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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, entre supostos invasores e financiadores do protesto que levou \u00e0 depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. Os julgamentos ocorreram no plen\u00e1rio virtual da Corte entre os meses de junho e o in\u00edcio de agosto, com penas que chegam a 17 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
As decis\u00f5es foram tomadas em sess\u00f5es virtuais do plen\u00e1rio e da Primeira Turma, que concentra principalmente as a\u00e7\u00f5es penais dos supostos l\u00edderes do grupo que se alega terem tentado um golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora tenha havido diverg\u00eancias, o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, prevaleceu.<\/p>\n
Em grande parte deles, o magistrado relatou a ocorr\u00eancia de crime coletivo, com uma a\u00e7\u00e3o conjunta do grupo.<\/p>\n
\u201cRaz\u00e3o assiste ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, pois em crimes dessa natureza, a individualiza\u00e7\u00e3o detalhada das condutas encontra barreiras intranspon\u00edveis pela pr\u00f3pria caracter\u00edstica coletiva da conduta, n\u00e3o restando d\u00favidas, contudo, de que TODOS contribuem para o resultado, eis que se trata de uma a\u00e7\u00e3o conjunta, perpetrada por in\u00fameros agentes, direcionada ao mesmo fim\u201d, escreve no voto repetido nos processos.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Brasil vive \u201cgolpe de Estado\u201d do STF liderado por Moraes, diz WSJ<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Segundo o STF, 41 pessoas receberam penas mais severas por participa\u00e7\u00e3o direta na invas\u00e3o ou por financiar a log\u00edstica das a\u00e7\u00f5es, incluindo o aluguel de \u00f4nibus e a manuten\u00e7\u00e3o do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Ex\u00e9rcito, na capital federal. As senten\u00e7as variam de 12 a 17 anos de pris\u00e3o, sendo que 20 r\u00e9us foram punidos com 14 anos, 10 com 17 anos, oito com 13 anos e seis meses, dois com 13 anos e oito meses e um r\u00e9u com 12 anos.<\/p>\n
Outros 78 acusados respondem por crimes de menor gravidade, sendo 70 deles condenados a um ano de deten\u00e7\u00e3o, pena substitu\u00edda por restri\u00e7\u00f5es de direitos, enquanto oito receberam dois anos e cinco meses de pris\u00e3o por descumprirem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e o comparecimento peri\u00f3dico \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cOs argumentos trazidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o corroborados pelas provas trazidas nos autos, que demonstram que, embora n\u00e3o seja poss\u00edvel precisar o momento exato em que houve a ades\u00e3o subjetiva, ou a associa\u00e7\u00e3o, para a pr\u00e1tica de crimes, \u00e9 certo que ela se deu anteriormente ao dia 08 de janeiro de 2023\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n
Entre as provas apresentadas pela PGR para comprovar a suposta participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos est\u00e3o mensagens, fotos e v\u00eddeos produzidos por eles e divulgados nas redes sociais, imagens de c\u00e2meras internas e vest\u00edgios de DNA encontrados nos pr\u00e9dios invadidos, al\u00e9m de depoimentos de testemunhas. As defesas, no entanto, sustentaram que n\u00e3o havia capacidade real para concretizar um golpe de Estado e que os r\u00e9us buscavam apenas participar de um ato pac\u00edfico, negando o contexto de crimes coletivos.<\/p>\n
Segundo o relator, o grupo que permaneceu no acampamento era \u201cextremamente organizado\u201d e com fun\u00e7\u00f5es bem definidas, promovendo a incita\u00e7\u00e3o a crimes e estimulando a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os Poderes constitu\u00eddos. Moraes frisou que mais de 500 pessoas em situa\u00e7\u00e3o similar confessaram os crimes e aceitaram o Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP), que evitaria a continuidade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO acampamento montado em frente aos quart\u00e9is-generais, mais especificamente o situado em Bras\u00edlia, apresentava uma complexa e engenhosa organiza\u00e7\u00e3o, demonstrando a estabilidade e a perman\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o, pressuposto do tipo objetivo. […] Resta claro o intuito dos manifestantes, com a leitura deturpada do art. 142 da Constitui\u00e7\u00e3o, de for\u00e7ar as For\u00e7as Armadas, submetidas ao Presidente da Rep\u00fablica, a ir de encontro com a sua miss\u00e3o constitucional, intervindo nos poderes constitucionalmente constitu\u00eddos\u201d, pontuou o ministro.<\/p>\n
Entre os condenados por crimes menos graves, 70 rejeitaram o ANPP e ter\u00e3o de pagar multa equivalente a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 milh\u00f5es a ser dividida entre todos os r\u00e9us dessa categoria. J\u00e1 os 41 condenados por crimes graves dever\u00e3o arcar solidariamente com R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos.<\/p>\n
Mesmo nos casos em que a pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por restri\u00e7\u00f5es de direitos, os sentenciados deixar\u00e3o de ser r\u00e9us prim\u00e1rios ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado das decis\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n