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O advogado Andr\u00e9 Marsiglia protocolou nesta quinta-feira (31) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o jornalista americano Michael Shellenberger seja autorizado a entrevistar Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido \u00e9 baseado no precedente de 2018, quando o STF permitiu que o ent\u00e3o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mesmo preso, concedesse entrevistas \u00e0 imprensa.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, Marsiglia afirma que, na decis\u00e3o do STF com rela\u00e7\u00e3o a Lula, impedir que o petista concedesse entrevistas foi considerado uma forma de censura que “vedava a ele (Lula), \u00e0 imprensa e \u00e0 sociedade o nobre direito de informar e ser informado”. Com isso, defende que Filipe Martins possa ser entrevistado por Shellenberger, pois, caso contr\u00e1rio, configurar-se-ia “uma medida extrema de censura, situa\u00e7\u00e3o amplamente recha\u00e7ada na hist\u00f3ria por este Supremo Tribunal Federal”.<\/p>\n
Marsiglia ainda ressalta que a negativa de autoriza\u00e7\u00e3o para entrevista \u201cn\u00e3o apenas violaria a garantia constitucional da liberdade de imprensa e de express\u00e3o\u201d, como tamb\u00e9m desrespeitaria o princ\u00edpio da proporcionalidade e da isonomia, j\u00e1 que outros r\u00e9us n\u00e3o s\u00e3o submetidos \u00e0 mesma limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado argumenta que os atos investigativos e processuais contra Martins j\u00e1 est\u00e3o em fase final e que, portanto, \u201cn\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que a concess\u00e3o da entrevista tenha o cond\u00e3o de causar algum tumulto ou embara\u00e7o ao bom andamento do feito\u201d.<\/p>\n
O jornalista Michael Shellenberger \u00e9 conhecido por sua atua\u00e7\u00e3o em pautas sobre liberdade de express\u00e3o e redes sociais, e \u00e9 cr\u00edtico das medidas de censura adotadas por governos e tribunais em todo o mundo.<\/p>\n<\/div>\n