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A ditadura da Venezuela informou nesta segunda-feira (11) que entregou 50 volumes de alega\u00e7\u00f5es \u00e0 Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ), nos quais sustenta sua argumenta\u00e7\u00e3o a respeito da soberania venezuelana sobre o Essequibo, um territ\u00f3rio que Caracas disputa com a Guiana.<\/p>\n
Entretanto, a vice-presidente chavista, Delcy Rodr\u00edguez, disse em declara\u00e7\u00e3o lida \u00e0 imprensa que a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o significa que a Venezuela reconhecer\u00e1 qualquer decis\u00e3o da corte sobre o assunto.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o reconhecemos sob nenhuma circunst\u00e2ncia o processo judicial fraudulento, iniciado pela Guiana, nem acataremos qualquer senten\u00e7a que seja emitida sobre este assunto\u201d, afirmou Rodr\u00edguez.<\/p>\n
\u201cA Venezuela demonstrou mais uma vez as s\u00f3lidas raz\u00f5es jur\u00eddicas e factuais de sua posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica irrevog\u00e1vel de n\u00e3o submeter a terceiros, incluindo a Corte Internacional de Justi\u00e7a, quest\u00f5es relacionadas a seus interesses vitais, como sua independ\u00eancia e integridade territorial\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Rodr\u00edguez declarou que o documento enviado \u00e0 CIJ \u201cdemonstra plenamente\u201d que o Acordo de Genebra assinado em 1966 \u00e9 o \u00fanico documento legal que \u201cobriga Venezuela e Guiana a resolver a controv\u00e9rsia territorial por meio de um acordo pr\u00e1tico, satisfat\u00f3rio e aceit\u00e1vel para ambas as partes\u201d.<\/p>\n
\u201cA Rep\u00fablica Cooperativa da Guiana tem a obriga\u00e7\u00e3o inelud\u00edvel de cumprir seus deveres internacionais e sentar-se para negociar de boa-f\u00e9, pacificamente e diplomaticamente com a Venezuela, sem recorrer \u00e0 amea\u00e7a militar ou ao uso da for\u00e7a, utilizando pot\u00eancias extrarregionais para reeditar a coer\u00e7\u00e3o estrutural exercida durante s\u00e9culos contra a Venezuela\u201d, afirmou.<\/p>\n
A vice-presidente venezuelana disse que o Reino Unido \u201cfabricou artificialmente um conflito sobre uma parte do controverso territ\u00f3rio venezuelano\u201d que agora, segundo ela, a Guiana pretende reeditar.<\/p>\n
O Essequibo \u00e9 uma \u00e1rea de quase 160 mil quil\u00f4metros quadrados que corresponde a 70% do territ\u00f3rio da Guiana, mas que a Venezuela reivindica desde o final do s\u00e9culo XIX.<\/p>\n
Ap\u00f3s o ex-ditador Hugo Ch\u00e1vez (1999-2013) ter deixado a quest\u00e3o de lado, Nicol\u00e1s Maduro, seu sucessor, voltou a reclamar soberania sobre a regi\u00e3o porque foram encontradas na \u00e1rea grandes reservas de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural \u2013 que t\u00eam levado a Guiana a ostentar os maiores aumentos de PIB do mundo nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
No final de 2023, o ditador promoveu um plebiscito fraudulento no qual a popula\u00e7\u00e3o venezuelana \u201caprovou\u201d medidas para anexar a \u00e1rea. Desde ent\u00e3o, Maduro \u201ccriou\u201d um estado e uma zona de defesa no Essequibo e em maio realizou uma elei\u00e7\u00e3o para governador e deputados para a Guiana Essequiba, como chama a \u00e1rea.<\/p>\n
O governo guianense e a CIJ, onde o processo sobre a disputa tramita desde 2018, alertaram Caracas para que n\u00e3o realizasse elei\u00e7\u00f5es para cargos para o Essequibo, mas a ditadura venezuelana reiterou o argumento (repetido nesta segunda-feira) de n\u00e3o reconhecer a jurisdi\u00e7\u00e3o do tribunal nesse caso.<\/p>\n<\/div>\n