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O governo de Donald Trump incluiu nesta quarta-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de autoridades sancionadas com base na Lei Global Magnitsky dos Estados Unidos. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (OFAC, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n
O dispositivo presente na legisla\u00e7\u00e3o americana \u00e9 usado para punir financeiramente estrangeiros considerados violadores de direitos humanos ou corruptos. A san\u00e7\u00e3o prev\u00ea o bloqueio de bens e propriedades do ministro nos Estados Unidos e pro\u00edbe os cidad\u00e3os americanos de realizar qualquer transa\u00e7\u00e3o com os atingidos pela medida por tempo indeterminado. Moraes n\u00e3o poder\u00e1, inclusive, utilizar cart\u00f5es de cr\u00e9dito de bandeira americana, o que tamb\u00e9m atinge transa\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
A medida estava sendo debatida h\u00e1 meses pelo Departamento de Estado. Em maio, o secret\u00e1rio de Estado, Marco Rubio, chegou a comentar que havia “grande possibilidade” do ministro Alexandre de Moraes ser sancionado.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 18, o governo de Donald Trump j\u00e1 havia revogado o visto do magistrado, de “aliados” no STF e de seus familiares.<\/p>\n
Em comunicado nesta quarta-feira, o Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) justificou a medida dizendo que Moraes usou seu cargo para autorizar deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias preventivas e suprimir a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAlexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e j\u00fari em uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas ilegal contra cidad\u00e3os e empresas americanas e brasileiras\u201d, disse o Secret\u00e1rio do Tesouro, Scott Bessent.<\/p>\n
\u201c[Alexandre] de Moraes \u00e9 respons\u00e1vel por uma campanha opressiva de censura, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o de hoje deixa claro que o Tesouro continuar\u00e1 a responsabilizar aqueles que amea\u00e7am os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidad\u00e3os\u201d, continuou o secret\u00e1rio no comunicado. \u00a0\u00a0<\/p>\n
Ainda no comunicado desta quarta-feira, o Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro afirmou que, desde que foi nomeado para o STF em 2017, Moraes se tornou “uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervis\u00e3o de amplas investiga\u00e7\u00f5es do STF”.<\/p>\n
De acordo com o governo americano, o ministro violou a liberdade de express\u00e3o de muitas “v\u00edtimas”, que enfrentaram longas pris\u00f5es preventivas sem que fossem apresentadas acusa\u00e7\u00f5es contra essas pessoas.<\/p>\n
Segundo o Ofac, pol\u00edticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e usu\u00e1rios de redes sociais cr\u00edticos do governo s\u00e3o os principais alvos do magistrado brasileiro.<\/p>\n
“De Moraes imp\u00f4s pris\u00e3o preventiva e emitiu uma s\u00e9rie de mandados de pris\u00e3o preventiva contra jornalistas e usu\u00e1rios de redes sociais, alguns dos quais est\u00e3o baseados nos Estados Unidos. Ele tamb\u00e9m emitiu ordens diretamente a empresas de m\u00eddia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus cr\u00edticos e outros cr\u00edticos do governo brasileiro, incluindo cidad\u00e3os americanos”, apontou o governo dos EUA. \u00a0<\/p>\n
Hoje, o Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA est\u00e1 sancionando o ministro\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0<\/strong>\u00a0(de Moraes), do Supremo Tribunal Federal (STF), que usou seu cargo para autorizar deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias preventivas e suprimir a liberdade de express\u00e3o. \u00a0<\/em><\/p>\n \u201cAlexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e j\u00fari em uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas ilegal contra cidad\u00e3os e empresas americanas e brasileiras\u201d, disse\u00a0o Secret\u00e1rio do Tesouro, Scott Bessent\u00a0. \u201cDe Moraes \u00e9 respons\u00e1vel por uma campanha opressiva de censura, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que violam os direitos humanos e processos politizados \u2014 inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o de hoje deixa claro que o Tesouro continuar\u00e1 a responsabilizar aqueles que amea\u00e7am os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidad\u00e3os.\u201d\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o de hoje est\u00e1 sendo tomada em conformidade com a Ordem Executiva (EO) 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos e visa perpetradores de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em todo o mundo. A a\u00e7\u00e3o de hoje ocorre ap\u00f3s o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Moraes e de seus familiares pr\u00f3ximos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidad\u00e3os norte-americanos em territ\u00f3rio americano.<\/em><\/p>\n De Moraes foi nomeado para o STF em 2017. Desde ent\u00e3o, de Moraes tornou-se uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervis\u00e3o de amplas investiga\u00e7\u00f5es do STF. De Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, submetendo repetidamente as v\u00edtimas a longas pris\u00f5es preventivas sem apresentar acusa\u00e7\u00f5es. Por meio de suas a\u00e7\u00f5es como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Em um caso not\u00e1vel, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retalia\u00e7\u00e3o por exercer liberdade de express\u00e3o.<\/em><\/p>\n De Moraes tem como alvo pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de m\u00eddia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais. Jornalistas e cidad\u00e3os americanos n\u00e3o foram poupados do alcance extraterritorial de Moraes. De Moraes imp\u00f4s pris\u00e3o preventiva e emitiu uma s\u00e9rie de mandados de pris\u00e3o preventiva contra jornalistas e usu\u00e1rios de m\u00eddia social, alguns dos quais est\u00e3o baseados nos Estados Unidos. Ele tamb\u00e9m emitiu ordens diretamente a empresas de m\u00eddia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus cr\u00edticos e outros cr\u00edticos do governo brasileiro, incluindo cidad\u00e3os americanos. De Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus cr\u00edticos; baniu contas de m\u00eddia social; e ordenou que a Pol\u00edcia Federal do Brasil invadisse as casas de seus cr\u00edticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua pris\u00e3o preventiva.\u00a0<\/em><\/p>\n De Moraes est\u00e1 sendo sancionado de acordo com a EO 13818 por ser uma pessoa estrangeira respons\u00e1vel ou c\u00famplice, ou que tenha se envolvido direta ou indiretamente em graves abusos de direitos humanos.<\/em><\/p>\n