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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta ter\u00e7a-feira (12) que \u00e9 contra o fim do foro privilegiado e que ele e os colegas da Corte t\u00eam conversado sobre as \u201ceventuais consequ\u00eancias\u201d da aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atrav\u00e9s da Lei Magnitsky. At\u00e9 agora, a penalidade caiu apenas sobre o ministro Alexandre de Moraes, mas outros magistrados estariam na mira do governo dos EUA.<\/p>\n
\u201cTemos conversado sobre eventuais consequ\u00eancias dessas medidas restritivas e de como outros pa\u00edses t\u00eam lidado com elas. Somente isso. No mais, n\u00e3o nos compete\u201d, disse Gilmar a jornalistas durante evento da Esfera Brasil, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Em julho, Donald Trump anunciou a suspens\u00e3o de vistos de Moraes e aliados e aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra o ministro. A expectativa \u00e9 que vistos americanos de outros sete integrantes da Corte tenham sido bloqueados. Por\u00e9m, o an\u00fancio concreto da san\u00e7\u00e3o envolve somente Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal contra Bolsonaro.<\/p>\n
A Lei Magnitsky imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a cidad\u00e3os acusados pelo governo dos EUA de \u201cviola\u00e7\u00f5es graves contra os direitos humanos\u201d. A medida tem entre as puni\u00e7\u00f5es previstas o bloqueio de bens e contas nos EUA. Assim, Moraes n\u00e3o pode movimentar contas banc\u00e1rias ou vender im\u00f3veis em seu nome no pa\u00eds, por exemplo.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m n\u00e3o pode firmar neg\u00f3cios com cidad\u00e3os ou com empresas norte-americanas e sofrer\u00e1 restri\u00e7\u00f5es financeiras internacionais.<\/p>\n
Gilmar Mendes afirmou que a proposta de extinguir o foro privilegiado \u201cn\u00e3o \u00e9 positiva para o combate \u00e0 impunidade\u201d. Ele reagiu \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o em torno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que retira o benef\u00edcio de autoridades em crimes comuns.<\/p>\n
Gilmar defendeu cautela. \u201c\u00c9 preciso simetria e calma para n\u00e3o usar medidas constitucionais para resolver problemas pessoais\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro avaliou que a mudan\u00e7a ampliaria a judicializa\u00e7\u00e3o no STF. Segundo ele, decis\u00f5es de ju\u00edzes de primeira ou segunda inst\u00e2ncia, ou mesmo do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), poderiam gerar recursos constantes \u00e0 Suprema Corte.<\/p>\n
Como exemplo, citou poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es impostas a parlamentares por magistrados de primeira inst\u00e2ncia, como ordens de busca e apreens\u00e3o na C\u00e2mara ou pris\u00f5es. \u201cQual vai ser a rea\u00e7\u00e3o?\u201d, questionou. \u201c\u00c9 um abuso. Quando o Supremo decide sobre isso, j\u00e1 provoca discuss\u00f5es\u201d,\u00a0completou.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m reiterou que os colegas da Corte apoiam Moraes e n\u00e3o expressam inc\u00f4modo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es do magistrado que envolvem Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cNenhum inc\u00f4modo quanto \u00e0s decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes, que, como eu j\u00e1 disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel important\u00edssimo na defesa da democracia brasileira. N\u00f3s o apoiamos de maneira inequ\u00edvoca. Isto tem que ficar bastante claro\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n
Gilmar Mendes afirmou que as decis\u00f5es s\u00e3o da Corte e n\u00e3o apenas de Moraes. \u201cEle \u00e9 apenas o relator. N\u00f3s estamos tomando decis\u00f5es colegiadas, seja no pleno [plen\u00e1rio], seja na [Primeira] Turma, em nome do Supremo Tribunal Federal\u201d, completou Gilmar.<\/p>\n
Apesar da fala de Mendes, sobre o apoio da Corte a Moraes, a\u00e7\u00f5es do ministro tem registrado diverg\u00eancia. Na decis\u00e3o sobre o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras medidas cautelares, o ministro Luiz Fux, \u00faltimo a votar, se posicionou no sentido contr\u00e1rio \u00e0 maioria.<\/p>\n<\/div>\n