O endurecimento das regras para a obten\u00e7\u00e3o do seguro-defeso pode ser revisto, disse nesta ter\u00e7a-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audi\u00eancia na comiss\u00e3o mista do Congresso que discute a medida provis\u00f3ria alternativa \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), o ministro reagiu a cr\u00edticas de parlamentares sobre as propostas sobre o aux\u00edlio pago a pescadores no per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o dos peixes.<\/strong> \u201cEstou muito sensibilizado com as falas. N\u00e3o h\u00e1 nenhum problema em aperfei\u00e7oar o texto\u201d, disse Haddad, ap\u00f3s pedidos de parlamentares de diversos partidos para flexibilizar as mudan\u00e7as.<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro destacou que as mudan\u00e7as foram discutidas com outras pastas do governo federal<\/strong> e disse que auditorias da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) alertaram sobre fraudes na concess\u00e3o do benef\u00edcio, que equivale a um seguro-desemprego pago a pescadores em alguns meses do ano.<\/strong><\/p>\n \u201cEssa preocupa\u00e7\u00e3o [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle\u201d, justificou Haddad<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro disse que o refor\u00e7o no controle n\u00e3o pode dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benef\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n \u201cO direito vem antes de tudo, mas n\u00e3o vamos baixar a guarda em rela\u00e7\u00e3o aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do pr\u00f3prio programa. Nosso dever \u00e9 fazer chegar o benef\u00edcio correto a quem \u00e9 de direito\u201d, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Al\u00e9m de elevar a tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras e a contribui\u00e7\u00e3o paga pelas bets<\/em> ao governo, a Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025\u00a0endurece as regras de concess\u00e3o do seguro-defeso. O texto exige a homologa\u00e7\u00e3o do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benef\u00edcio ao valor definido na san\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/strong><\/p>\n Embora n\u00e3o fosse o tema da audi\u00eancia p\u00fablica, Haddad foi perguntado sobre a possibilidade de o governo incluir minerais cr\u00edticos e terras raras nas negocia\u00e7\u00f5es com os Estados Unidos. O ministro respondeu que os tr\u00eas Poderes precisam pensar estrategicamente em como agregar valor a esses produtos.<\/strong><\/p>\n \u201cO padr\u00e3o brasileiro \u00e9 exportar commodity<\/em> [bens prim\u00e1rios com cota\u00e7\u00e3o internacional]. N\u00f3s devemos pensar nesse caso espec\u00edfico porque \u00e9 um caso muito especial. N\u00e3o \u00e9 como min\u00e9rio de ferro, que existem em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais cr\u00edticos] voc\u00ea tem concentra\u00e7\u00e3o no Brasil. Em poucos pa\u00edses, na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no territ\u00f3rio nacional\u201d, comentou Haddad.<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro lembrou que, na presid\u00eancia de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro abriu negocia\u00e7\u00f5es com os Estados Unidos sobre a possibilidade de joint ventures<\/em> no Brasil para produzir baterias no pa\u00eds, com transfer\u00eancia de tecnologia para as empresas brasileiras. Joint ventures<\/em> s\u00e3o empresas novas criadas por duas ou mais companhias existentes, cada uma com peso igual na administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1654162&o=node\")
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Mudan\u00e7as<\/h2>\n
Terras raras<\/h2>\n
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