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A Netflix<\/strong> ter\u00e1 de pagar multa de R$ 12,5 milh\u00f5es<\/strong> em a\u00e7\u00e3o movida pelo Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor<\/strong> (Procon), de S\u00e3o Paulo<\/strong>, referente \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de compartilhamento de senhas, implantada no Brasil<\/strong> pela plataforma de streaming em 2024.<\/p>\n Isso porque a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou na semana passada o pedido da empresa para suspender a multa. A empresa, por\u00e9m, ainda pode recorrer no processo e tem prazo de 10 dias.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o vem tramitando desde que a Netflix vetou pessoas que moram em casas diferentes a compartilhar senhas para acessar o cat\u00e1logo de filmes e s\u00e9ries da empresa.<\/p>\n Na \u00e9poca, o Procon-SP entendeu que o caso poderia ser judicializado e conseguiu uma multa de R$ 12,5 milh\u00f5es \u00e0 plataforma, que vem tentando reverter a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, a ju\u00edza Simone Gomes Rodrigues<\/strong> manteve a puni\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma de streaming. Na decis\u00e3o (via Veja<\/strong>), ela afirma que “faltam orienta\u00e7\u00f5es claras sobre como compartilhar a conta ou acessar a plataforma em casos de viagens frequentes, m\u00faltiplas resid\u00eancias ou longas aus\u00eancias da resid\u00eancia principal”.<\/p>\n Enquanto a Netflix alega que a multa aplicada \u00e9 um “abuso”, a ju\u00edza considerou que o valor condiz “ao porte econ\u00f4mico” e \u00e0 “gravidade das infra\u00e7\u00f5es” da plataforma de streaming.<\/p>\n Desde maio de 2024, a Netflix limitou o compartilhamento de senhas apenas para pessoas que moram em um mesmo local \u2014 o que a empresa chama de “resid\u00eancia Netflix”.<\/p>\n Para pessoas que moram em locais diferentes, a plataforma cobra R$ 12,90 mensais para autorizar o compartilhamento. \u00c9 essa taxa que o Procon-SP considerou ilegal e, por isso, acionou a Justi\u00e7a.<\/p>\n De acordo com a Netflix, a implanta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a foi necess\u00e1ria para evitar a perda de assinantes, que estariam cada vez mais compartilhando senhas e migrando para outras plataformas de streaming (via g1<\/strong>).<\/p>\n Segundo dados da empresa, apenas no in\u00edcio de 2022 mais de 200 mil assinantes cancelaram o servi\u00e7o.<\/p>\n +++ LEIA MAIS: ‘One Piece’ \u00e9 renovada para a 3\u00aa temporada pela Netflix<\/strong>Netflix e o veto ao compartilhamento de senhas<\/h3>\n
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