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O governo federal diminuiu em 43% o valor das emendas parlamentares autorizadas para pagamento em 2025. Dos R$ 81,4 bilh\u00f5es aprovados pelo Congresso Nacional, o Executivo deve liberar R$ 46,4 bilh\u00f5es. O corte totaliza R$ 35 bilh\u00f5es e atinge todas as modalidades, principalmente as de comiss\u00e3o e de bancada.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o consta em nota t\u00e9cnica da Consultoria de Or\u00e7amentos do Senado Federal (Conorf), que analisou o Decreto 12.566. O documento, assinado pelo presidente Lula (PT) e publicado no fim de julho, estabelece o cronograma de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Poder Executivo para o terceiro trimestre. O decreto limita em R$ 99,6 bilh\u00f5es as despesas pass\u00edveis de pagamento em 2025.<\/p>\n
No or\u00e7amento federal como um todo, a restri\u00e7\u00e3o m\u00e9dia alcan\u00e7a 32,1%. Nas emendas parlamentares, o bloqueio sobe para 43%, percentual superior ao aplicado nas despesas do Executivo, que sofreram redu\u00e7\u00e3o de 28,2%.<\/p>\n
O consultor da Conorf Murilo Hinojosa explica que essa diferen\u00e7a ocorre porque as emendas acumulam maior volume de restos a pagar \u2014 despesas empenhadas em exerc\u00edcios anteriores, mas ainda n\u00e3o liquidadas ou pagas.<\/p>\n
“Como as emendas costumam financiar investimentos, est\u00e3o mais sujeitas a entraves t\u00e9cnicos, atrasos de execu\u00e7\u00e3o e contingenciamentos, o que exige uma limita\u00e7\u00e3o proporcionalmente maior”, afirma o consultor.<\/p>\n
Entre as modalidades, as emendas de comiss\u00e3o sofreram o maior corte, com bloqueio de R$ 11,8 bilh\u00f5es, equivalente a 54,1% do total previsto. As emendas impositivas de bancada tiveram redu\u00e7\u00e3o de R$ 9,3 bilh\u00f5es (44%). As individuais perderam cerca de R$ 9 bilh\u00f5es (26,8%). As emendas de relator foram integralmente bloqueadas – n\u00e3o ser\u00e1 feito nenhum pagamento a partir da medida.<\/p>\n
Al\u00e9m das emendas, os minist\u00e9rios tamb\u00e9m enfrentam cortes. Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o lideram em valores absolutos, com restri\u00e7\u00f5es de R$ 14,6 bilh\u00f5es e R$ 11 bilh\u00f5es, respectivamente. Proporcionalmente, os maiores impactos recaem sobre Turismo (69,1%), Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (55,2%) e Agricultura e Pecu\u00e1ria (50,6%). Ao todo, os \u00f3rg\u00e3os do Executivo tinham R$ 228,8 bilh\u00f5es previstos para pagamento, mas perderam R$ 64,6 bilh\u00f5es, o que representa redu\u00e7\u00e3o de 28,2%.<\/p>\n
O Decreto 12.566 tamb\u00e9m manteve um bloqueio de R$ 10,7 bilh\u00f5es em despesas discricion\u00e1rias para garantir o cumprimento do teto de gastos previsto na Lei Complementar 200\/2023.<\/p>\n
O decreto imp\u00f4s um faseamento no limite de empenho. At\u00e9 setembro, o teto para novas despesas ser\u00e1 de R$ 157,7 bilh\u00f5es. Em novembro, o limite sobe para R$ 179,1 bilh\u00f5es. Em dezembro, o valor retorna ao total autorizado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
O bloqueio de R$ 10,7 bilh\u00f5es afetou principalmente:<\/p>\n
Proporcionalmente, os maiores cortes sobre o or\u00e7amento discricion\u00e1rio ocorreram em:<\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o no pagamento das emendas ocorre em meio \u00e0 busca pelo equil\u00edbrio fiscal e controle do teto de gastos. Segundo a Conorf, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em 2025 seguir\u00e1 pressionada pela necessidade de cumprir a meta fiscal e pelo elevado volume de restos a pagar, que continuar\u00e1 impactando a din\u00e2mica dos cortes ao longo do ano.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n