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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) retomou as cr\u00edticas \u00e0 tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, que teve a fase de concilia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) encerrada em junho sem um consenso. Em uma audi\u00eancia realizada na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima semana, a coordenadora da C\u00e2mara de Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais do \u00f3rg\u00e3o, Eliana Torelly, reiterou que a legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelos parlamentares e vetada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e9 \u201cinconstitucional\u201d e \u201cdispens\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
A norma define que os povos ind\u00edgenas s\u00f3 t\u00eam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o das terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988 \u2013 data da promulga\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o \u2013, e foi aprovada poucos dias depois de o STF rejeitar a tese no julgamento de um recurso. O entendimento da Corte foi de que a limita\u00e7\u00e3o ignora o que considera como um hist\u00f3rico de invas\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e viol\u00eancia sofrida pelas comunidades.<\/p>\n
\u201cUm dispositivo legal dessa natureza desconhece a oralidade que \u00e9 prevalente entre os povos ind\u00edgenas e fere frontalmente o direito dos nossos povos de se manifestarem de forma culturalmente adequada, que \u00e9 o que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o garante\u201d, disse Eliana durante a audi\u00eancia.<\/p>\n
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A procuradora ainda ressaltou que a norma traz \u201cretrocessos\u201d e imp\u00f5e entraves burocr\u00e1ticos \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o, como a obrigatoriedade de que declara\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas para laudos antropol\u00f3gicos sejam feitas apenas em audi\u00eancia p\u00fablica ou gravadas em v\u00eddeo. Outro ponto questionado pelo MPF \u00e9 a previs\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias realizadas ap\u00f3s o in\u00edcio do processo de demarca\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do direito de reten\u00e7\u00e3o da posse por ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n
Para a institui\u00e7\u00e3o, tais dispositivos incentivam a perman\u00eancia de conflitos e prejudicam a efetividade dos direitos ind\u00edgenas, indo contra o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral. Desde 2021, o MPF mant\u00e9m uma atua\u00e7\u00e3o cr\u00edtica ao marco temporal, tratando-o como cl\u00e1usula incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o e com compromissos internacionais do Brasil.<\/p>\n
Em abril de 2024, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu formalmente ao STF que declarasse a inconstitucionalidade de trechos da legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso, alegando que ela incorporava retrocessos jur\u00eddicos. O MPF defendeu que a Corte desse prioridade \u00e0s a\u00e7\u00f5es que contestam a norma, refor\u00e7ando que os direitos ind\u00edgenas n\u00e3o poderiam ser limitados a uma data espec\u00edfica e que constituem cl\u00e1usula p\u00e9trea constitucional.<\/p>\n
O STF j\u00e1 declarou, em setembro de 2023, a inconstitucionalidade da tese do marco temporal por 9 votos a 2. A decis\u00e3o rejeitou a limita\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o apenas para terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, considerando que tal regra ignora expuls\u00f5es e invas\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s o julgamento, o ministro Gilmar Mendes conduziu uma comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre representantes ind\u00edgenas e empres\u00e1rios para discutir ajustes na legisla\u00e7\u00e3o. No entanto, mesmo com 23 audi\u00eancias realizadas at\u00e9 junho de 2025, n\u00e3o houve consenso sobre alguns pontos-chave, como indeniza\u00e7\u00f5es, participa\u00e7\u00e3o no processo demarcat\u00f3rio e crit\u00e9rios de posse. Entre os motivos est\u00e1 a retirada unilateral da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) por considerar o processo como \u201cileg\u00edtimo e inconstitucional\u201d.<\/p>\n
\u201cO espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o foi institu\u00eddo sem a devida consulta aos povos ind\u00edgenas, em clara viola\u00e7\u00e3o ao artigo 6\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, ignorando recursos e den\u00fancias apresentados ao longo do tempo pela organiza\u00e7\u00e3o, reconhecida por sua leg\u00edtima representa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena\u201d, afirmou a entidade em nota.<\/p>\n
No ano passado, Lula reconheceu que o veto ao marco temporal foi uma “quest\u00e3o pol\u00edtica” como um recado de seu governo em mais um embate com o Congresso.<\/p>\n
“Eu vetei por uma quest\u00e3o evidentemente pol\u00edtica, era preciso que a sociedade e a humanidade soubessem que eu vetei o marco temporal que eles aprovaram e derrubaram o veto”, afirmou,<\/p>\n
O STF j\u00e1 havia decidido, ainda durante a tramita\u00e7\u00e3o da lei no Congresso, que o marco temporal \u00e9 inconstitucional, o que aprofundou a crise entre o Legislativo e o Judici\u00e1rio. Os senadores, principalmente, alegaram que a Corte fez uma \u201cusurpa\u00e7\u00e3o de poderes\u201d ao proferir decis\u00f5es que criam precedentes, como se estivessem legislando sobre determinados temas \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara em definir que a elabora\u00e7\u00e3o de leis \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n