Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta sexta-feira (1\u00ba), o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) apertou as institui\u00e7\u00f5es financeiras para poderem se associar ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC)<\/strong>. Entidade privada gerida pelos bancos associados, mas regulada pelo CMN, o FGC garante os saldos em conta e os investimentos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de at\u00e9 R$ 250 mil para cada institui\u00e7\u00e3o financeira, com limite global de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o em quatro anos<\/strong>. O dinheiro \u00e9 pago aos investidores em caso de quebra ou liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira<\/strong>.<\/p>\n Prevista para entrarem em vigor em 1\u00ba de junho de 2026, as novas regras foram definidas ap\u00f3s<\/strong> o caso do Banco Master, cuja compra pelo Banco do Bras\u00edlia (BRB) \u00e9 alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais e \u00e9 investigada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O Banco Central (BC), no entanto, n\u00e3o informou se outros bancos ser\u00e3o afetados, al\u00e9m do Master.<\/p>\n As normas procuram inibir condutas agressivas na capta\u00e7\u00e3o de recursos por institui\u00e7\u00f5es financeiras, que oferecem investimentos como Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDB) e t\u00edtulos privados<\/strong> e prometem retornos mais altos que a m\u00e9dia do mercado.<\/p>\n Para poderem pagar o retorno oferecido, essas institui\u00e7\u00f5es fazem investimentos arriscados, que podem provocar problemas e crises de liquidez (falta de dinheiro para pagar os donos dos CDB) caso as aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o deem certo.<\/p>\n A principal mudan\u00e7a diz respeito ao grau de alavancagem das institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes do FGC<\/strong>. Por meio da alavancagem, uma institui\u00e7\u00e3o pega dinheiro emprestado para investir, multiplicando o valor aplicado, por\u00e9m expondo-se a mais riscos.<\/p>\n A partir de junho do pr\u00f3ximo ano, a institui\u00e7\u00e3o associada ao FGC que estiver excessivamente alavancada, com valor de refer\u00eancia superior a 10 vezes o Patrim\u00f4nio L\u00edquido Ajustado, dever\u00e1 aplicar o excedente de recursos em t\u00edtulos p\u00fablicos federais<\/strong>, considerados investimentos seguros.<\/p>\n A medida reduz a exposi\u00e7\u00e3o a riscos excessivos pela institui\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> que capta recursos dos investidores para aplicar em outros ativos.<\/p>\n A mudan\u00e7a pretende reduzir brechas que permitiam \u00e0s institui\u00e7\u00f5es associadas ao FGC arriscarem-se excessivamente no mercado financeiro<\/strong>. Nos \u00faltimos anos, o Banco Master ofereceu rendimentos do CDB muito acima da m\u00e9dia do mercado para atrair clientes<\/strong>, por\u00e9m com ativos problem\u00e1ticos para pagar esses rendimentos, como precat\u00f3rios (d\u00edvidas de governos com senten\u00e7a judicial definitiva).<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o modelo exige a confian\u00e7a de que a institui\u00e7\u00e3o usar\u00e1 as garantias do FGC caso os precat\u00f3rios sejam insuficientes, pressionando o uso do Fundo Garantidor.<\/p>\n Custeado pelas institui\u00e7\u00f5es associadas ao mecanismo, o FGC ter\u00e1 uma mudan\u00e7a nas contribui\u00e7\u00f5es mensais<\/strong>. O CMN aprimorou as regras da contribui\u00e7\u00e3o adicional (CA).<\/p>\n Todas as institui\u00e7\u00f5es associadas pagam ao FGC 0,01% a cada m\u00eas do total dos dep\u00f3sitos que podem ser protegidos pelo fundo. As institui\u00e7\u00f5es com perfil mais arriscado precisam contribuir com uma taxa extra, chamada de contribui\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n Pela decis\u00e3o do CMN, o multiplicador da contribui\u00e7\u00e3o adicional subiu de 0,01% para 0,02%<\/strong>. A raz\u00e3o entre o valor de refer\u00eancia (VR) e as capta\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia, que definem que pagar\u00e1 a taxa extra, caiu de 75% para 60%.<\/p>\n O valor de refer\u00eancia representa o saldo dos dep\u00f3sitos cobertos pelo FGC, enquanto a capta\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia representa o total de dep\u00f3sitos na institui\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, se o saldo eleg\u00edvel ao FGC representar 60% do total, a institui\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a pagar a contribui\u00e7\u00e3o extra.<\/p>\n Em nota, o BC informou que os aprimoramentos propostos reduzem o risco moral (incentivos para que uma institui\u00e7\u00e3o quebre porque receber\u00e1 ajuda), mas n\u00e3o prejudicam o crescimento org\u00e2nico das institui\u00e7\u00f5es <\/strong>nem a concorr\u00eancia no setor financeiro.<\/p>\n \u201cFica preservada a expans\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0s garantias, contanto que o desempenho da institui\u00e7\u00e3o resulte em aumento em seu patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado (PLA) \u2013 por meio de maiores resultados e atra\u00e7\u00e3o de capital \u2013 ou desde que a institui\u00e7\u00e3o expanda suas capta\u00e7\u00f5es de maneira diversificada, incluindo tamb\u00e9m outros instrumentos e investimentos n\u00e3o sujeitos \u00e0 garantia do FGC\u201d, explicou o BC.<\/p>\n<\/blockquote>\n Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN tamb\u00e9m \u00e9 composto pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1652981&o=node\")
<\/p>\nAlavancagem<\/h2>\n
Contribui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Justificativa<\/h2>\n
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