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O monitoramento dos biomas, al\u00e9m de nortear pol\u00edticas ambientais, pode ajudar a resolver quest\u00f5es comerciais internacionais. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 dos especialistas ouvidos nesta quarta-feira (6) em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT). O tema do debate foi o monitoramento do desmatamento de biomas. \n<\/p>\n
A audi\u00eancia foi feita a pedido do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), presidente da comiss\u00e3o. Para ele, \u00e9 preciso analisar os programas de monitoramento e apontar as movimenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a preserva\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros.<\/p>\n
\u2014 Gostar\u00edamos que, a partir desta audi\u00eancia p\u00fablica, houvesse desdobramentos para a legisla\u00e7\u00e3o, se for necess\u00e1rio que seja aprimorada, e tamb\u00e9m em termos de or\u00e7amento, para que especialistas, pesquisadores, interessados possam ter a sustenta\u00e7\u00e3o financeira, econ\u00f4mica, or\u00e7ament\u00e1ria \u2014 disse o senador ao abrir o debate.<\/p>\n
O Programa de Monitoramento BiomasBR, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi apresentado pelo seu coordenador, Claudio Almeida. O programa, de acordo com ele, tem 37 anos de monitoramento constante. O trabalho, iniciado na Amaz\u00f4nia, hoje cobre todos os biomas brasileiros e \u00e9 feito por diferentes sistemas \u2014 que monitoram o desmatamento anual, emitem alertas di\u00e1rios de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e monitoram a cobertura e o uso da terra.<\/p>\n
Ele explicou que no in\u00edcio, na d\u00e9cada de 1980, o monitoramento tinha finalidade acad\u00eamica. Hoje, o alcance \u00e9 muito maior. Al\u00e9m de serem usados como a principal refer\u00eancia para produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia sobre a Floresta Amaz\u00f4nica, por exemplo, os dados ajudam a definir as pol\u00edticas de sustentabilidade.<\/p>\n
\u2014 Eles definem, hoje, pol\u00edtica p\u00fablica no Brasil. Como eu j\u00e1 disse, c\u00e1lculo de emiss\u00f5es, submiss\u00e3o de REDD (mecanismos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal), controle do desmatamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, tudo \u00e9 baseado nesses dados que a gente produz \u2014 disse Claudio Almeida.<\/p>\n
Na mesma linha, o pesquisador Gilberto C\u00e2mara, colaborador do Inpe, citou o recebimento de recursos estrangeiros para o Fundo Amaz\u00f4nia por conta dos resultados mostrados nesses monitoramentos. Outro campo de aplica\u00e7\u00e3o desses dados citados pelo pesquisador \u00e9 a contesta\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que mencionem o desmatamento como raz\u00e3o, a exemplo do “tarifa\u00e7o” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. \n<\/p>\n
\u2014 Vamos supor que a gente exporte soja para a Alemanha. O governo alem\u00e3o pode, com base na informa\u00e7\u00e3o que ele achar, contestar a origem dessa soja, e caber\u00e1 ao produtor brasileiro ter dados confi\u00e1veis para mostrar que essa contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem base. E quem vai fornecer esses dados, caso o governo alem\u00e3o decida embargar o seu carregamento de soja? O Inpe, cujos dados s\u00e3o p\u00fablicos \u2014 explicou Gilberto.<\/p>\n
Para o pesquisador, o Brasil \u00e9, hoje, l\u00edder mundial n\u00e3o s\u00f3 na aplica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m na verificabilidade, na transpar\u00eancia dos dados e na\u00a0accountability. Ele citou o\u00a0Decreto 8.777, de 2016, editado no governo da ent\u00e3o presidente Dilma Roussef, que instituiu a Pol\u00edtica de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.<\/p>\n
\u2014 Os chamados dados georreferenciados produzidos por todos os elementos do aparelho de Estado \u2014 e com isso me refiro n\u00e3o apenas ao Inpe, me refiro ao Ibama, me refiro ao IBGE, me refiro ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, todos esses dados que dizem onde h\u00e1 doen\u00e7as, onde h\u00e1 desmatamento, onde est\u00e3o as pessoas, o censo \u2014 s\u00e3o, por decreto presidencial, livres. Isso \u00e9 uma pol\u00edtica de abertura que tem poucos paralelos no mundo inteiro; um pa\u00eds que diz: “Eu n\u00e3o tenho nada a esconder, eu vou fazer melhor pol\u00edtica p\u00fablica com dados livres” \u2014 ressaltou Gilberto.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), Andr\u00e9 Rodolfo Lima, concorda com essa avalia\u00e7\u00e3o. Para ele, os trabalhos desenvolvidos pelo Inpe poderiam, inclusive, servir de exemplo para outros pa\u00edses, como os Estados Unidos.<\/p>\n
\u2014 Est\u00e1 tudo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ver que o trabalho \u00e9 s\u00e9rio, \u00e9 bom, \u00e9 competente e precisa de mais recursos, obviamente. Nisso, ele [o presidente Donald Trump] poderia auxiliar tamb\u00e9m, fazer uma generosa doa\u00e7\u00e3o para esse trabalho. Com isso, o Brasil poderia auxiliar os Estados Unidos ainda mais, caso eles quisessem isso, n\u00e3o \u00e9? \n<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, em 2003, durante o primeiro governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, foi institu\u00eddo o Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento, na Amaz\u00f4nia, que depois se expandiu para todos os biomas.<\/p>\n
Ele apontou que, na primeira fase do plano, entre 2004 e 2008, houve queda de 53,5% no desmatamento na Amaz\u00f4nia. Depois, entre 2008 e 2012, foi registrada uma nova queda de 64%. Na terceira fase do plano, entre 2012 e 2015, o desmatamento se estabilizou. A partir de 2016, o plano perdeu prioridade e o desmatamento voltou a crescer at\u00e9 2022. Em 2023, o plano foi retomado e, segundo o secret\u00e1rio, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o foram intensificadas.<\/p>\n
\u2014 E eu destaco, aqui, n\u00e3o s\u00f3 o aumento significativo de 96% nas fiscaliza\u00e7\u00f5es pelo Ibama e de 110% pelo ICMBio, se comparado com 2022 e com a m\u00e9dia da gest\u00e3o anterior, mas tamb\u00e9m um instrumento estrat\u00e9gico que envolve muita tecnologia e todo esse servi\u00e7o prestado pelo Inpe, que s\u00e3o os embargos remotos de uso do solo \u2014 afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Os embargos s\u00e3o medidas cautelares para suspender atividades ilegais em \u00e1reas desmatadas. Andr\u00e9 Lima explicou que, quando os sistemas do Inpe detectam o desmatamento, o Ibama recebe essa informa\u00e7\u00e3o e usa ferramentas para definir com precis\u00e3o as \u00e1reas em quest\u00e3o e tomar esse tipo de medida, sem a necessidade da presen\u00e7a f\u00edsica de fiscais no campo. Ele ressaltou que a aplica\u00e7\u00e3o dessas tecnologias diminui o custo e aumenta o alcance das fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n<\/p><\/div>\n