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A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou nesta quarta-feira (13) a anistia para policiais e militares que foram processados ou condenados por crimes durante o conflito armado interno do pa\u00eds, que durou entre 1980 e 2000.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o governo peruano lutou contra as organiza\u00e7\u00f5es insurgentes guerrilheiras Sendero Luminoso e Movimento Revolucion\u00e1rio T\u00fapac Amaru (MRTA). A anistia concedida vai em desacordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), que havia solicitado a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite da lei.<\/p>\n
Boluarte j\u00e1 havia antecipado que promulgaria a anistia aprovada pelo Parlamento do Peru, iniciativa de um grupo da direita conservadora que apoia seu governo e que conta com v\u00e1rios militares e policiais aposentados em seus quadros. A mandat\u00e1ria considerou que as indica\u00e7\u00f5es da Corte IDH v\u00e3o contra a soberania nacional.<\/p>\n
Em uma cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Governo, em Lima, a presidente assinou a \u201cLei que concede anistia aos membros das For\u00e7as Armadas, da Pol\u00edcia Nacional do Peru e dos Comit\u00eas de Autodefesa que participaram da luta contra o terrorismo entre os anos 1980 e 2000\u201d.<\/p>\n
A assinatura da lei por Boluarte ocorreu antes do 40\u00ba anivers\u00e1rio do chamado massacre de Accomarca, onde culpam o ex\u00e9rcito peruano pela execu\u00e7\u00e3o de 69 pessoas, entre eles 24 crian\u00e7as, sob o comando do subtenente Telmo Hurtado, que cumpre pena de 23 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Governo contou com a presen\u00e7a de representantes da Pol\u00edcia e das For\u00e7as Armadas que participaram de diferentes epis\u00f3dios do conflito armado interno, como os comandos da opera\u00e7\u00e3o Chav\u00edn de Hu\u00e1ntar. Estes, em 1997 conseguiram libertar 72 dos 73 ref\u00e9ns sequestrados pelo MRTA na resid\u00eancia do embaixador do Jap\u00e3o, embora v\u00e1rios deles sejam acusados de supostas execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais de v\u00e1rios terroristas que j\u00e1 haviam se rendido e entregado.<\/p>\n
A anistia beneficia membros das for\u00e7as de seguran\u00e7a e comit\u00eas de autodefesa que n\u00e3o tenham senten\u00e7a firme com qualidade de coisa julgada (decis\u00e3o definitiva imut\u00e1vel), que possam ter sido denunciados, investigados ou processados por crimes cometidos entre 1980 e 2000. Al\u00e9m disso, inclui aqueles que tenham senten\u00e7a firme com qualidade de coisa julgada, ou em processo de execu\u00e7\u00e3o, e tenham cumprido um m\u00ednimo de 70 anos.<\/p>\n
Por outro lado, a anistia n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel aos denunciados ou acusados de terrorismo ou de crimes de corrup\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cCom essa anistia hist\u00f3rica, hoje devolvemos a dignidade que nunca deveria ter sido questionada\u201d, disse a presidente.<\/p>\n
Boluarte \u00e9 investigada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) pela morte de pelo menos 59 pessoas durante a onda de protestos que ocorreu ap\u00f3s sua chegada ao poder, depois da pris\u00e3o do ex-presidente Pedro Castillo por tentativa de golpe de Estado, em 2022.<\/p>\n
A presidente peruana declarou, ainda, que \u201cest\u00e3o erradas as institui\u00e7\u00f5es internacionais ou nacionais, influenciadas por ideologias totalit\u00e1rias que pretendem submeter o Peru aos seus des\u00edgnios\u201d.<\/p>\n
Embora o Peru rechace o posicionamento da IDH, o pa\u00eds sul-americano aderiu \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte quando assinou o Pacto de San Jos\u00e9.<\/p>\n<\/div>\n