\n<\/p>\n
A Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados confirmou a perda de mandato de sete deputados federais em raz\u00e3o de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a regra sobre a distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais. A determina\u00e7\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira (30) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados, j\u00e1 diplomados, para tomarem posse como titulares. A decis\u00e3o alterou a distribui\u00e7\u00e3o de vagas entre os partidos e, consequentemente, a rela\u00e7\u00e3o de eleitos. A bancada do Amap\u00e1, composta por 8 parlamentares, foi a mais atingida.<\/p>\n
Perderam os mandatos:<\/strong><\/p>\n Foram convocados para tomar posse:<\/strong><\/p>\n As sobras s\u00e3o as vagas que restam depois da divis\u00e3o pelo quociente eleitoral, \u00edndice calculado a partir da divis\u00e3o dos votos v\u00e1lidos de um estado pelas vagas dispon\u00edveis para a Casa disputada. A regra em vigor desde 2021 previa que somente participariam da divis\u00e3o os partidos que atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que atingissem 20%.<\/p>\n A lei estabelecia que mesmo as vagas distribu\u00eddas na terceira fase, as chamadas \u201csobras das sobras\u201d, deveriam contemplar partidos com 80% do quociente eleitoral. Antes das altera\u00e7\u00f5es de 2021, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais.<\/p>\n Em fevereiro de 2024, o plen\u00e1rio do STF determinou que todos os partidos devem participar do rateio,mas estabeleceu que as mudan\u00e7as seriam aplicadas somente a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2024, sem afetar os resultados de 2022.<\/p>\n No entanto, em mar\u00e7o deste ano, os ministros analisaram recursos sobre a decis\u00e3o e decidiram que a altera\u00e7\u00e3o deveria valer a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Motta tentou reverter a ordem do Supremo, mas teve o recurso negado.<\/p>\n A decis\u00e3o do STF afeta tamb\u00e9m a composi\u00e7\u00e3o das assembleias legislativas. As c\u00e2maras de vereadores n\u00e3o ser\u00e3o atingidas, porque a regra j\u00e1 foi aplicada nas elei\u00e7\u00f5es municipais realizadas no ano passado, informou a Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>.<\/p>\n<\/div>\n\n
\n