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A C\u00e2mara dos Deputados publicou um novo Regimento Interno com mudan\u00e7as que limitam as possibilidades de entrave de pauta e dificultam o uso do \u201ckit de obstru\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 conjunto de instrumentos regimentais para atrasar ou impedir vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O texto, publicado em 4 de agosto, re\u00fane medidas aprovadas na edi\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o e consolida normas internas j\u00e1 vigentes, como o C\u00f3digo de \u00c9tica e o Regimento Comum do Congresso Nacional. Entre as mudan\u00e7as, destaca-se a redu\u00e7\u00e3o do intervalo m\u00ednimo entre sess\u00f5es sobre o mesmo tema, de 24 horas para 5 horas, e a elimina\u00e7\u00e3o do teto de 5 horas para sess\u00f5es deliberativas.<\/p>\n
Antes, deputados podiam solicitar adiamentos por at\u00e9 10 sess\u00f5es e usavam diversos instrumentos para atrasar a tramita\u00e7\u00e3o, incluindo discursos longos e pedidos de vista. As sess\u00f5es deliberativas tinham limite de 5 horas, e a vota\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de emendas aglutinativas facilitava a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/p>\n
Agora, os adiamentos s\u00f3 podem ocorrer se alguma comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo tema n\u00e3o apresentar parecer. O intervalo menor permite continuidade r\u00e1pida das vota\u00e7\u00f5es. A vota\u00e7\u00e3o de emenda aglutinativa exige o apoiamento da maioria dos deputados. As sess\u00f5es deliberativas n\u00e3o t\u00eam mais limite de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O novo regimento tamb\u00e9m aumentou de 4 para 5 o n\u00famero m\u00ednimo de projetos para cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es especiais e permitiu que reuni\u00f5es de comiss\u00f5es tempor\u00e1rias e permanentes ocorram simultaneamente, o que n\u00e3o era permitido antes.<\/p>\n
O novo regimento foi publicado um dia antes da ocupa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e Senado, quando parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o ocuparam as mesas diretoras da C\u00e2mara e do Senado, em protesto contra a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
A obstru\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos trabalhos buscou pressionar a vota\u00e7\u00e3o de pautas como o fim do foro privilegiado, a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o avan\u00e7o de pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como grav\u00edssima a ocupa\u00e7\u00e3o. “Era um precedente grav\u00edssimo que se abriria: ir l\u00e1 sentar na Mesa e dizer que s\u00f3 sai quando votar a pauta que aquele partido quer. Isso n\u00e3o est\u00e1 correto, isso n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel e n\u00f3s n\u00e3o vamos permitir”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n