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O partido Novo protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), uma peti\u00e7\u00e3o para contestar uma medida cautelar do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O pedido feito pelo PT busca obrigar institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras a manter rela\u00e7\u00f5es com o ministro Alexandre de Moraes, impedindo que a Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos, afete essas rela\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n
O Novo tamb\u00e9m solicitou que o deputado Lindbergh Farias seja multado em R$ 100 mil por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, conforme o C\u00f3digo de Processo Civil, por considerar o uso do processo para fins ilegais, uma afronta \u00e0 Justi\u00e7a.\u00a0 \u201cA aplica\u00e7\u00e3o da multa [\u2026] serve como uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o STF n\u00e3o tolerar\u00e1 condutas similares\u201d, indicou o documento assinado pelos advogados Rodolfo Gil Moura Rebou\u00e7as e Ana Carolina Sponza Braga.<\/p>\n
O Novo argumenta que o PT est\u00e1 tentando instrumentalizar o Judici\u00e1rio. Segundo o presidente do partido, Eduardo Ribeiro (Novo-SC), e o l\u00edder na C\u00e2mara, Marcel van Hattem (Novo-RS), a iniciativa do deputado \u00e9 uma tentativa de usar o STF como um bra\u00e7o pol\u00edtico do governo Lula (PT) e n\u00e3o tem respaldo legal.\u00a0<\/p>\n
“O que vemos aqui \u00e9 o PT, mais uma vez, tentando usar o Judici\u00e1rio como instrumento pol\u00edtico, e colocando em risco todo o nosso sistema financeiro para proteger Alexandre de Moraes\u201d, afirmou, em nota, o presidente do Novo. O partido entrou como terceiro interessado no processo. O caso est\u00e1 com o ministro Cristiano Zanin, que aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Em nota, o partido afirma que Lindbergh Farias n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o legal para ingressar em ju\u00edzo em defesa de terceiros sem consentimento e que o STF n\u00e3o possui compet\u00eancia origin\u00e1ria para processos em favor de ministros da pr\u00f3pria Corte. Ainda ressalta que obrigar entidades privadas a manter contratos s\u00f3 poderia ocorrer por lei aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
A Lei Magnitsky permite san\u00e7\u00f5es a indiv\u00edduos acusados de corrup\u00e7\u00e3o ou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, com efeitos sobre bens e contas sob jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA. As medidas aplicadas a Moraes incluem bloqueio de ativos, o que pode impactar bancos e plataformas digitais que atuam no Brasil, mas t\u00eam v\u00ednculos jur\u00eddicos nos EUA.<\/p>\n
Lindbergh Farias defende que decis\u00f5es estrangeiras n\u00e3o t\u00eam homologa\u00e7\u00e3o para ter efeito no Brasil e que o STF deve reafirmar que autoridades brasileiras n\u00e3o podem sofrer efeitos jur\u00eddicos por decis\u00f5es n\u00e3o reconhecidas internamente.<\/p>\n<\/div>\n