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O governo da Argentina, do presidente Javier Milei, publicou nesta quinta-feira (31) no Di\u00e1rio Oficial um decreto regulamentando a concess\u00e3o de cidadania para estrangeiros que fizerem investimentos \u201crelevantes\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n
A norma estabelece que poder\u00e3o ser beneficiados estrangeiros independentemente do tempo de resid\u00eancia na Argentina, mas n\u00e3o cita valores m\u00ednimos a serem investidos: caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Economia definir quais investimentos ser\u00e3o considerados relevantes para justificarem a concess\u00e3o da cidadania.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os de imprensa argentinos, por\u00e9m, relataram que o patamar a ser considerado como relevante pela gest\u00e3o Milei pode ser a partir de US$ 500 mil (cerca de R$ 2,8 milh\u00f5es).<\/p>\n
Segundo o texto do decreto, caso a Ag\u00eancia do Programa de Cidadania por Investimento considere que o investimento atende aos requisitos regulat\u00f3rios para ser considerado relevante, ela solicitar\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Nacional, \u00e0 Unidade de Informa\u00e7\u00f5es Financeiras do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e outros \u00f3rg\u00e3os federais para que avaliem se a concess\u00e3o da cidadania ao requerente pode representar risco \u00e0 seguran\u00e7a nacional ou aos interesses nacionais e emitam pareceres.<\/p>\n
Ap\u00f3s o recebimento dessas an\u00e1lises, a Ag\u00eancia do Programa de Cidadania por Investimento submeter\u00e1 um relat\u00f3rio detalhado \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Migra\u00e7\u00e3o, recomendando a aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do pedido, e caber\u00e1 a este departamento decidir pela concess\u00e3o da cidadania ou recusa dentro de 30 dias \u00fateis.<\/p>\n<\/div>\n