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O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) protocolou um pedido formal para a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar supostos abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justi\u00e7a Eleitoral, em especial o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o per\u00edodo de 2018 a 2025. Para que a CPI Vaza Toga seja instalada, s\u00e3o necess\u00e1rias 27 assinaturas de senadores.<\/p>\n
Caso aprovada, a comiss\u00e3o seria composta por 11 membros titulares, que teriam um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, com um limite de despesas de R$ 100 mil.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apurar supostas irregularidades como o compartilhamento inadequado de recursos humanos e informa\u00e7\u00f5es entre o STF e o TSE, emiss\u00e3o de ordens possivelmente ilegais a servidores, produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios administrativos contra pessoas espec\u00edficas, al\u00e9m de atua\u00e7\u00e3o administrativa fora dos limites legais e regulamentares.<\/p>\n
\u201cEste requerimento quer investigar den\u00fancias muito s\u00f3lidas de manipula\u00e7\u00e3o de recursos para indicar narrativas e colher antecedentes sobre os presos de 8 e 9 de janeiro de 2023\u201d, comentou o senador.<\/p>\n
Segundo Amin, o pedido da CPI baseia-se em den\u00fancias de supostos abusos de poder, incluindo o inqu\u00e9rito das fake news conhecido como \u201cInqu\u00e9rito do Fim do Mundo\u201d, e as investiga\u00e7\u00f5es relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
O senador deixou claro que a CPI n\u00e3o ter\u00e1 por objetivo investigar diretamente a condu\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos e processos judiciais conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, mas sim poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o administrativa das cortes mencionadas.<\/p>\n
A fundamenta\u00e7\u00e3o do pedido inclui reportagens do jornalista americano Michael Shellenberger, publicadas em agosto, que revelariam documentos apontando o uso de protocolos internos para monitorar perfis nas redes sociais de investigados nos ataques de janeiro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o mencionadas acusa\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cfor\u00e7a-tarefa secreta e ilegal\u201d no TSE para vasculhar redes sociais, o uso irregular do sistema biom\u00e9trico do TSE, produ\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas contra alvos espec\u00edficos e o compartilhamento il\u00edcito de informa\u00e7\u00f5es com autoridades policiais, Minist\u00e9rio P\u00fablico e terceiros.<\/p>\n
Amin compara os fatos investigados pela CPI a situa\u00e7\u00f5es menos graves do que aquelas que motivaram a anula\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Ele tamb\u00e9m questiona a classifica\u00e7\u00e3o dos ataques de 8 de janeiro como um golpe de Estado, descrevendo o grupo envolvido como “desorganizado” e vinculado a atos de vandalismo, mas n\u00e3o a um golpe.<\/p>\n
Al\u00e9m da CPI “Vaza Toga” oposi\u00e7\u00e3o ao governo Lula, no Congresso Nacional, organiza uma for\u00e7a-tarefa para entregar uma \u201ccarta den\u00fancia\u201d a cerca de 80 embaixadas em Bras\u00edlia. O documento re\u00fane acusa\u00e7\u00f5es feitas pelo ex-servidor do TSE Eduardo Tagliaferro e inclui den\u00fancias da s\u00e9rie \u201cVaza Toga 2\u201d contra o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
\u201c(A) for\u00e7a-tarefa (entregar\u00e1) documento aos embaixadores relatando os crimes cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, todos os abusos praticados e a exist\u00eancia de um gabinete paralelo montado no TSE para perseguir as pessoas presas no 8 de janeiro\u201d, detalha a nota divulgada pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 liderada pelos deputados Coronel Zucco (PL-RS) e S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), com o objetivo de internacionalizar as den\u00fancias sobre supostas persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais e a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cgabinete paralelo\u201d no TSE para perseguir envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. \u201cA oposi\u00e7\u00e3o reitera que continuar\u00e1 vigilante (\u2026) para que a verdade sobre os abusos cometidos no Judici\u00e1rio seja levada \u00e0 comunidade internacional\u201d, indicou em nota.<\/p>\n<\/div>\n