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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na It\u00e1lia ap\u00f3s pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pelo governo brasileiro. A pris\u00e3o ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a dez anos de pris\u00e3o por envolvimento com o hacker Walter Delgatti na invas\u00e3o do sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e na falsifica\u00e7\u00e3o de um mandado de pris\u00e3o em nome do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Embora a extradi\u00e7\u00e3o tenha sido formalmente solicitada, especialistas em direito internacional apontam que h\u00e1 chances significativas de o pedido ser negado pela Justi\u00e7a italiana. Isso porque, segundo eles, o processo que condenou Zambelli teria apresentado irregularidades que violariam o devido processo legal.<\/p>\n
Entre os principais pontos levantados, est\u00e1 o fato de que o ministro Alexandre de Moraes, v\u00edtima do crime, atuou como relator do caso \u2014 o que, de acordo com o artigo 252 do C\u00f3digo de Processo Penal, caracteriza impedimento de imparcialidade. Al\u00e9m disso, a pris\u00e3o preventiva decretada contra Zambelli teria violado a imunidade parlamentar, j\u00e1 que deputados federais s\u00f3 podem ser presos em flagrante por crimes inafian\u00e7\u00e1veis.<\/p>\n
Outro aspecto questionado \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares que atingiram o filho menor de idade e a m\u00e3e da deputada, contrariando o princ\u00edpio constitucional da intranscend\u00eancia da pena, que pro\u00edbe que san\u00e7\u00f5es ultrapassem a pessoa do condenado.<\/p>\n
O tratado de extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia, assinado em 1989 e promulgado em 1993, prev\u00ea que pedidos podem ser recusados quando houver ind\u00edcios de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou desrespeito aos direitos fundamentais do acusado. Casos semelhantes j\u00e1 ocorreram, como a negativa da Espanha em extraditar o jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio e a recusa dos Estados Unidos em rela\u00e7\u00e3o ao blogueiro Allan dos Santos.<\/p>\n
A Justi\u00e7a italiana ainda analisar\u00e1 o m\u00e9rito do pedido, e o processo pode se estender por at\u00e9 dois anos. Mesmo que a pris\u00e3o preventiva seja mantida, h\u00e1 possibilidade de que a extradi\u00e7\u00e3o seja negada, permitindo que Zambelli permane\u00e7a em territ\u00f3rio italiano.<\/p>\n
O Podcast 15 Minutos apresenta uma discuss\u00e3o sobre a pris\u00e3o da pol\u00edtica brasileira Carla Zambelli na It\u00e1lia<\/strong> e o subsequente pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pelo governo brasileiro<\/strong>. A an\u00e1lise se concentra nos impedimentos legais e processuais<\/strong> que podem levar \u00e0 recusa da extradi\u00e7\u00e3o por parte da justi\u00e7a italiana.\u00a0<\/p>\n No caso de Zambelli a defesa pode argumentar que houve viola\u00e7\u00f5es ao devido processo legal<\/strong> no Brasil, incluindo a atua\u00e7\u00e3o de um juiz – o ministro Alexandre de Moraes – que seria parte interessada, a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva contra uma parlamentar e a extens\u00e3o de medidas cautelares a terceiros.\u00a0<\/p>\n A discuss\u00e3o tamb\u00e9m aborda o tratado de extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e It\u00e1lia<\/strong> e compara o caso de Zambelli com outros pedidos de extradi\u00e7\u00e3o j\u00e1 negados pela It\u00e1lia<\/strong>, sugerindo que a extradi\u00e7\u00e3o dela tamb\u00e9m pode ser recusada.<\/p>\n<\/div>\n