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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur\u00e9lio Mello, em entrevista ao portal Poder360<\/em>, qualificou como in\u00f3cua e uma \u201cesperan\u00e7a v\u00e3\u201d o projeto de emenda constitucional que pretende retirar do STF a compet\u00eancia para investigar e processar parlamentares por crimes cometidos durante o mandato. O ex-ministro frisou que a compet\u00eancia do STF est\u00e1 definida na Constitui\u00e7\u00e3o de forma exaustiva, afirmando que \u201cn\u00e3o precisamos desse tipo de emenda\u201d. Ele alertou para o risco da proposta ser entendida pelo Supremo como afronta a cl\u00e1usulas p\u00e9treas do texto constitucional.<\/p>\n \u201cMas, meu Deus do c\u00e9u! Isso j\u00e1 \u00e9 disciplina constitucional. \u00c9 dar uma esperan\u00e7a v\u00e3 \u00e0 sociedade. A compet\u00eancia do Supremo \u00e9 de direito estrito, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de forma exaustiva. N\u00e3o precisamos desse tipo de emenda. \u00c9 in\u00f3cua. E ainda corremos o risco de o STF dizer que afronta cl\u00e1usulas p\u00e9treas\u201d, afirmou.<\/p>\n Gilmar completou argumentando que o foro privilegiado foi institu\u00eddo para proteger o cargo e n\u00e3o o parlamentar pessoalmente.<\/p>\n \u201cMesmo assim, a Corte se deu competente para julgar os arruaceiros de 8 de janeiro e agora um ex-presidente, um cidad\u00e3o comum\u201d.<\/p>\n O ex-ministro criticou as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), que agora, est\u00e1 obrigado a usar tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s viajar aos Estados Unidos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Ele aponta que a obriga\u00e7\u00e3o do uso da tornozeleira n\u00e3o \u00e9 apenas uma medida cauter, configura tamb\u00e9m \u201cuma pena que alcan\u00e7a a dignidade do homem\u201d \u2013e que o Senado tem poder para sustar”.<\/p>\n Sua vis\u00e3o \u00e9 baseada no no artigo 53, \u00a72\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, que determina que deputados e senadores n\u00e3o podem ser presos, a n\u00e3o ser em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n Em casos como esse, o os autos devem ser enviados ao Congresso em 24 horas, e cabe ao plen\u00e1rio decidir, por maioria simples, se mant\u00e9m ou revoga a pris\u00e3o.<\/p>\n \u201cSe o Senado pode o mais, que \u00e9 derrubar a pris\u00e3o em flagrante por maioria simples, pode o menos, que \u00e9 sustar uma medida como a tornozeleira, que limita a liberdade de ir e vir. Eu n\u00e3o tenho d\u00favida: se eu estivesse no Senado, meu Deus do c\u00e9u, eu iria \u00e0 tribuna para que o plen\u00e1rio deliberasse nesse sentido. N\u00e3o importa o partido ou o senador: \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em jogo\u201d, completou.<\/p>\n<\/div>\n
A proposta deve ser votada na pr\u00f3xima semana na C\u00e2mara dos Deputados e articula uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes em inqu\u00e9ritos ligados aos eventos de 8 de janeiro e \u00e0s chamadas mil\u00edcias digitais.
O projeto, apoiado por partidos como Uni\u00e3o Brasil, PP, PL, PSD e Novo, exige que toda investiga\u00e7\u00e3o contra deputados e senadores tenha aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso Nacional. Em determinados casos, a jurisdi\u00e7\u00e3o seria transferida para os tribunais regionais federais ou para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas excluindo o STF.<\/p>\n