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O Tribunal Constitucional (TC) de Portugal declarou inconstitucionais nesta sexta-feira (8) pontos da reforma migrat\u00f3ria aprovada em 16 de julho pelo Parlamento portugu\u00eas. Em seguida, o presidente do pa\u00eds, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei, que agora ser\u00e1 devolvida ao Legislativo.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do jornal Di\u00e1rio de Not\u00edcias, o TC apontou que trechos da chamada Lei dos Estrangeiros que restringem o acesso ao reagrupamento familiar de imigrantes, que s\u00f3 poderiam solicit\u00e1-lo ap\u00f3s dois anos de resid\u00eancia legal no pa\u00eds, e a limita\u00e7\u00e3o para acionar a Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (Aima) na Justi\u00e7a est\u00e3o em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da corte, Jos\u00e9 Jo\u00e3o Abrantes, afirmou que o TC considerou que a parte da lei que n\u00e3o inclui c\u00f4njuges no reagrupamento familiar \u201cpode impor a desagrega\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia nuclear do cidad\u00e3o estrangeiro titular da autoriza\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia v\u00e1lida e \u00e9, por isso, subjetivo de conduzir \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos membros da fam\u00edlia constitu\u00edda\u201d.<\/p>\n
A respeito do prazo de dois anos, Abrantes disse que a corte entendeu que \u201c\u00e9 incompat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o constitucionalmente devida \u00e0 fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m afirmou que o prazo estipulado na lei para que os pedidos de reagrupamento familiar sejam analisados em at\u00e9 nove meses (atualmente s\u00e3o 90 dias) foi considerado inconstitucional porque \u201cn\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os deveres de prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia a que o Estado se encontra vinculado\u201d.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o an\u00fancio do TC, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que havia enviado a lei para an\u00e1lise do tribunal no final de julho, vetou a mat\u00e9ria.<\/p>\n
Esta semana, o governo do premi\u00ea de Portugal, Lu\u00eds Montenegro, cujo partido, o Social-Democrata (PSD), se juntou ao Chega para aprovar a reforma em julho, j\u00e1 havia anunciado que corrigiria as inconstitucionalidades que fossem apontadas pelo TC e enviaria a lei novamente para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n