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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado nesta quarta-feira (30) pelos Estados Unidos com a Lei Magnitsky. Ela pune estrangeiros que os EUA considerem “graves violadores de direitos humanos”. A<\/em> medida representa, at\u00e9 agora, o \u00e1pice de uma crise entre o magistrado e os americanos, iniciada em 2024 com a divulga\u00e7\u00e3o do Twitter Files Brazil. Relembre a seguir os principais momentos.<\/p>\n Em abril de 2024, uma reportagem publicada pela Gazeta do Povo<\/em> em parceria com o jornalista americano Michael Shellenberger revelou trocas de e-mails entre funcion\u00e1rios do antigo Twitter<\/em> (atualmente X) e autoridades brasileiras. As mensagens, enviadas entre 2020 e 2022, mostravam solicita\u00e7\u00f5es de dados pessoais de usu\u00e1rios e pedidos de suspens\u00e3o de perfis sob investiga\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio Elon Musk, propriet\u00e1rio do X, acusou o Judici\u00e1rio brasileiro de impor ordens judiciais ilegais para bloquear contas populares no Brasil, especialmente de vi\u00e9s conservador. Em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, Musk passou a criticar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, questionando a suposta censura praticada no pa\u00eds e defendendo o impeachment ou a ren\u00fancia do magistrado por, segundo ele, viola\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Com a repercuss\u00e3o do caso e o respaldo de figuras da direita brasileira a Elon Musk, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o empres\u00e1rio no Inqu\u00e9rito 4.874, que apura a atua\u00e7\u00e3o de supostas “mil\u00edcias digitais” ligadas a “dist\u00farbios antidemocr\u00e1ticos”.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Moraes intensificou a press\u00e3o sobre a plataforma X, impondo multas de R$ 100 mil por perfil cujo acesso a dados e cuja suspens\u00e3o foram determinados por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n No fim de agosto de 2024, o embate entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes ganhou novo cap\u00edtulo com a suspens\u00e3o das atividades do X no Brasil, alimentando o debate internacional sobre poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, Musk j\u00e1 havia encerrado os escrit\u00f3rios da empresa no Brasil e retirado seus representantes legais, ap\u00f3s um deles ter sido amea\u00e7ado de pris\u00e3o por Moraes.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m determinou multa de R$ 50 mil a usu\u00e1rios que acessassem a rede por meio de VPNs \u2014 medida que permaneceu em vigor por quase um m\u00eas, at\u00e9 a normaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no pa\u00eds.<\/p>\n Em resposta, Musk lan\u00e7ou um perfil oficial na pr\u00f3pria plataforma, chamado Alexandre Files<\/em>, dedicado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais sigilosas atribu\u00eddas a Moraes e que, segundo o empres\u00e1rio, configurariam ataques \u00e0 liberdade de express\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n Em fevereiro de 2025, o confronto entre o ministro Alexandre de Moraes e plataformas digitais ganhou proje\u00e7\u00e3o internacional. Documentos divulgados pelo X revelaram que outras empresas \u2014 incluindo Facebook, YouTube e Rumble \u2014 tamb\u00e9m foram alvo de ordens judiciais expedidas por Moraes, exigindo o fornecimento de dados pessoais de usu\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n O Rumble, plataforma de v\u00eddeos com sede nos Estados Unidos, se recusou a cumprir as determina\u00e7\u00f5es e acusou o ministro do STF de agir de forma ilegal. No dia 19, a empresa, junto \u00e0 Trump Media \u2014 empresa do presidente americano Donald Trump \u2014, entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a americana contra Moraes, alegando que o ministro violou a soberania dos EUA ao ordenar a remo\u00e7\u00e3o de contas de um \u201cdissidente pol\u00edtico A\u201d. A descri\u00e7\u00e3o coincide com o perfil do jornalista e influenciador brasileiro Allan dos Santos.<\/p>\n Ap\u00f3s o an\u00fancio do processo, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes publicamente, afirmando que a plataforma \u201cn\u00e3o cumprir\u00e1 ordens ilegais\u201d e que a disputa ser\u00e1 resolvida nos tribunais. Dias depois, Moraes determinou a suspens\u00e3o do Rumble no Brasil, repetindo a medida aplicada ao X no ano anterior.<\/p>\n No dia 25, um tribunal da Fl\u00f3rida decidiu a favor do Rumble e da Trump Media, afirmando que ambas as empresas n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a cumprir ordens judiciais expedidas por Moraes.<\/p>\n O embate entre Alexandre de Moraes e as plataformas digitais tamb\u00e9m reverberou no Congresso dos Estados Unidos. Um dia ap\u00f3s a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao Rumble e \u00e0 Trump Media na Fl\u00f3rida, o Comit\u00ea Judici\u00e1rio da C\u00e2mara dos Representantes \u2014 equivalente \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a no Brasil \u2014 aprovou um projeto de lei que mira autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o americana, que garante a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n O texto propunha a proibi\u00e7\u00e3o de entrada nos EUA de qualquer autoridade estrangeira envolvida, direta ou indiretamente, em a\u00e7\u00f5es que atentem contra esse direito fundamental. Caso j\u00e1 esteja em solo americano, o indiv\u00edduo poder\u00e1 ser deportado. O projeto, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi aprovado pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n O governo de Donald Trump tamb\u00e9m se posicionou oficialmente sobre as decis\u00f5es judiciais brasileiras contra plataformas digitais sediadas em territ\u00f3rio americano.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o veio do Escrit\u00f3rio de Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental, ligado ao Departamento de Estado dos EUA, que classificou as ordens contra empresas de tecnologia como “incompat\u00edveis com valores democr\u00e1ticos”. O comunicado mencionou expressamente o caso brasileiro como motivo de preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em resposta, o governo Lula declarou ter recebido a manifesta\u00e7\u00e3o “com surpresa” e criticou a tentativa de, segundo nota do Itamaraty, \u201cpolitizar decis\u00f5es judiciais\u201d. O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores afirmou ainda que os Estados Unidos \u201cdistorceram o sentido\u201d das decis\u00f5es tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Em 21 de mar\u00e7o de 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que havia acabado de anunciar licen\u00e7a do mandato para ir aos Estados Unidos, comentou em uma live sobre poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es do governo americano ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, haveria um \u201cproblema muito grande\u201d para Moraes utilizar qualquer servi\u00e7o banc\u00e1rio nos EUA caso fosse sancionado, mencionando cart\u00f5es Visa e Mastercard como exemplo.<\/p>\n Dois meses depois, em 21 de maio, o secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que havia uma \u201cgrande possibilidade\u201d de Moraes ser alvo de san\u00e7\u00f5es por parte do governo americano. A declara\u00e7\u00e3o foi dada em resposta a uma pergunta do deputado republicano Cory Mills (Fl\u00f3rida), que mencionou a possibilidade de uso da Lei Magnitsky \u2014 legisla\u00e7\u00e3o que permite aos EUA punirem estrangeiros acusados de violar direitos humanos. Logo ap\u00f3s, em 26 de maio, Moraes determinou a abertura de um inqu\u00e9rito contra Eduardo Bolsonaro, sob suspeita de atuar nos Estados Unidos contra o Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n Em 5 de junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal e afirmou conhecer apenas de forma superficial a Lei Magnitsky. Negou ter tomado qualquer medida concreta para sua aplica\u00e7\u00e3o contra autoridades brasileiras. A declara\u00e7\u00e3o foi feita no contexto do inqu\u00e9rito que investiga seu filho, Eduardo Bolsonaro, por a\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos. No dia seguinte, a Rumble e a Trump Media acionaram a Justi\u00e7a dos EUA para sancionar Moraes por censura a cidad\u00e3os e empresas americanos.<\/p>\n A tens\u00e3o entre Estados Unidos e Moraes virou uma verdadeira crise diplom\u00e1tica entre Brasil e EUA em julho de 2025, ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es de Donald Trump. No dia 6, o presidente americano amea\u00e7ou impor tarifas a qualquer pa\u00eds que se alinhasse \u00e0s \u201cpol\u00edticas antiamericanas do Brics\u201d, em rea\u00e7\u00e3o a uma reuni\u00e3o recente do bloco \u2014 composto por Brasil, China, R\u00fassia, \u00cdndia e outros.<\/p>\n No dia seguinte, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva respondeu \u00e0 amea\u00e7a, afirmando que o Brasil n\u00e3o aceitava interfer\u00eancias em suas decis\u00f5es soberanas. \u201cN\u00e3o aceitamos nenhuma reclama\u00e7\u00e3o contra a reuni\u00e3o do Brics\u201d, disse Lula.<\/p>\n Um dia depois, Trump intensificou o confronto ao declarar apoio p\u00fablico ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo ele, estaria sendo alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil. Lula preferiu n\u00e3o responder diretamente \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A escalada prosseguiu. Em 9 de julho, Trump enviou uma carta formal a Lula, na qual classificou o tratamento dado a Bolsonaro como uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d e pediu que o processo judicial contra o ex-presidente fosse encerrado imediatamente.<\/p>\n Na carta, Trump acusou o STF de emitir \u201ccentenas de ordens de censura secretas e ilegais\u201d contra plataformas de redes sociais dos EUA e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos a partir de 1\u00ba de agosto \u2014 a primeira medida concreta do pacote de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o continuou a se agravar. Em 17 de julho, Trump publicou uma nova carta, desta vez diretamente endere\u00e7ada a Bolsonaro, pela rede Truth Social. Ele refor\u00e7ou seu apoio ao ex-presidente e criticou duramente o sistema judicial brasileiro, afirmando que o julgamento contra Bolsonaro \u201cprecisa terminar imediatamente\u201d.<\/p>\n No dia seguinte, 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro: uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, proibi\u00e7\u00e3o de contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, restri\u00e7\u00e3o de acesso a embaixadas e impedimento de conceder entrevistas.<\/p>\n Horas depois, os Estados Unidos responderam com mais uma san\u00e7\u00e3o: o cancelamento dos vistos de oito ministros do STF \u2014 dentre os quais constava Alexandre de Moraes \u2014, do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, e de seus familiares mais pr\u00f3ximos.<\/p>\n Por fim, nesta quarta-feira (30) o governo americano sancionou Moraes com a Lei Magnitsky. Agora, ser\u00e3o bloqueados todos os bens do ministro e de empresas em seu nome que estejam nos EUA. Al\u00e9m disso, ele n\u00e3o poder\u00e1 realizar opera\u00e7\u00f5es que passem pelo sistema banc\u00e1rio americano, bem como ter\u00e1 bloqueados os seus cart\u00f5es de cr\u00e9dito internacionais de bandeiras com sede nos EUA.<\/p>\n Moraes ainda fica proibido n\u00e3o apenas de entrar nos EUA, mas tamb\u00e9m de negociar com empresas e cidad\u00e3os americanos, que podem ser penalizados nos mesmos termos da lei caso a desobede\u00e7am. O ministro poder\u00e1 ser impedido de acessar servi\u00e7os como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que tente utiliz\u00e1-los no Brasil ou em outros pa\u00edses, j\u00e1 que empresas como o Google, a Meta, a Amazon e a Apple, que est\u00e3o sediadas nos EUA,\u00a0s\u00e3o legalmente obrigadas a monitorar\u00a0e relatar quaisquer movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, digitais ou contratuais de Moraes, sob pena de tamb\u00e9m serem sancionadas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, logo ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o do enquadramento de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, Trump assinou um decreto antecipando a aplica\u00e7\u00e3o de 50% de tarifas ao Brasil, que deveria ocorrer em 1\u00ba de agosto, para hoje. No entanto, foram exclu\u00eddos da taxa\u00e7\u00e3o itens como suco e polpa de laranja, fertilizantes, artigos de aeronaves civis n\u00e3o militares, madeira e outros.<\/p>\n<\/div>\nO embate entre Musk e Moraes<\/h2>\n
Bloqueio do X e multa para quem usasse VPN<\/h2>\n
Trump e Rumble se aliam frente a Moraes<\/h2>\n
Congresso americano pressiona Moraes<\/h2>\n
Governo Trump encorpa press\u00e3o do Congresso americano<\/h2>\n
Eduardo Bolsonaro entra na briga contra Moraes<\/h2>\n
Tens\u00e3o com Moraes se converte em crise diplom\u00e1tica<\/h2>\n
Primeiras san\u00e7\u00f5es e Lei Magnitsky<\/h2>\n