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A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei para impedir que a lei Magnitsky produza efeitos no Brasil. O projeto, chamado por ela de \u201cPL da Soberania Financeira\u201d, pro\u00edbe institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras de bloquearem, suspenderem ou restringirem contas com base em san\u00e7\u00f5es de governos estrangeiros.<\/p>\n
Aplicada em 30 de julho contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei Magnitsky \u00e9 um mecanismo previsto na legisla\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, para punir violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da san\u00e7\u00e3o nos EUA.<\/p>\n
O texto determina que \u201c\u00e9 nula, no territ\u00f3rio nacional, qualquer comunica\u00e7\u00e3o, bloqueio, restri\u00e7\u00e3o ou encerramento de conta de clientes, residentes ou n\u00e3o, com fundamento em san\u00e7\u00f5es impostas por governos ou autoridades estrangeiras, sem a devida homologa\u00e7\u00e3o por autoridade brasileira competente.\u201d A proibi\u00e7\u00e3o vale para bancos, intermedi\u00e1rios de valores mobili\u00e1rios e demais entidades sob supervis\u00e3o do Banco Central do Brasil e da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n
Na rede social X, a deputada explicou que o projeto nasceu em rea\u00e7\u00e3o a \u201csucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos\u201d. Ela afirmou: \u201cA soberania nacional n\u00e3o pode se submeter a imposi\u00e7\u00f5es unilaterais de pot\u00eancias imperialistas nem \u00e0 l\u00f3gica de depend\u00eancia ditada por press\u00f5es econ\u00f4micas e geopol\u00edticas.\u201d<\/p>\n
O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, que pro\u00edba bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras de aplicar san\u00e7\u00f5es da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. As san\u00e7\u00f5es vieram dos Estados Unidos.<\/p>\n
Na segunda-feira (11), o partido Novo entrou no STF para contestar o pedido do PT. O Novo quer impedir que o STF obrigue bancos a manter rela\u00e7\u00f5es com Moraes, mesmo sob san\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
O partido Novo tamb\u00e9m pediu que Lindbergh Farias seja multado em R$ 100 mil por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. O argumento \u00e9 que ele usou o processo para fins ilegais, afrontando a Justi\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o foi assinada pelos advogados Rodolfo Gil Moura Rebou\u00e7as e Ana Carolina Sponza Braga. Eles alertaram: \u201cA multa mostra que o STF n\u00e3o aceitar\u00e1 condutas assim.\u201d<\/p>\n
Em nota, o Novo afirmou que Lindbergh Farias n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o legal para defender terceiros sem consentimento. O partido acrescentou que o STF n\u00e3o pode julgar processos em favor de ministros da Corte. Tamb\u00e9m destacou que s\u00f3 o Congresso Nacional pode obrigar entidades privadas a manter contratos.<\/p>\n
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