Presa na ter\u00e7a-feira (29) pela pol\u00edcia da It\u00e1lia, nos arredores de Roma, o destino da deputada federal brasileira Carla Zambelli (PL-SP) depender\u00e1 muito mais de uma decis\u00e3o pol\u00edtica do que de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, segundo avalia\u00e7\u00e3o de especialistas. O futuro dela no pa\u00eds pode ter influ\u00eancia decisiva do governo local, e em especial da primeira-ministra Giorgia Meloni, que \u00e9 de direita e pode se sensibilizar com a alega\u00e7\u00e3o da defesa da parlamentar de que ela sofre persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil.<\/p>\n
O advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, disse que dever\u00e1 solicitar asilo pol\u00edtico ao governo da It\u00e1lia. A deputada brasileira est\u00e1 sob cust\u00f3dia em uma delegacia no pa\u00eds europeu, enquanto aguarda os pr\u00f3ximos desdobramentos do processo. Para analistas, apesar da condi\u00e7\u00e3o da parlamentar ser considerada complexa, o asilo n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel e pode ser um contexto justific\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cO posicionamento do Executivo e da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, pode ter peso relevante na decis\u00e3o, o que torna a hip\u00f3tese de concess\u00e3o do asilo uma possibilidade real a ser considerada\u201d, afirma o advogado Matheus Herren Falivene, especialista em Direito Penal.<\/p>\n
Quando o Brasil pede a extradi\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que est\u00e1 na It\u00e1lia, ou vice-versa, isso ocorre com base em um tratado assinado entre os dois pa\u00edses. Primeiro, a Justi\u00e7a do pa\u00eds que quer a extradi\u00e7\u00e3o, neste caso, o Brasil, julga e condena a pessoa. Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Depois, o governo brasileiro envia o pedido oficialmente, passando pelos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, que repassam a solicita\u00e7\u00e3o ao governo italiano por meio diplom\u00e1tico. Esse pedido foi feito ainda em junho deste ano quando o nome da deputada foi para a lista de difus\u00e3o vermelha da Interpol por ser, segundo o STF, foragida da justi\u00e7a.<\/p>\n
Na It\u00e1lia, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a analisar\u00e1 o caso e deve encaminh\u00e1-lo a um tribunal competente. \u201cEsse tribunal avalia se o pedido \u00e9 v\u00e1lido, de acordo com as leis italianas, mas a decis\u00e3o final sobre extraditar ou n\u00e3o cabe ao governo italiano, que pode aceitar ou recusar com base em motivos legais ou pol\u00edticos. A primeira-ministra Giorgia Meloni pode ter papel decisivo\u201d, alerta o doutor em Direito Penal M\u00e1rcio Nunes.<\/p>\n
Se a It\u00e1lia conceder asilo pol\u00edtico \u00e0 deputada Carla Zambelli, ela pode ser colocada em liberdade, pois passa a ser reconhecida como v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e n\u00e3o pode mais ser extraditada. \u201cO asilo garante prote\u00e7\u00e3o legal e direito de resid\u00eancia no pa\u00eds. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o seria se essa pessoa tamb\u00e9m respondesse por outros crimes na It\u00e1lia, caso em que poderia continuar presa por esses motivos, mas n\u00e3o por causa da extradi\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
Se a It\u00e1lia autorizar a extradi\u00e7\u00e3o, Zambelli deve permanecer presa enquanto o procedimento n\u00e3o for conclu\u00eddo, especialmente se houver risco de fuga. Segundo analistas, ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o, os dois pa\u00edses combinam a data, o local e os detalhes da entrega da extraditada. Assim que tudo estiver acertado, agentes brasileiros viajam at\u00e9 a It\u00e1lia para escoltar o extraditado de volta ao Brasil, onde ele come\u00e7ar\u00e1 ou continuar\u00e1 a cumprir sua pena. Todo esse processo pode levar meses ou anos, segundo especialistas na \u00e1rea.<\/p>\n
PL pede \u00e0 It\u00e1lia que negue extradi\u00e7\u00e3o e conceda asilo pol\u00edtico a Zambelli<\/h2>\n
A lideran\u00e7a do Partido Liberal (PL) na C\u00e2mara dos Deputados enviou um of\u00edcio formal \u00e0 primeira-ministra da It\u00e1lia, Giorgia Meloni, solicitando que o governo italiano negue eventual pedido de extradi\u00e7\u00e3o e conceda asilo pol\u00edtico \u00e0 deputada Carla Zambelli. Na carta, o PL refor\u00e7a que a parlamentar se apresentou voluntariamente \u00e0 pol\u00edcia italiana em Roma no dia 29 de julho, conforme comunicado assinado pelo deputado S\u00f3stenes Cavalcante, l\u00edder do PL.<\/p>\n
Segundo o documento, Zambelli estaria sendo alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por parte do governo brasileiro e do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a teria condenado sem garantir o devido processo legal. O texto compara o caso ao do jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio Filho, cuja extradi\u00e7\u00e3o foi negada pela justi\u00e7a espanhola por se tratar, segundo decis\u00e3o da corte, de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A carta defende que os direitos da deputada foram violados e apela ao governo italiano para que acolha o pedido de ref\u00fagio.<\/p>\n
Defesa deve argumentar que processo foi politicamente motivado<\/h2>\n
Para o advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, em tese, Zambelli preenche os requisitos para ser extraditada pela It\u00e1lia, j\u00e1 que existe um tratado e os crimes pelos quais foi condenada no Brasil tamb\u00e9m s\u00e3o tipificados como il\u00edcitos na legisla\u00e7\u00e3o penal italiana.<\/p>\n
No entanto, segundo Marsiglia, a principal linha de argumenta\u00e7\u00e3o da defesa deve ser a tentativa de caracterizar o processo todo contra ela como politicamente motivado. \u201cO que pode servir como ponto de fuga \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente o argumento de que ela estaria sendo perseguida politicamente. E n\u00e3o apenas pela natureza da acusa\u00e7\u00e3o, mas pela condu\u00e7\u00e3o do processo como um todo contra ela\u201d, afirmou o jurista.<\/p>\n
Ele aponta que o pedido de asilo pol\u00edtico pode se basear ainda na alega\u00e7\u00e3o de que Zambelli sofreu restri\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com o tratamento legal de um r\u00e9u comum. \u201cA defesa pode sustentar que medidas cautelares impostas \u2014 como a suspens\u00e3o de suas redes sociais e outras restri\u00e7\u00f5es \u2014 teriam um vi\u00e9s pol\u00edtico, o que comprometeria a isen\u00e7\u00e3o do julgamento\u201d.<\/p>\n
Ainda assim, o constitucionalista pondera que a alega\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica precisa ser muito bem fundamentada, especialmente diante do fato de que Zambelli foi julgada no STF e em um pa\u00eds reconhecido internacionalmente como uma democracia.<\/p>\n
Embora os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil, a princ\u00edpio, n\u00e3o s\u00e3o classificados como pol\u00edticos, Falivene observa que ainda pode haver margem para essa interpreta\u00e7\u00e3o na defesa da deputada.<\/p>\n
O advogado destaca que Zambelli pode tentar recorrer ao artigo 10 da Constitui\u00e7\u00e3o italiana, que trata da concess\u00e3o de asilo a estrangeiros cujos direitos fundamentais n\u00e3o estejam sendo respeitados em seu pa\u00eds de origem.<\/p>\n
\u201cApesar de ela n\u00e3o ser tecnicamente estrangeira, por ter cidadania italiana, \u00e9 poss\u00edvel que sua defesa tente interpretar o artigo de forma a justificar o pedido de asilo pol\u00edtico\u201d, afirmou. Aqui se manifesta fortemente, segundo ele, a decis\u00e3o do Poder Executivo italiano e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, da primeira-ministra Giorgia Meloni.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o dois pontos \u2014 a legalidade da extradi\u00e7\u00e3o e a possibilidade do asilo \u2014 devem nortear o caso nos pr\u00f3ximos dias. Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro qual ser\u00e1 a linha adotada pela defesa, mas certamente esses temas v\u00e3o dominar o debate jur\u00eddico e pol\u00edtico na It\u00e1lia\u201d, refor\u00e7a Falivene.<\/p>\n
Para os analistas, mesmo que seja concedido o asilo pol\u00edtico, a condi\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli \u00e9 inst\u00e1vel e pode mudar em meses ou anos, com uma altera\u00e7\u00e3o no governo na It\u00e1lia ou por intensifica\u00e7\u00e3o de press\u00f5es pol\u00edticas. \u201cO fator pol\u00edtico tamb\u00e9m tende a pesar pela condu\u00e7\u00e3o de parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o e a press\u00e3o popular sobre o caso\u201d, avalia o cientista pol\u00edtico Marcelo Almeida, especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Almeida destaca que a manifesta\u00e7\u00e3o popular pode fazer eco \u00e0s decis\u00f5es pol\u00edticas. \u201cE isso pode variar de acordo com a aprova\u00e7\u00e3o ou desaprova\u00e7\u00e3o popular do governo sobre o caso\u201d.<\/p>\n
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Se n\u00e3o houver asilo \u00e0 Carla Zambelli, extradi\u00e7\u00e3o pode levar anos<\/h2>\n
Os especialistas analisam ainda que, no caso de uma negativa ao asilo pol\u00edtico e confirma\u00e7\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 lento, burocr\u00e1tico e complexo e pode levar meses ou at\u00e9 anos. \u201cN\u00e3o \u00e9 de hoje para amanh\u00e3. Se acontecer a extradi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um longo caminho a ser percorrido e o componente pol\u00edtico tamb\u00e9m deve pesar muito, o que pode prorrogar ainda mais o processo\u201d, destaca M\u00e1rcio Nunes.<\/p>\n
Apesar de haver tratados de extradi\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses, isso pode levar a um imbr\u00f3glio jur\u00eddico e diplom\u00e1tico, tendo em vista o que foi o caso do italiano Cesare Battisti. Ele n\u00e3o foi extradito pelo Brasil por uma decis\u00e3o pol\u00edtica do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ainda no ano de 2010.<\/p>\n
Condenado na It\u00e1lia \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua por quatro assassinatos nos anos 1970, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, onde foi preso em 2007. Em 2009, o STF autorizou a extradi\u00e7\u00e3o, mas deixou a decis\u00e3o final a Lula, que, no \u00faltimo dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, negou o pedido com base no Estatuto do Estrangeiro (Lei n\u00ba 6.815\/1980), alegando risco \u00e0 integridade de Battisti. O italiano acabou fugindo do Brasil, foi preso na Bol\u00edvia anos depois e s\u00f3 foi extraditado para a It\u00e1lia em 2019, ap\u00f3s decis\u00e3o do ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB).<\/p>\n
Depois foi a vez da It\u00e1lia travar a extradi\u00e7\u00e3o do brasileiro Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado na Lava Jato. O Brasil solicitou a extradi\u00e7\u00e3o em outubro de 2014 e a Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Bolonha negou dizendo que havia m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios brasileiros, a sa\u00fade fragilizada dele e a cidadania italiana, permitindo que ele aguardasse em liberdade na It\u00e1lia. O governo brasileiro recorreu, e, em fevereiro de 2015, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o de Roma autorizou a extradi\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o confirmada pelo Conselho de Estado italiano. Pizzolato foi extraditado ao Brasil em outubro de 2015.<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\nQuem \u00e9 Angelo Bonelli, deputado italiano que diz ter informado o endere\u00e7o de Zambelli \u00e0 pol\u00edcia<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Crimes pelos quais STF condenou Zambelli no Brasil tamb\u00e9m est\u00e3o tipificados na It\u00e1lia<\/h2>\n
Segundo analistas, um ponto que deve ser analisado pelas autoridades jur\u00eddicas italianas ser\u00e1 na natureza dos crimes pelos quais Carla Zambelli foi condenada no Brasil \u2014 invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico do sistema de Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), falsidade ideol\u00f3gica e inser\u00e7\u00e3o de documento falso no sistema de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Falivene, trata-se da chamada dupla tipicidade \u2014 princ\u00edpio segundo o qual a extradi\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se os atos praticados forem considerados crimes tanto no pa\u00eds que solicita quanto no pa\u00eds que pode conceder a extradi\u00e7\u00e3o. \u201cDeve-se discutir, por exemplo, se o crime de viola\u00e7\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico existe na legisla\u00e7\u00e3o penal italiana com tipifica\u00e7\u00e3o semelhante\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
O advogado Gilberto Melo, mestre em Direito, afirma que, a depender da an\u00e1lise fria das legisla\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses, os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil encontram correspond\u00eancia direta na legisla\u00e7\u00e3o penal italiana, o que poderia fortalecer o pedido de extradi\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o ocorra uma interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na It\u00e1lia que resulte em seu asilo.<\/p>\n
\u201cO C\u00f3digo Penal Italiano tipifica como crime o acesso abusivo a sistemas inform\u00e1ticos, com penas que podem chegar a 12 anos de pris\u00e3o, mais severas do que as previstas no Brasil\u201d, explica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, outros dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o penal italiana tratam de crimes cibern\u00e9ticos com o objetivo de coibir o acesso indevido a sistemas e a obten\u00e7\u00e3o de vantagens il\u00edcitas. As puni\u00e7\u00f5es incluem, al\u00e9m das pris\u00f5es, multas que podem ultrapassar os 10 mil euros. Para Melo, a legisla\u00e7\u00e3o italiana trata esses crimes com gravidade, o que pode pesar na an\u00e1lise jur\u00eddica do pedido de extradi\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, ainda que os crimes estejam tipificados na It\u00e1lia, Zambelli n\u00e3o poder\u00e1 ser julgada novamente no pa\u00eds europeu.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 tr\u00eas fundamentos claros para isso: primeiro, a It\u00e1lia n\u00e3o tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre um crime praticado integralmente no Brasil e contra uma institui\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo, impede-se o duplo julgamento pelo mesmo fato. Terceiro, o Brasil exerceu sua jurisdi\u00e7\u00e3o com, em tese, respeito ao devido processo legal\u201d, descreve o advogado.<\/p>\n<\/div>\n
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