no processo penal que serve para condenar, evidentemente serve tamb\u00e9m para absolver\u201d, acrescentando depois, em tom de ironia, que a PGR n\u00e3o deveria usar as provas apenas para acusar \u2013 no Brasil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem o dever de pedir absolvi\u00e7\u00e3o caso constate inoc\u00eancia de um investigado.<\/p>\n<\/div>\n
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