As mudan\u00e7as no Imposto de Renda (IR) sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras e na tributa\u00e7\u00e3o de bets <\/em>s\u00e3o necess\u00e1rias para cumprir o arcabou\u00e7o fiscal em 2026, disse nesta ter\u00e7a-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. <\/strong>Ele participa de audi\u00eancia da comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025, editada para compensar as desidrata\u00e7\u00f5es do decreto que elevou o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). “O objetivo \u00e9 sair da armadilha do d\u00e9ficit cr\u00f4nico que nos acompanha desde 2015”, disse Haddad.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Originalmente, a audi\u00eancia estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da ocupa\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Haddad voltou a afirmar que as mudan\u00e7as t\u00eam como objetivo aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos, poupando a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cQuem n\u00e3o pagava imposto est\u00e1 sendo chamado a contribuir. Vamos distribuir a carga de forma justa, sem penalizar a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda\u201d, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Embora traga algumas mudan\u00e7as para 2025, como o endurecimento das contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e o aumento do imposto pago pelas bets, as mudan\u00e7as no Imposto de Renda sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em 2026, por causa do princ\u00edpio da anualidade, que prev\u00ea que aumentos de impostos s\u00f3 podem valer no ano seguinte \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Para 2026, o arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea super\u00e1vit prim\u00e1rio, economia de recursos para pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mais um limite de crescimento dos gastos at\u00e9 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o de 2025 ou at\u00e9 70% do crescimento da receita acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Instalada em julho, a comiss\u00e3o mista que analisa a MP 1.303\/2025 tem como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e como relator o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) como relator. Essa \u00e9 a primeira de quatro sess\u00f5es previstas pela comiss\u00e3o.<\/p>\n O ministro defendeu a unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de IR em 17,5% para renda fixa e criptoativos. Segundo ele, a medida \u00e9 neutra para a d\u00edvida p\u00fablica, por\u00e9m ajuda a promover o equil\u00edbrio tribut\u00e1rio entre os investidores.<\/strong><\/p>\n \u201cO objetivo \u00e9 fechar brechas, garantir concorr\u00eancia justa e assegurar que o ajuste fiscal seja feito preservando o crescimento, com infla\u00e7\u00e3o e desemprego em baixa\u201d, declarou Haddad.<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro negou que a nova tributa\u00e7\u00e3o desestimular\u00e1 o investimento a partir de 2026.<\/p>\n Sobre a eleva\u00e7\u00e3o de 12% para 18% da contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento paga por empresas de apostas esportivas, o ministro classificou a prolifera\u00e7\u00e3o de bets <\/em>como \u201cproblema de sa\u00fade p\u00fablica\u201d. <\/strong>Sobre o aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para fintechs. O governo argumenta que a medida elimina distor\u00e7\u00f5es entre grandes bancos e fintechs de alto faturamento.<\/p>\n Pelas estimativas da Receita Federal, a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com a nova MP \u00e9 a seguinte:<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas que limitam as despesas, a MP trouxe as seguintes mudan\u00e7as:<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1654136&o=node\")
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Unifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas<\/h2>\n
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Mudan\u00e7as<\/h2>\n
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