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\u00c0s v\u00e9speras do in\u00edcio do tarifa\u00e7o contra o Brasil, o Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma san\u00e7\u00e3o contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.<\/p>\n
\nO \u00f3rg\u00e3o do Departamento de Tesouro do pa\u00eds norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de express\u00e3o e autorizar \u201cpris\u00f5es arbitr\u00e1rias\u201d, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decis\u00f5es contra empresas de m\u00eddia social estadunidenses.<\/p>\n
\n\u201cMoraes \u00e9 respons\u00e1vel por uma campanha opressiva de censura, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que violam os direitos humanos e processos politizados \u2013 inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o de hoje deixa claro que o Tesouro continuar\u00e1 a responsabilizar aqueles que amea\u00e7am os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidad\u00e3os\u201d, disse o Secret\u00e1rio do Tesouro, Scott Bessent. \u00a0<\/p>\n
Vers\u00e3o<\/p>\n
O governo estadunidense repete a vers\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.<\/p>\n
\nSegundo a den\u00fancia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
\nO OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da san\u00e7\u00e3o nos EUA.<\/p>\n
\nCaso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas ser\u00e3o bloqueadas.<\/p>\n
\nM\u00eddias sociais<\/p>\n
Al\u00e9m do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escrit\u00f3rio do governo estadunidense cita como motiva\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o as decis\u00f5es que Moraes tomou contra m\u00eddias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump.<\/p>\n
\n\u201cEle tamb\u00e9m emitiu ordens diretamente a empresas de m\u00eddia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus cr\u00edticos e outros cr\u00edticos do governo brasileiro, incluindo cidad\u00e3os americanos\u201d, disse a OFAC.<\/p>\n
\nEm fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona tamb\u00e9m da Truth Social. A companhia foi suspensa por n\u00e3o apresentar representante legal no Brasil, uma exig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
\nEm agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, tamb\u00e9m sediada nos EUA, por descumprir decis\u00f5es judiciais e n\u00e3o apresentar representante legal.<\/p>\n
\nLiberdade de express\u00e3o<\/p>\n
O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de express\u00e3o no Brasil e nos Estados Unidos. \u201cPor meio de suas a\u00e7\u00f5es como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos \u00e0 liberdade de express\u00e3o.\u201d, comentou a OFAC.<\/p>\n
\nO \u00f3rg\u00e3o do governo Trump diz que Moraes teria determinado \u201cpris\u00f5es preventivas sem acusa\u00e7\u00f5es\u201d; pris\u00e3o de um jornalista e usu\u00e1rios de m\u00eddia \u201cem retalia\u00e7\u00e3o por exercer liberdade de express\u00e3o\u201d. Por\u00e9m, a OFAC n\u00e3o especifica que casos foram esses.<\/p>\n
\nAnalistas consulados pela Ag\u00eancia Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o pa\u00eds vive um clima de censura e persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n\u201c[Essa estrat\u00e9gia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investiga\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00f5es contra os ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito do Brasil com informa\u00e7\u00f5es incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira\u201d, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).<\/p>\n
\nDemocracia<\/p>\n
A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Fl\u00e1via Santiago destacou que n\u00e3o existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de express\u00e3o ilimitada.<\/p>\n
\n\u201cPor atuar dentro do Brasil, a plataforma est\u00e1 sujeita \u00e0s leis e decis\u00f5es judiciais do pa\u00eds. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles \u00e9 n\u00e3o p\u00f4r em d\u00favida as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, explicou.<\/p>\n
\nMuitos dos perfis suspensos por Moraes est\u00e3o envolvidos nos inqu\u00e9ritos que apuram crimes como a aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, que est\u00e1 tipificado na Lei 14.197 de 2021.<\/p>\n
\n\u201cNo Brasil, a \u2018liberdade de express\u00e3o\u2019 encontra limites na prote\u00e7\u00e3o de outros bens jur\u00eddicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a seguran\u00e7a e o equil\u00edbrio eleitoral. Al\u00e9m disso, o Judici\u00e1rio brasileiro tem respaldo legal e independ\u00eancia judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais\u201d, argumentou F\u00e1bio de S\u00e1 e Silva, pesquisador associado do WBO.<\/p>\n
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Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.<\/p>\n
\nNos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista s\u00e3o crimes.<\/p>\n<\/p><\/div>\n