O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que trata de mudan\u00e7as no licenciamento ambiental. O petista barrou 63 dos quase 400 dispositivos, entre eles a licen\u00e7a autodeclarat\u00f3ria para atividades de m\u00e9dio impacto, regras para a Mata Atl\u00e2ntica e disposi\u00e7\u00f5es que limitavam a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como Funai e Funda\u00e7\u00e3o Palmares. Foram 26 vetos simples e outros 37 vetos em que o governo apresenta uma reda\u00e7\u00e3o alternativa.<\/p>\n
Entre os trechos barrados, est\u00e1 a proposta de licen\u00e7a por ades\u00e3o e compromisso (LAC) de 5 a 10 anos para atividades de m\u00e9dio impacto, que permitia autodeclara\u00e7\u00e3o sem an\u00e1lise t\u00e9cnica. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi vetada a previs\u00e3o de que a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE) s\u00f3 passaria a valer seis meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o \u2014 com a MP editada pelo governo, essa modalidade entra em vigor imediatamente.<\/p>\n
De acordo com o governo, os vetos visam preservar a integridade do processo de licenciamento, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e proteger os direitos de povos ind\u00edgenas e quilombolas. Ao mesmo tempo, a gest\u00e3o petista entende que o texto mant\u00e9m mecanismos de agilidade para empreendimentos estrat\u00e9gicos<\/p>\n
Para corrigir lacunas geradas pelos vetos, o governo enviou ao Congresso um novo projeto com urg\u00eancia constitucional e editou uma medida provis\u00f3ria que torna imediatamente v\u00e1lida a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), antes prevista para entrar em vigor em seis meses\u00a0<\/p>\n
A proposta que visa alterar as regras do licenciamento ambiental no Brasil tem gerado rea\u00e7\u00e3o de entidades ambientais, cientistas e movimentos sociais. Em contrapartida, a medida vinha sendo defendida pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) e setores da ind\u00fastria.<\/p>\n
Uma reuni\u00e3o ministerial foi realizada nesta quinta-feira (7) para fechar consenso sobre os principais pontos a serem vetados. Tamb\u00e9m ocorreram algumas tratativas com os congressistas, mas as chances de acordo eram pequenas.<\/p>\n
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O que diz o projeto de lei do licenciamento ambiental<\/h2>\n
Aprovado no Congresso em julho, o texto estabelece novos par\u00e2metros para o licenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores, flexibilizando exig\u00eancias e criando o chamado \u201clicenciamento autodeclarat\u00f3rio\u201d em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto tramitou por mais de duas d\u00e9cadas no Congresso e, segundo seus defensores, estabelece um marco legal que busca equilibrar o desenvolvimento sustent\u00e1vel com maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica nos processos de licenciamento. Durante a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o relator Z\u00e9 Vitor (PL-MG) atendeu a cerca de 70% das demandas do governo federal, fruto de negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 os momentos finais. Afirmou ainda que houve esfor\u00e7o para construir uma proposta de consenso e interesse nacional. Questionado pela Gazeta do Povo,<\/strong> o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente n\u00e3o comentou a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 para os cr\u00edticos, o projeto de lei significa um retrocesso nas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e abre brechas perigosas para a degrada\u00e7\u00e3o de biomas como a Amaz\u00f4nia e o Cerrado.<\/p>\n
De um lado, o governo tem reiterado compromisso com a agenda ambiental, sobretudo para manter o Brasil em negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e atrair recursos de fundos verdes internacionais. A gest\u00e3o petista tem sido pressionada por ambientalistas e ONGs a se opor ao texto, pois eles consideram que o PL trata de “retrocesso”. O texto foi, inclusive, apelidado por eles de “PL da Devasta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
De outro, o Planalto enfrenta cobran\u00e7as de aliados do Centr\u00e3o e da base do agro no Congresso – favor\u00e1veis ao texto -, que pedem coer\u00eancia com o discurso de desenvolvimento e gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
Interlocutores do governo j\u00e1 sinalizavam que o veto parcial seria um cen\u00e1rio prov\u00e1vel, retirando do texto os pontos considerados mais pol\u00eamicos pelo Executivo.<\/p>\n
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Principais pontos da proposta aprovada visam licenciamento eficiente e c\u00e9lere\u00a0<\/h2>\n
Entre as mudan\u00e7as centrais previstas\u00a0no novo marco legal sobre o licenciamento ambiental\u00a0est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios proporcionais ao risco ambiental. A proposta estabelece que empreendimentos com alto potencial de impacto continuar\u00e3o sujeitos a instrumentos rigorosos de avalia\u00e7\u00e3o, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA).<\/p>\n
J\u00e1 as atividades de baixo risco ambiental poder\u00e3o ser submetidas a procedimentos simplificados, com menos exig\u00eancias burocr\u00e1ticas e maior celeridade no licenciamento.\u00a0<\/p>\n
Outro ponto relevante \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o, em \u00e2mbito nacional, da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC). Essa modalidade permite que, nos casos previamente definidos em regulamentos, o empreendedor obtenha a licen\u00e7a mediante autodeclara\u00e7\u00e3o e cumprimento de requisitos t\u00e9cnicos e legais, sem necessidade de an\u00e1lise individual pr\u00e9via pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental. A LAC j\u00e1 \u00e9 aplicada com sucesso em alguns estados e passa a ter previs\u00e3o expressa na legisla\u00e7\u00e3o federal.\u00a0<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m estabelece prazos m\u00e1ximos para que os \u00f3rg\u00e3os ambientais se manifestem sobre os pedidos de licenciamento, medida que visa combater a morosidade nos processos e evitar paralisa\u00e7\u00f5es indefinidas de empreendimentos por falta de decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto busca resolver um problema cr\u00f4nico do atual sistema: a disputa de compet\u00eancias entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Com regras mais objetivas, a proposta pretende reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o e os conflitos sobre quem deve conduzir o licenciamento em cada caso.\u00a0<\/p>\n
Por fim, o projeto mant\u00e9m a exig\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em casos que envolvam \u00e1reas ambientalmente e culturalmente sens\u00edveis, como terras ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o e patrim\u00f4nios hist\u00f3ricos e culturais. A inten\u00e7\u00e3o, segundo os defensores da proposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 garantir que essas regi\u00f5es continuem protegidas sob crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, sem flexibiliza\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Lula de vetar pontos centrais do projeto pode tensionar ainda mais a rela\u00e7\u00e3o do governo com o Congresso, especialmente com a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) e l\u00edderes do Centr\u00e3o, que pressionavam pela san\u00e7\u00e3o integral do texto.<\/p>\n
Dessa forma, h\u00e1 a possibilidade de que os vetos sejam derrubados em sess\u00e3o do Congresso Nacional, j\u00e1 que o projeto foi aprovado com ampla maioria nas duas Casas. O movimento \u00e9 visto como um teste de for\u00e7a entre o Planalto e a base do agro, e pode gerar efeitos colaterais em outras vota\u00e7\u00f5es de interesse do governo, sobretudo em um momento de fragilidade pol\u00edtica e disputas por espa\u00e7o na Esplanada.<\/p>\n
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O que defende a bancada do agro<\/h2>\n
A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) ainda n\u00e3o se posicionou sobre os vetos do governo, mas informou que \u201co conte\u00fado ser\u00e1 analisado detalhadamente\u201d para conhecer as altera\u00e7\u00f5es. Em comunicado \u00e0 imprensa, a frente refor\u00e7ou que os relat\u00f3rios do Senado e da C\u00e2mara \u201cs\u00e3o frutos de amplo di\u00e1logo e da representativa ades\u00e3o do Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n
Anteriormente, a FPA afirmou que o projeto traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e agilidade aos empreendedores, especialmente do agroneg\u00f3cio, constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura. A bancada sustenta que o atual modelo de licenciamento \u00e9 burocr\u00e1tico, travando investimentos e impedindo a execu\u00e7\u00e3o de obras essenciais para o pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO licenciamento ambiental no Brasil virou uma ferramenta de veto ideol\u00f3gico e atraso. Precisamos modernizar esse processo, sem abrir m\u00e3o da responsabilidade\u201d, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, em entrevista recente.<\/p>\n
A FPA defende que o texto aprovado mant\u00e9m o poder dos estados e munic\u00edpios na regulamenta\u00e7\u00e3o de procedimentos e n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de impacto ambiental quando for necess\u00e1rio. O argumento central \u00e9 que a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos n\u00e3o significa destrui\u00e7\u00e3o ambiental, mas racionaliza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n
Governo sofreu press\u00e3o de ambientalistas<\/h2>\n
Nas \u00faltimas semanas, atos p\u00fablicos, campanhas nas redes sociais e manifesta\u00e7\u00f5es de ONGs cobraram do governo federal o veto integral ao projeto – o que n\u00e3o ocorreu nesta sexta-feira (8). Organiza\u00e7\u00f5es – como o Observat\u00f3rio do Clima, o Greenpeace Brasil e o Instituto Socioambiental – afirmaram que a proposta, na pr\u00e1tica, desmonta o sistema de licenciamento ambiental constru\u00eddo nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
\u201cEsse projeto coloca em risco n\u00e3o apenas o meio ambiente, mas a vida de comunidades inteiras que vivem em \u00e1reas afetadas por grandes obras. Ele legaliza a irresponsabilidade\u201d, afirma Marcio Astrini, secret\u00e1rio-executivo do Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n
Al\u00e9m da mobiliza\u00e7\u00e3o social, pesquisadores, ex-ministros do Meio Ambiente e representantes de povos ind\u00edgenas assinaram cartas e manifestos enviados ao Pal\u00e1cio do Planalto pedindo que Lula barre o avan\u00e7o do texto.<\/p>\n
Em nota p\u00fablica, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente afirmou que o projeto representa uma\u00a0desestrutura\u00e7\u00e3o significativa do regramento ambiental, \u00e9 uma afronta ao artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o e viola o\u00a0princ\u00edpio de proibi\u00e7\u00e3o ao retrocesso ambiental, consolidado na jurisprud\u00eancia brasileira.<\/p>\n
O minist\u00e9rio destacou ainda que o texto \u00e9\u00a0omisso sobre a crise clim\u00e1tica, tornando o licenciamento ambiental incompat\u00edvel com os compromissos do Acordo de Paris e a meta de\u00a0desmatamento zero at\u00e9 2030, defendida pelo presidente Lula.<\/p>\n<\/div>\n
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